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Reino Unido vai suspender acordo de extradição com Hong Kong

Decisão britânica segue-se à oferta de autorização de residência a três milhões de habitantes do território e é mais uma resposta à aprovação de uma lei no Parlamento chinês que limita a autonomia de Hong Kong.

O Governo britânico prepara-se para suspender o acordo de extradição entre o Reino Unido e Hong Kong, em resposta à imposição de uma nova lei no território, pelo Parlamento da China, que abre portas ao julgamento de activistas, dissidentes e jornalistas em tribunais chineses.

A decisão de Londres vai ser anunciada esta segunda-feira pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab. O responsável marcou uma declaração no Parlamento britânico sobre “os acordos de extradição e outras medidas respeitantes a Hong Kong”.

Na origem da decisão britânica está a aprovação de uma lei no Parlamento chinês, em Maio, que põe em causa o acordo de transição da soberania de Hong Kong para a China, concretizada em 1997.

Nesse acordo, Pequim aceitou garantir a independência do sistema judicial no território de Hong Kong ao abrigo da política “um país, dois sistemas” – um princípio constitucional aplicado a Hong Kong e também a Macau, e que dava aos dois territórios um elevado grau de autonomia em relação à China depois do fim da era colonial.

Acusando as autoridades chinesas de não cumprirem esse acordo, e de quererem apressar a integração total do território na China, os activistas pró-democracia em Hong Kong têm-se manifestado com violência nas ruas e no ano passado invadiram e ocuparam o Parlamento local.

Na sequência desses protestos, que paralisaram o território, o Governo chinês concretizou a ameaça de impor uma Lei de Segurança Nacional em Hong Kong, o que aconteceu em Maio.

Para Pequim, a lei tem como objectivo pôr fim à violência no território e punir os responsáveis; para os activistas pró-democracia, apoiados pelo Reino Unido, União Europeia, Estados Unidos, Austrália e Canadá, a nova lei põe em causa a autonomia do território e é apenas um disfarce para que o Governo chinês possa acusar, extraditar e julgar os seus opositores na China – onde os tribunais não são independentes do poder político.

A suspensão do acordo de extradição entre o Reino Unido e Hong Kong é uma mensagem enviada à China no meio de um conflito diplomático mais abrangente. Na semana passada, Londres afastou Pequim da sua rede de 5G e endureceu a sua posição contra o tratamento da minoria muçulmana uigure na província chinesa de Xinjiang.

Em declarações à BBC, Dominic Raab disse que as notícias sobre uma campanha de esterilização forçada dos uigures “faz lembrar algo que aconteceu há muito tempo”, numa referência ao Holocausto nazi. Depois da suspensão do acordo de extradição com Hong Kong, é possível que o Reino Unido aplique sanções aos responsáveis políticos envolvidos no tratamento dos uigures – uma decisão que seria vista na China como um acto hostil sem comparação nas últimas décadas. (Público)

Por: Alexandre Martins

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