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Polícia deteve mais de 60 cidadãos por desobediência

A Polícia Nacional em Luanda deteve sessenta e seis cidadãos nacionais na noite de ontem, no distrito do Palanca, município do Kilamba Kiaxi, por desobediência.

A detenção dos referidos cidadãos com idades entre os 25 e 45 anos ocorreu por volta das 22 horas, no interior de um restaurante.

Segundo o director do gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da delegação provincial da Policia Nacional, inspector-chefe Nestor Biz Goubel, citado pela Angop, os infractores não observavam as medidas de prevenção contra a COVID-19 em vigor.

Consta entre as infracções, o não uso e incorrecto de máscara facial e o distanciamento social, bem como a violação do horário estabelecido.

Os referidos cidadãos foram encaminhados para uma esquadra da polícia no Capolo, para os procedimentos legais.

Nos termos do Decreto Presidencial sobre as “novas modalidades de convivência”, a violação da cerca sanitária dá direito a aplicação de multa de 200 mil a 250 mil Kz acrescida da obrigação de realização de teste comparticipado pelo infractor, que se sujeita a sanções criminais.

Já o uso incorrecto da máscara facial será punido com uma multa entre 5 mil e 10 mil Kz.

Em relação aos restaurantes e similares, para além funcionar das 6 às 21 horas para o atendimento no local, com uma limitação de ocupação superior a 50% da sua capacidade e obrigação de asseguramento das regras de biossegurança e de distanciamento físico entre os clientes, enquanto para os serviços de takeaway e entrega ao domicílio será das 6 às 22 horas, as novas regras limitam também os serviços de atendimento à mesa e proíbe os serviços de alimentação em regime self-service e atendimento ao balcão.

O não cumprimento dessas regras aplica-se multa que varia entre os 100 mil e 250 mil Kz, assim como a possibilidade de encerramento temporário do estabelecimento em situação de violação das normas definidas para o funcionamento.

Relativamente aos mercados, a venda nestes espaços e ambulante individual mantém com os mesmos dias e horários, funcionando às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados, no período das 6 às 15 horas, frisando que a violação dessas normas dá multa que varia entre os cinco mil e dez mil KZ para a venda ambulante realizada fora dos dias e horas permitidas.

De acordo com o mesmo documento, a aquisição de produtos em venda ambulante fora dos dias e horas permitidos aplica-se uma multa que varia entre os dez mil e vinte e cinco mil kwanzas. (Vanguarda)

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