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País vai ter Serviço Nacional de Controlo da Qualidade dos Alimentos

O Presidente da República ordenou, através de decreto, a criação do Serviço Nacional de Controlo da Qualidade dos Alimentos (SNCQA).

Com sede em Luanda, a actividade da instituição estende-se a todo o País, onde serão criados laboratórios regionais, nomeadamente nas províncias de Cabinda, Benguela e Cunene.

Esta instituição de controlo de qualidade terá como atribuições coordenar, executar e fiscalizar todas as actividades relacionadas com o controlo laboratorial da salubridade e inocuidade dos alimentos de origem animal e vegetal importados e de produção nacional, participar na inspecção dos produtos alimentares na fase de produção, após o desalfandegamento e durante a sua distribuição, efectuar análises laboratoriais dos produtos alimentares de origem animal e vegetais importados e de produção nacional, e assegurar, juntamente com as autoridades sanitárias, a certificação da qualidade dos produtos alimentares nos padrões que sejam estabelecidos nas regras internacionais de importação e exportação.

Ao Serviço Nacional de Controlo da Qualidade dos Alimentos compete ainda participar no licenciamento de laboratórios de análises de alimentos e águas, prestar consultoria na concepção e implantação de projectos de investimentos de laboratórios de análises alimentares e água, promover, em colaboração com as instituições de fiscalização da higiene alimentar, a elaboração de guias de boas práticas em matéria de segurança alimentar e da implementação do sistema de Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controlo (HACCP) no Sector Alimentar, bem como promover a investigação técnico-científica, a experimentação e transferência de tecnologia e inovação, em prol da qualidade da produção, processamento e distribuição de alimentos inócuos.

Segundo o documento, as atribuições do SNCQA passam ainda por realizar inspecções e auditorias aos locais onde se proceda qualquer actividade industrial, comercial, agrícola, ou de prestação de serviços, designadamente de produtos alimentares pré-processados e acabados, divulgar os conhecimentos adquiridos no que concerne à pesquisa e ao controlo da qualidade dos alimentos e água, colaborar na implementação de programas nacionais de ensaios de comparação inter-laboratorial na área de ensaios.

No decreto presidencial pode ainda ler-se que compete ao SNCQA emitir pareceres sobre projectos de investimentos públicos ou privados, em instalação de indústria agro-alimentar, emitir pareceres científicos e técnicos, recomendações e avisos, em matérias relacionadas com a composição nutricional dos alimentos produzidos e consumidos em território nacional, bem como participar da avaliação dos riscos alimentares, relativos aos novos alimentos e ingredientes alimentares novos, e novos processos tecnológicos.

O SNCQA deverá ainda realizar inquéritos e proceder a estudos estatísticos e outros com interesse para o conhecimento da situação relativa à contaminação dos alimentos produzidos e consumidos em Angola, colaborar na formação profissional dos técnicos do Sector de Análises Laboratoriais dos Alimentos e Águas e outros, velar e colaborar, com os organismos especializados existentes no País, pela inspecção dos alimentos comercializados e consumidos no território nacional, exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

A estrutura orgânica do SNCQA é composta pelos órgãos de gestão, por um departamento de qualidade, um de contaminantes microbiológicos e biotecnologia; um de contaminantes e componentes físico-químicos; um de avaliação e comunicação de riscos; e um de estudos, projectos e estatística.

O SNCQA vai ainda contar com um laboratório central agro-alimentar em Luanda, e laboratórios regionais agro-alimentares em Cabinda, Luongo, Benguela, e em Santa Clara, Cunene. (O País)

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