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Julgamento AGT: Nickolas devolve ao tribunal 24 milhões de KZ que é acusado de ter desviado dos impostos

O julgamento de cinco altos funcionários da Administração-Geral Tributária (AGT), acusados de terem desviado 1,5 mil milhões de kwanzas em receitas de impostos cobrados a empresas, em 2016, teve início ontem, 2, depois de já ter sido adiado em duas ocasiões pelo Tribunal Provincial de Luanda.

Nove pessoas estão implicadas nesse processo sob acusação do Ministério Público de crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.

Quatro estão encarcerados desde outubro de 2017, entre eles Nickolas Neto, de 36 anos, à data dos factos um dos administradores da AGT, com funções na Direcção de Tributação Especial, Direcção Técnica e Gabinete de Comunicação Institucional.

Benja Satula, advogado de defesa do arguido Nickolas Neto, acusado de ser a mandatário do desvio dos valores, disse ao tribunal que as acusações que pesam sobre Nickolas não correspondem à verdade dos factos.

“Nickolas não orientou, não ordenou, não aconselhou quem quer que fosse no sentido de concretizar negociatas que conduziram ao prejuízo do Estado”, disse.

“O réu, estando a efectuar obras na sua residência e tendo disponibilidade de divisas, sabendo que o seu colega, Francisco Olo, que já facilitara uma operação cambial anterior, voltou a questioná-lo e ele predispôs-se a ajudar”, disse o defensor, acrescentando que a esposa de Nickolas, Soraya Gonçalves, se limitou a fornecer as coordenadas bancárias da empresa Carbo Rubro.

Após a recepção dos referidos valores, conta o advogado, Nickolas Neto abordou Francisco Olo para a entrega dos montantes (dólares). Alguns meses depois, o também arguido Txifuxi Sambo abordou Nickolas, para efeito de compliance, tendo necessidade de formalizar a operação de câmbio para justificar a saída da sua conta do montante de 24 milhões de Kwanzas.

“Tão logo se apercebeu que, afinal, os valores depositados na empresa Carbo Rubro tinham origem fraudulenta, Nickolas de imediato mostrou disponibilidade para os reembolsar”, contou.

Segundo a defesa, Nickolas reembolsou os 24 milhões de kwanzas ao tribunal porque percebeu que o valor não lhe era devido e não pelo facto de pretender confirmar a sua coautoria nos crimes de que está a ser acusado, salientou.

“O meu cliente não teve nem participou em nenhuma reunião preliminar com funcionários da empresa TECNIMED, e não ordenou nenhuma distribuição de valores resultante desta negociação”, adiantou.

Já a defesa da arguida Soraya Gonçalves, esposa de Nickolas Neto, que responde em liberdade, pediu que ao tribunal absolvição da sua cliente em todos crimes em que seja acusada pelo facto de “não estar envolvida em nenhum dos crimes”.

O advogado do réu Txifuxi disse ontem que o seu cliente não participou de nenhuma reunião de extravio de dinheiro da firma TECNIMED a favor da empresa TIPO CONSULT, pertencente ao arguido Txifuxi Sambo.

A defesa de réu João de Oliveira afirmou que o arguido viu a sua conta bancária utilizada como veiculo para passagem de operações bancárias e não forjou o Estado em nenhuma ocasião.

Já a defesa de Rita Madalena Sebastião, ex-mulher de Francisco Olo, disse que à arguida foi apenas solicitado pelo ex-marido, com quem tem cinco filhos, que lhe passasse a sua conta bancária pois teria dinheiro por receber de uma transferência de um cliente e o mesmo valor não podia ser depositado na sua conta salário porque era um serviço de consultoria particular.

Depois de se confirmar a transferência, conta o advogado, Francisco Olo orientou a ex-mulher a fazer movimentos e que tratasse de um cartão multicaixa para utilizar nas operações necessárias e depois lho devolvesse.

“Por incrível que pareça, a ex- mulher foi notificada a comparecer no SIC sem saber o que se passava. E só deu conta que o pai dos seus filhos estava envolvido num desvio de valores do Estado depois do interrogatório feito e quando, de seguida, viu detido dois dos seus colegas. Demais factos serão apresentados durante o julgamento”, disse.

Segundo dados do processo, a empresa TECNIMED – Equipamento e Material Hospitalar, cuja administração terá sido contactada pelo arguido Nickolas Neto, que alertou para uma dívida fiscal de mais de 580 milhões de kz, de 2014.

Os arguidos colocaram-se à disposição dos administradores da TECNIMED para “regularizar a dívida”, caso a empresa aceitasse a prestação de serviço de consultoria dos cincos arguidos.

Após a intervenção dos arguidos, e outros mediadores, esse montante foi reduzido para 9.657 milhões de kwanzas, com o documento da redução do valor em dívida “sem qualquer fundamento” a ser assinado por Ngola Mbandi, um dos arguidos e à data dos factos chefe da 1.ª Repartição Fiscal.

Em Dezembro de 2016, dando cumprimento ao acordo, a empresa TECNIMED transferiu para uma conta do banco Sol cerca de 150 milhões de kwanzas, para a empresa TIPO CONSULT, pertencente ao arguido Txifuxi Sambo.

Já em Março de 2017, a empresa TECNIMED voltou a realizar uma outra transferência, para a mesma conta, no valor de 20 milhões de kwanzas.

De acordo com o processo, a empresa TECNIMED, sob orientação de Nickolas Neto e Txifuxi, procedeu à distribuição dos valores pelos restantes arguidos.

Sendo 24 milhões kz para a empresa Carbo Rubro, pertencente à arguida Soraya Gonçalves, esposa do reu Nickolas Neto, 24 milhões para empresa O&M, pertencente ao arguido João Oliveira, 22 milhões para Francisco OLO (entregues em mão), 19 milhões para o próprio Txifuxi, 10 milhões para Pedro Francisco, 24 milhões para a arguida Rita Sebastião (esposa de Francisco Olo), 30 milhões para empresa Vumbeco, pertencente à família do arguido Ngola Mbndi, e sete milhões e meio de kz para Mário Tunga.

De realçar que a acção de alteração de obrigação fiscais em troca de compensação já havia ocorrido no ano de 2013, envolvendo os mesmos funcionários da AGT e da empresa TECNIMED.

Dos autos consta que em 2013 a empresa TECNIMED tinha uma dívida fiscal de 200 milhões de kwanzas, que passou para 4 milhões, em Dezembro de 2016, “de forma milagrosa”.

A juíza da causa, Josina Falcão, agendou para hoje, 03, a segunda sessão do julgamento, em que serão ouvidos os declarantes arrolados no processo.

Vale salientar que, para além de Nickolas Neto, estão detidos Txifuxi Sambo, de 41 anos, Ngola Mbandi, de 39, e Valério Quiohendamade, de 43.

Já os réus João Oliveira, António Mendes, Rita Sebastião, Celisa Francisco e Soyara Gonçalves respondem em liberdade. (Novo Jornal)

Por: Fernando Calueto)

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