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Redução do IVA para metade é a grande novidade no discurso do PR – Oposição critica falta de menção à tensão política que se vive País, às eleições autárquicas e à reconciliação nacional (ACTUALIZADA)

O Presidente da República abriu hoje, na Assembleia Nacional, o ano legislativo, começando o seu discurso sobre o estado da Nação enaltecendo a "rápida e assertiva" resposta do Executivo no esforço de contenção da pandemia e apelando mais uma vez à população para a adesão à campanha de vacinação.

Para João Lourenço, apesar da covid-19, foram dados passos importantes desde 2020. A redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é a grande novidade do discurso do Chefe de Estado, que, na sua mensagem ao País, insistiu na luta contra a corrupção, reforçando que “não há esconderijo seguro para os bens de pessoas que os adquiriram lesando profundamente o erário público”. A Oposição critica a falta de menção à tensão política que se vive País, às eleições autárquicas e à reconciliação nacional.

Os primeiros números apresentados porJoão Lourenço foram dedicados à covid, nomeadamente para dizer que até ao dia 13 de Outubro foram vacinadas mais de 4,6 milhões de pessoas. Mais de 3,5 milhões têm pelo menos uma dose, e mais de 1,6 milhões completaram o ciclo de vacinação, segundo o Presidente.

O Governo estendeu até ao dia 01 de Novembro o prazo que obrigava os funcionários públicos e prestadores de serviços públicos a vacinar-ser até ao dia 15 de Outubro, data a partir da qual só com o certificado de vacinação ou teste negativo terão acesso aos locais de trabalho.

Num discurso que durou exactamente duas horas, o Presidente da República e chefe do Governo, que elencou “os esforços” do seu Governo para “enfrentar a crise que a Covid-19 agravou”, avançou que vai ser feita pelo Executivo “uma proposta de redução significativa” do valor do IVA a pagar sobre “um conjunto de bens de consumo”, que permitirá aliviar o custo de vida, isto depois de falar da recente medida de isenção dos direitos aduaneiros para alguns produtos.

João Lourenço falou igualmente dos programas que o Executivo tem desenvolvido para reduzir a pobreza como o Kwenda, que permitiu até agora o registo de 414.285 agregados familiares do total de 1.608.000 famílias, que recebem uma renda trimestral de 25.500 Kwanzas por família.

A receita não-petrolífera registou, este ano, segundo João Lourenço, um aumento de 30 por cento acima do previsto, excedente que vai reforçar a conta única do tesouro e terá como destino o apoio a projectos inscritos no OGE 2021 (mas sem fonte de financiamento), o aumento do quadro do pessoal nos sectores da Saúde e da Educação e o pagamento de dívidas atrasadas de anos anteriores.

Sobre o investimento o sector da Saúde, João Loureço afirmou que foram feitos investimentos importantes nos últimos quatro anos, e anunciou que está previsto, para o próximo ano, o início da construção dos hospitais de Viana, Cacuaco, Cunene, Ndalatando, Sumbe e Caxito, com cerca de 200 camas cada.

“Hoje, mais do que nunca, estamos a reforçar os cuidados primários de saúde e a aumentar o acesso da população aos médicos de família nos municípios” disse, acrescentando que estão a ser mobilizados recursos financeiros de linhas de crédito para a construção dos hospitais da Catumbela, Bailundo, Dundo, Malanje, Uíge a reabilitação e ampliação do Hospital Américo Boavida e a conclusão do Hospital Geral de Mbanza Congo.

“Com este investimento colossal em infraestruturas de saúde a este nível central e provincial que poderá ficar concluído entre 2023/2024, a nossa perspectiva é passar para a fase seguinte, investindo em unidades menores de proximidade, na rede de cuidados primários de saúde, no município e no bairro”, disse João Lourenço.

O Chefe de Estado voltou, neste discurso sobre o estado da Nação, a insistir no combate à corrupção, bandeira da sua governação, reforçando que “não há esconderijo seguro para os bens de pessoas que os adquiriram lesando profundamente o erário público”.

“A justiça angolana tudo fará para os recuperar, seja quais forem as figuras singulares ou colectivas envolvidas”, afirmou o Presidente, que informou que foram recuperados quase cinco mil milhões de dólares – em dinheiro, bens, património ou participações sociais, dos quais 2.100 milhões USD no estrangeiro.

A elevada taxa de criminalidade, um dos temas para o quais a oposição queria respostas por parte do Chefe de Estado, também esteve presente no discurso, com João Lourenço a defender um maior controlo sobre as empresas de segurança privadas e o seu armamento.

“Assistimos, nos últimos tempos, a um aumento dos crimes violentos praticados na via pública ou com intrusão na residência das vítimas, o que leva a concluir que existe elevado número de armas fora do controlo das autoridades e que acabam facilmente por ir parar às mãos dos meliantes”, afirmou, exortando a Polícia Nacional a exercer um maior controlo sobre as empresas de segurança privadas “que não devem ser portadoras de armas de guerra e cujo armamento deve ser periodicamente contabilizado e registado pelas autoridades competentes”.

“As fontes de fornecimento das armas aos meliantes devem ser descobertas, neutralizadas e seus responsáveis levados à justiça”, declarou. Partidos políticos desapontados Os partidos políticos da oposição mostraram-se hoje desapontados com o discurso à Nação do Presidente João Lourenço, frisando que houve qualquer referência à tensão política que se vive no País, às eleições autárquicas e à reconciliação nacional.

A vice-presidente da UNITA, Arlete Chimbinda, considerou que o discurso de João Lourenço “não trouxe novidades para os angolanos”, nesta fase em que a crise económica e social se agrava a cada dia que passa.

“Foi um discurso longo, sem novidades”, disse Arlete Chimbinda, frisando que o Chefe do Executivo deveria ter abordado questões referentes ao sector jurídico em Angola, “que é partidarizado” e à comunicação social, “que depende das ordens superiores do partido no poder”. Segundo a deputada, os angolanos estavam à espera que o Presidente da República mostrasse “o caminho a seguir para reduzir a miséria e a pobreza que assola as populações em todo o País”.

“Os preços da cesta básica continuam altos, o desemprego assola a juventude. O País não pode continuar assim”, lamentou a vice-presidente do principal partido da oposição em Angola. O ex-presidente da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, disse que estava à espera que João Lourenço falasse sobre a “troca de mimos nos últimos dias” entre a oposição e o partido no poder.

“Não ouvimos falar das eleições gerais, não ouvimos falar sobre a tensão que se verifica entre o MPLA e alguns partidos da oposição e o Presidente da República não fez referência às eleições gerias e autárquicas”, acrescentou. André Mendes de Carvalho, que considerou “bastante longa” a intervenção do Presidente da República, reconheceu, no entanto, que entre os dados apresentados alguma coisa foi feita.

“O próprio Presidente da República reconheceu algumas falhas. O mais importante é que o que foi prometido deve ser executado”,referiu o deputado, que lamentou o aumento da delinquência, sobretudo na capital do País. O ex-presidente da FNLA, Lucas Ngonda, que reconheceu que o Executivo deu alguns alguns passos no que diz respeito ao desenvolvimento do País, espera que o Executivo cumpra as promessas feita para a estabilidade económica de Angola.

“Os angolanos estão a atravessar muitas dificuldades reforçadas com a pandemia Covid-19, é necessário trabalhar seriamente para resolver estes problemas que afligem as pessoas”, destacou. O secretário do Bureau Político para os Assuntos Políticos e Eleitorais do MPLA, Mário Pinto de Andrade, elogiou o discurso do Presidente da República, destacando que o que foi apresentado reflecte a realidade do País.

“Apesar da pandemia Covid-19, que está criar embaraços no desenvolvimento do País, o Executivo tudo tem feito para resolver os problemas”,frisou, adiantando que, com a abertura do ano legislativo, a atenção estará virada para apreciação da Lei Eleitoral que o Presidente da República devolveu ao Parlamento e para a aprovação do Orçamento Geral do Estado 2022.

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos “Nandó”, disse que a pandemia de Covid-19 deixou sequelas graves em todo o mundo, debelando não só a saúde física, mental e social, mas também a saúde das economias dos países.

“Este é um grande desafio para o Executivo e para a Assembleia Nacional, que apela para juntos cooperarem a busca das melhores soluções”, disse, apelando aos deputados de todas as bancadas parlamentares para a união de sinergias para esta grande batalha.

“A união produz mais do que a desunião. Se trabalharmos juntos, no final, será o povo angolano o grande vencedor”, concluiu o presidente da Assembleia Nacional. (Novo Jornal)

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