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PR suspende saídas de membros do Governo para o estrangeiro
As deslocações de ministros, secretários de Estado, governadores e vice-governadores provinciais para o estrangeiro serão suspensas a partir do próximo dia 15 de Maio.
A informação vem expressa num despacho do Presidente da República, João Lourenço, publicado em Diário da República.
Segundo o despacho Presidencial n.º 113/22, a suspensão vigorará até à investidura do Presidente da República resultante das Eleições Gerais de 2022.
No despacho, o Chefe de Estado justifica a medida “considerando que se avizinha o termo do mandato do Executivo referente ao período 2017/2022”, como estabelece a Constituição angolana.
Também leva em “conta a necessidade de se maximizarem os resultados do trabalho de articulação institucional desenvolvido, bem como efectuar o balanço das actividades realizadas ao longo do mandato pelos diversos órgãos da administração central e local do Estado”.
O referido despacho, a que a ANGOP teve acesso, esclarece que a suspensão de saídas para o estrangeiro não se aplica somente ao ministro e secretários de Estado do Ministério das Relações Exteriores.
Outra excepção é aberta às “entidades que se desloquem para atender a situações pontuais e inadiáveis, desde que devidamente autorizadas”.
Eventuais dúvidas “resultantes da interpretação e aplicação” do despacho “são resolvidas pelo Presidente da República”, esclarece o diploma.
Angola tem previsto para Agosto eleições gerais, em que será também eleito, por via indirecto, como prevê a Constituição, o Presidente da República. (ANGOP)
