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PGR capacita comandantes da PN

Benguela - Comandantes municipais, de esquadras e postos da Polícia Nacional, na província de Benguela, estão a participar num curso orientado pela Procuradoria-Geral da República, visando o respeito dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, soube hoje, quinta-feira, a Angop.

Durante doze dias, os participantes vão aprimorar matérias sobre acção penal, teoria da infracção penal, tipos de processos, medidas de coerção, legítima defesa, revistas, buscas e apreensões, bem como a actuação policial face aos direitos e garantias dos cidadãos.

O curso visa minimizar os erros na actuação policial, que possam comprometer a prossecução dos fins desejados.

Falando a propósito dessa iniciativa, o comandante provincial da Polícia Nacional em Benguela, comissário Aristófanes dos Santos, disse que a acção formativa insere-se na criação de condições que visam uma melhor actuação do efectivo.

Segundo o responsável, a actuação policial deve ser feita apenas com base nos princípios da legalidade.

“Não se admite uma actuação policial fora das normas legais, daí a necessidade da PGR, enquanto fiscal, ajudar a melhorar a nossa actuação”, reconheceu.

O oficial comissário exorta os formadores a serem incisivos nas questões fundamentais da actuação policial em democracia, tendo sempre em conta as normas, princípios, observância e o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais constitucionalmente consagrados aos cidadãos.

Entretanto, o procurador-adjunto da república titular em Benguela, Carlos dos Santos, reconheceu que, deste modo, o efectivo estará em melhores condições de combater determinados crimes, como a corrupção, e de interpretar o código de processo penal.

O magistrado lembrou que, face ao novo código penal aprovado recentemente pela Assembleia Nacional, é imprescindível que todos os intervenientes no sector da justiça o estudem para que tão logo entre em vigor tenham bases para uma melhor interpretação e execução.

Participam da referida formação, que teve início nesta terça-feira, comandantes municipais, de esquadras e chefes de postos policiais dos 10 municípios da província de Benguela. (Angop)

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