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Transporte comercial aéreo de passageiros já é possível fora de Luanda

O terceiro período de estado de emergência no País retira algumas limitações ao sector dos transportes. Aviação e circulação rodoviária são as mais beneficiadas.

O decreto nº 160/20, de 27 de Abril, vem aliviar as restrições na prestação de serviços do sector. No transporte aéreo já é possível a realização de voos domésticos de passageiros, comerciais ou particulares, em todo o território nacional com excepção da província de Luanda.

Os aviões que saem de Luanda só podem ter a bordo a tripulação, podem depois prestar serviço de passageiros nas outras provinciais, aplicando-se a mesma regra no retorno à capital. Existe uma excepção, o transporte de passageiros de apoio às actividades petrolíferas e mineiras, que pode usar o aeroporto 4 de Fevereiro como base das operações.

Mantém-se a autorização de voos de mercadorias e carga de âmbito doméstico, regional e internacional. Tal como para o transporte de doentes, voos humanitários e de carácter oficial.

Os voos de regresso dos cidadãos estrangeiros aos seus países de origem não podem ser de carácter comercial e têm de ser tratados (e autorizados) a nível diplomático.

No transporte marítimo e portuário mantém-se a proibição do transporte de passageiros para qualquer porto nacional, com excepção dos trabalhadores do sector petrolífero destacados em sondas ou FFSO”s no offshore nacional. Mantêm-se também os serviços de transporte e carga marítima, operações de carga e descarga em todos os portos nacionais. No transporte ferroviário passa a ser permitido o transporte de carga (ou actividade conexa) em todas as linhas interprovinciais operadas pelas empresas de caminho de ferro de Luanda, Benguela e Moçamedes. O transporte de passageiros continua proibido. (Expansão)

Por: João Armando

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