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Famílias “brigam” pela adopção de menores

O processo de adopção de crianças em Angola continua a ser marcado por um cenário de desgaste emocional, que envolve centenas de famílias angolanas e alguns cidadãos estrangeiros, fundamentalmente pela morosidade da tramitação processual.

Trata-se de um penoso caminho que muitas vezes resulta na desistência dos potenciais adoptantes, interrompendo o sonho de milhares de crianças abandonadas em  centros de acolhimento, ávidas por ganharem novo lar e aconchego familiar.

Dados das autoridades angolanas indicam que, actualmente, duas mil e 500 famílias estão em lista de espera para verem concretizados os seus pedidos de adopção, enquanto que mil e 750 processos já foram encaminhados para os tribunais.

Em termos concretos, 750 pretendentes já escolheram as crianças e aguardam pela decisão dos tribunais para terem a guarda provisória, sendo que de Janeiro à presente data, outras 70 famílias receberam esta autorização (guarda provisória).

A preferência em adoptar menores de 2 anos de idade faz com que mais de mil 750 processos de adopção estejam pendentes no Instituto Nacional da Criança, razão pela qual o número de petizes nos centros de acolhimento tende a aumentar.

A nível nacional, de acordo com dados oficiais obtidos pela ANGOP, existem oito mil crianças, com idades entre os zero e os 17 anos, em 123 centros de acolhimento, dos quais quatro mil já têm requisitos para serem adoptadas.

Desse leque, conforme os dados, 75% são maiores de três anos e têm dificuldades em serem adoptados, por se verificar um número reduzido de candidatos. Apenas quatro mil crianças não são elegíveis, por estarem sob medida cautelar.

Importa realçar que para adoptar uma criança em Angola, o adoptante deve ter entre 25 e 50 anos de idade, estar em pleno gozo dos seus direitos civis, possuir idoneidade moral e bom comportamento familiar, sanidade mental e física.

A cidadã Angelina Natchova é uma entre milhares de mulheres que lutam para conseguir adoptar um menor, a fim de pôr termo a um quadro de frustrações, preconceitos, discórdia e intromissão familiar, por não poder gerar filhos.

Há mais de 14 anos, a mesma enfrenta esta dura realidade, depois de as suas consultas revelarem incapacidade de procriar, devido a complicações de saúde.

Desde então, sugeriu ao companheiro que partissem para adopção, mas por falta de aceitação do marido, decidiu romper o matrimonial que durava mais de uma década, para poder materializar, sozinha, o sonho da adopção.

Há sensivelmente três anos, Angelina Natchova faz parte do grupo de cidadãos que buscam por uma criança, tendo como preferência uma de apenas um ano de idade.

Segundo a pretendente, o processo tem sido moroso e desgastante, por causa dos trâmites administrativos e jurídicos que devem ser observados, aliado à ansiedade, baixa autoestima, desrespeito e murmúrios de pessoas próximas.

Apesar dos entraves, a cidadã manifesta-se determinante em levar “o barco a bom porto”, independentemente dos obstáculos.

“Luto” pela infertilidade

Por sua vez, Conceição Tchole, 53 anos de idade, entrou para a luta da adopção, com a esperança de ver devolvida a alegria arrancada de forma inesperada, após a morte do marido e da sua única filha de 26 anos de idade.

Em Agosto de 2021, Conceição surpreendeu os técnicos, ao solicitar, de uma só vez, a guarda definitiva de três crianças da mesma família, com idades entre 10 e 14 anos.

Na altura, preferia crianças menores de três anos, mas devido a sua idade, foi aconselhada a fazer outras escolhas. Após dar entrada do processo, conseguiu, em tempo recorde de oito meses, a adopção e a guarda definitiva dos petizes.

Conceição acredita que a celeridade deveu-se ao facto de adoptar três crianças.

Com voz trémula e as lágrimas visíveis nos olhos, relata que, devido a ausência da filha e do marido, passou dias e anos de tremenda humilhação e insultos da parte de familiares e amigos, que a olhavam como uma pessoa inútil.

“Foram dias e noites mal dormidas e de ansiedade, que corroíam a alma”, lamenta.

Depois de superar esta dura fase, Conceição acredita ser uma bênção divina a entrada das três crianças na sua vida, uma vez que conseguirá ter motivos para continuar a lutar, apesar dos desafios que ainda tem de enfrentar, por serem pré-adolescentes.

Durante o período de constituição do processo até a entrega das crianças, Conceição Tchole revelou que deu todos os passos sem o consentimento da família, contando apenas com o auxílio da líder da igreja em que associada, como forma de evitar interferência familiar e e eventuais entraves ao processo.

“Tudo na vida tem um propósito e nada acontece por acaso. Desde que tenho a posse das crianças, a minha casa tem sido uma bênção. Muitas vezes é preciso tomar decisões e quando mudamos certas decisões, muitas portas se abrem”, testemunha.

De igual modo, Mataia Caliengue, 32 anos de idade, também luta pela adopção.

A mesma, que está na fase de noivado, convenceu o parceiro a adoptar, e este acabou por aceitar, embora tenha, no princípio, mostrado alguma resistência.

A perda prematura da mãe e a vivência em um lar de acolhimento, no interior do país,  durante 17 anos, despertou-lhe o desejo de entrar para as estatísticas de pessoas com crianças  adoptadas, para ajudar a reduzir os menores em lares de acolhimento.

Há mais de dois anos, Mataia Caliengue aguarda pela entrega definitiva do seu bebé.

A mesma conta que pretendia adoptar uma menina, mas ficou comovida com a história de um pequeno e, actualmente, efectua visitas periódicas à criança, de apenas um ano e três meses, que ainda se encontram no centro de acolhimento.

Para si, o importante é a adopção, independentemente de conseguir conceber ou não.

“Muitos sentem-se mal em adoptar, mas não tenho razão para envergonhar-me de ter filhos adoptivos. Apesar de não nascer do meu ventre, tenho-o de coração”, rebate.

No entanto, apesar da vontade, reclama da morosidade do processo, apontando os constrangimentos criados no tratamento dos documentos solicitados, o tempo de espera para ser ouvido e aprovação do processo até a entrega definitiva da criança.

Municipalização dos serviços  

Entretanto, para reduzir o tempo de espera, tornar célere e deixar o processo menos burocrático, o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), por via do Instituto Nacional da Criança, implementou, recentemente, a municipalização dos procedimentos das candidaturas para a adopção de crianças.

Com essa medida, as autoridades angolanas pretendem que a criança chegue mais rápido ao convívio da família que pretende adoptá-la.

Segundo Paulo Kalessi, director do Instituto Nacional da Criança (INAC), o processo ainda é lento, mas estão em curso trabalhos para o tornar mais célere.

“Alguns municípios avançaram muito, outros nem por isso, e outros com alguns atropelos próprios de um processo que está agora a começar”, explicou.

O MASFAMU, por via do INAC, pretende, a partir de 2023, no âmbito das políticas para potencialização, redução e reintegração das crianças,  promover a adopção,  guarda ou tutela para as pessoas que possam cuidar das crianças e a consciencializar sobre o impacto do mesmo, bem como tornar o processo mais célere.

Pretendem preparar as crianças dos 14, 15, 16 e 17 anos de idade com formações técnicas profissionais, para que sejam inseridas nos projectos habitacionais, primeiro emprego, nas Forças Armadas Angolanas, Polícia Nacional e não só.

É ainda sua pretensão criar um projecto de casa própria com construção dirigida, distribuição de terrenos e kits para os jovens por municípios, devendo ser uma obrigatoriedade, tendo em conta a situação de vulnerabilidade dessas crianças.

Burocracia e morosidade do processo  

A falta de definição dos procedimentos administrativos, entre outros factores, estão na base da burocracia e da morosidade nos processos de adopção, visto que durante muito tempo se regista falta de controlo de crianças nos centros de acolhimento.

Além dos trâmites legais que devem ser observados, durante o processo de instrução para adopção, a idade requerida pelos adoptantes tem sido, entre muitos, um dos factores que influenciam e fazem que o procedimento seja moroso.

De acordo com Paulo Kalessi, os requerentes solicitam para adopção, preferencialmente, crianças menores de 1 a 2 anos.

“O que há em maior números são crianças de 5 anos em diante  e nessas o interesse é bem reduzido para os adoptar”, disse.

O responsável adiantou que, aparentemente, a burocracia justifica-se pela falta de crianças  menores de 5 anos, preferência dos requerentes para serem adoptadas.

A título de exemplo, disse  que têm um número elevado de crianças nos centros, que atingiram uma idade que as famílias já não querem.

Conforme o director do INAC, anteriormente os processos eram muito burocráticos, morosos e muitos desses fugiam ao previsto na Lei, sobretudo para os que iam directamente para os centros de acolhimento.

Disse que a morosidade se deveu também ao facto de as pessoas irem para o gabinete provincial de Luanda, que controlava apenas um lar de acolhimento dos 23 existentes.

Interferência social 

Na realidade angolana, a influência familiar, os tabus e a falta de consenso entre casais, que não podem conceber por via natural ou artificial, tem dificultado o processo.

Especialistas afirmam que é mais fácil pessoas que já tenham filhos decidirem adoptar, em relação aos que não têm, por falta de consentimento e influência familiar, que não aceitam um filho em casa que não seja biológico.

O potencial adoptado deve ser filho de pais desconhecidos ou falecidos, e estar em situação de abandono. Considera-se criança em situação de abandono se, após um ano, a família não for localizada ou os pais e parentes não reclamarem a guarda da criança.

No caso da adopção internacional, o menor só poderá ser adoptado por cidadão estrangeiro passando pela autorização do Parlamento. Há outras exigências a observar pelos deputados, porque a criança vai para o exterior e a morosidade ainda é maior.

O consentimento para adopção, da parte do progenitor natural, é de natureza pessoal e deve ser prestado perante um tribunal ou num documento autêntico em que se identifique a pessoa ou o adoptante.

Na falta dos pais, o consentimento será perante o tribunal, por ordem de preferência pelos seus avós, irmãos maiores ou tios, preferindo, em igualdade de circunstância, o parente que tenha o menor a seu cargo.

Enquadramento legal

O Código da Família define a adopção como  o vínculo de parentesco entre o adoptado e o adoptante igual ao que liga os filhos aos pais naturais (artigo 197°).

A Lei impõe que o adoptante deve ainda possuir bom comportamento social, especialmente nas relações familiares, ter capacidade económica para sustentar e  educar o adoptado, saúde mental e física, e pelo menos mais 16 anos que o adoptado.

Quem pode adoptar?

Nacionais e estrangeiros podem adoptar, só que o processo de adopção pelo nacional passa pelo tribunal, enquanto ou outro pela Assembleia Nacional.

Morosidade desses processos

Embora a adopção do ponto de  vista sociológico seja uma via adequada para inserir crianças em novas famílias, por várias razões, guerras, abandono, hoje estão em jogo um conjunto de interesses inconfessos desfavoráveis aos da criança.

O mundo vem assistindo cada vez mais o fenómeno de tráfico de crianças, órgãos, escravatura e outros que podem ser tidos como razões que levam a morosidade dos tribunais em decidirem sobre esses processos.

Por outro lado, pode-se suscitar também, entre outras razões, o excessivo número de processos em juízo e a insuficiência de juízes, ou seja, há uma desproporcionalidade entre a demanda dos serviços dos tribunais e fraca ou lenta capacidade de resposta. (ANGOP)

Por Marcela Ganga Mateus 

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