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Angola a duas velocidades

O analista do África Monitor Paulo Guilherme alertou recentemente, que o tema “mais preocupante e mais urgente” é o impacto do estado de emergência, decretado pelo presidente João Lourenço a 26 de Março, na vida da maioria da população.

Paulo Guilherme sublinhou que essa maioria vive na pobreza e na informalidade, vendendo nas ruas ou nos mercados, fazendo biscates.

“Devido às restrições de circulação, não só estes muitos milhares de pequenos comerciantes perdem clientela, como estão a ver restringido o número de horas que podem vender na rua”, referiu, resultando no aumento dos preços de bens alimentares e assim terem maiores dificuldades em alimentar as suas famílias, advertiu.

“A maioria da população não tem, obviamente, condições de ficar em casa, pois não dispõe de um salário ou de uma despensa recheada, e tem dúvidas de que o governo angolano tenha acautelado suficientemente bem esta situação”.

Explicou ainda que a situação angolana e da África subsahariana tem algumas particularidades em relação à europeia. Como o número de testes é reduzido e a infecção da Covid-19 é em muitos casos assintomática, o número de infectados confirmados tem-se mantido muito baixo nas estatísticas oficiais.

“Creio que assim continuará nas próximas semanas. Os países africanos que têm mais casos, como o Senegal ou a Argélia, são aqueles que têm feito mais testes e têm melhores serviços de saúde”, por isso referiu que “esta baixa incidência, é ´artificial` e associada ao impacto económico e financeiro e à pressão social, vai levar o Governo a declarar rapidamente vitória contra a Covid-19 e a desanuviar as medidas adoptadas com a imposição do estado de emergência”, advertiu o referido analista.

O Secretário Geral da ONU, apesar de ter reconhecido que a COVID-19 tenha registado uma progressão mais lenta em África do que nos demais Continentes, contrariando aquilo que eram as previsões iniciais da instituição que dirige, salientou que isso, ficou a dever-se ao facto “da maioria dos governos africanos e das sociedades africanas, terem tomado atempadamente medidas muito corajosas de prevenção, que aliás, em sua perspectiva serve de lição, para alguns países desenvolvidos que o não fizeram”. chamando no entanto, a atenção da comunidade internacional para as consequências sociais e económicas da actual pandemia  em África.

António Guterres afirmou que devido à Covid-19, milhões de pessoas poderão cair numa extrema pobreza, levando-lhe a apelar a um movimento de solidariedade internacional para com o continente africano, ao destacar o facto de que a pandemia, desencadeada pelo novo coronavírus, ameaça os progressos realizados pela África, nas últimas décadas.

Nas suas recomendações, o Secretário Geral das Nações Unidas lançou um apelo à mobilização internacional, para que sejam reforçados os sistemas sanitários em África e mantidas as redes de abastecimento em alimentação.

António Guterres, destacou igualmente a necessidade premente do continente africano precisar dum apoio financeiro em cerca de 200 mil milhões de dólares de apoio suplementar, para enfrentar as consequências da crise sanitária mundial, sob o risco de este Continente mergulhar numa crise financeira sem precedentes e de consequências imprevisíveis.

Sabendo que o nosso país vive uma crise financeira aguda, resultante fundamentalmente do choque provocado pela redução do preço do petróleo vem sofrendo no mercado internacional, a partir de 2014, agravando-se de forma ainda mais drástica, depois do surgimento da pandemia do COVID-19, desde o início do presente ano, entramos no âmago do nosso maior dilema, ou seja, o Executivo deve continuar a manter as medidas restritivas de mobilidade social, limitando a  normal circulação de pessoas e bens em prejuízo da melhoria das condições sociais de vida da população e da economia nacional ou deve, decretar a introdução do ´estado de calamidade pública` que permite que a maior parte das restrições impostas durante o ´estado de emergência`, possam ser levantadas, permitindo assim, que a vida comece a voltar ao normal, com a adopção de medidas restritivas mais leves, levando assim ao regresso à normalidade, de modo paulatino.

As calamidades são sempre calamidades e por isso nunca têm nada de bom. Perante a esta pandemia do Coronavírus, os especialistas da saúde têm sido claros, ao dizer: “que cada um deve ter consciência e fazer aquilo que é tecnicamente orientado”.

Temos pois, pela frente, uma doença altamente infecciosa e letal. Uns poderão subestimar o perigo que esta doença representa, outros, que penso, representam a maioria da nossa população, poderão até desconhecer a sua gravidade e o que é mais complicado ainda, alguns de nós poderão contrair a doença, sem apresentar sintomas.

Não existe uma “vacina”, não há testes suficientes para 99% por cento da população; o Estado angolano não dispõe de recursos financeiros, humanos e materiais para debelar esta eminente ameaça, como admitiu a nossa ministra da saúde no passado dia 20 do mês e ano em curso.  O que fazer diante deste quadro sinistro?

A captação por parte do Governo de apoio internacional para obtenção de mais empréstimos; as negociações que vêm sendo encetadas pelas entidades governamentais com vista ao adiamento do pagamento do serviço da dívida multi ou bilateral ou de atração de investimentos financeiros privados, indispensáveis à recuperação económica do país, mostram-se cada vez mais difíceis de se obter; a economia nacional continua deprimida; não se vislumbram a curto-prazo, melhorias significativas para a sua diversificação e estabilização, degradando-se assim, de forma cada vez mais acentuada, as já paupérrimas condições de vida da maioria da população que, vai vendo o acesso à água potável, o direito a uma alimentação apropriada e ao saneamento básico, postergado indefinidamente.

Estamos pois, perante uma situação muito complexa e de alto risco e, considerando que, acima de tudo, devemos em primeiro lugar, salvaguardar a vida humana, já que este é o bem mais precioso que temos e, levando em linha de conta que, como se diz: “para enfrentar situações extremas, medidas extremas, devem ser adoptadas”, partilho assim, da opinião que não estamos ainda em condições para pôr termo ao ´estado de emergência`.

A economia recupera-se, mas as vidas, uma vez perdidas, já não se recuperam e considerando que a tendência da propagação da pandemia em Angola ainda é real, levando em linha de conta que não dispomos de infra-estruturas adequadas para prestar assistência sanitária e hospitalar em correspondência com as necessidades das populações; não havendo condições de saneamento básico e o acesso à água potável e aos utensílios sanitários ser ainda muito deficiente no país, impõe-se a como imprescindível, a necessidade de se manter o estado de emergência em vigor e prorroga-lo tanto e enquanto não se ultrapassar a eminência da propagação em Angola do Coronavírus pelas suas características altamente perigosas e devastadoras para a vida Humana.

Antigamente, ainda antes da proclamação da Independência Nacional, as famílias angolanas ao tomar conhecimento que tinham algum membro detido em estabelecimentos prisionais “mantido a pão e água”, como se dizia, ficavam completamente apreensivas com o desfecho da situação deste ente-querido, prevendo o pior cenário que o conduziria inevitavelmente ao agravamento do seu estado físico e consequentemente à morte.

Agora, diante das enormes dificuldades da maioria das nossas populações, como os nossos governantes deverão proceder para reverter este quadro sombrio que paira á nível nacional? Como adoptar medidas que permitam, por um lado, manter a ordem e a segurança do país e preservar a tranquilidade das populações, permitindo, por outro lado, a criação e distribuição da riqueza e o fomento da economia nacional? São as perguntas que não se querem calar…

“Corre-se entretanto, o risco de ocorrência de perturbações sociais sérias, desajustamentos económicos importantes e agitações políticas comprometedoras da estabilidade que o crescimento económico exige” como assinalou  o economista angolano Alves  da Rocha.

“É o que se passa presentemente no país, não apenas como herança de políticas propositadamente geradoras de desigualdades (a acumulação primitiva de capital nos moldes em que foi realizada e patrocinada, teve como propósito praticamente único, a criação de uma burguesia angolana endinheirada à custa do Estado), mas igualmente por desajustamento das diferentes políticas, modelos e programas definidos pela nova liderança e que não têm originado, no final da linha, nem na melhoria de rendimentos, nem no aperfeiçoamento dos canais da sua distribuição”, sublinhou.

Recentemente o Secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República anunciou que entrará em fase de execução, com financiamento e assistência técnica do Banco Mundial, um projecto de transferência de parte do empréstimo de 2,1 mil milhões de USD (cerca de 14%) para a população que se encontram em piores condições de vida e mais vulnerável (estimada em um milhão de pessoas).

Pontualize-se, segundo o economista Alves da Rocha “que não se trata de distribuir ou redistribuir rendimento nacional – o que é muito mais exigente em matéria de políticas próprias e específicas – mas, tão-somente, de subsidiar a pobreza extrema dum universo populacional reduzido e durante um período de tempo muito curto (um ano), admitindo-se que o pior do ajustamento macro-económico aconteça apenas no espaço de 12 meses e que o crescimento da economia se retoma. O que na verdade tem pouco de verdade e de consistência teórica e verificação empírica, como os economistas sabem e espero que os decisores políticos angolanos também”.

Porque como explica, “São dois os mais importantes indicadores de desigualdade de rendimentos: o coeficiente de Gini e a taxa de pobreza, para os quais e graças ao trabalho do INE já se dispõem de cifras. Para o primeiro tem-se um valor de 0,51 e para a segunda de 41%. O PDN 2018-2022 aponta para uma intenção do Governo em reduzir a pobreza no País de 36,6% para 25% no último ano da sua vigência. O que evidentemente não passa apenas de uma boa intenção”, alertou aquele economista.

A corrupção é um vício que mata – moral e de modo patrimonial – as nações. Que impede a qualidade de vida da generalidade dos cidadãos. Que impede a concretização de um sistema verdadeiramente meritocrático, em que cada pessoa pode ascender tão alto quanto o seu carácter e capacidade de trabalho.

Segundo denúncia recente do semanário português Expresso: durante a gestão de Manuel Vicente, a Sonangol passou de uma companhia essencialmente centrada no negócio petrolífero para uma constelação de mais de 70 joint ventures e subsidiárias a operar nos quatro continentes, um verdadeiro labirinto de interesses, baseados no petróleo mas que se expandiram muito para lá deste sector. O dinheiro foi também desviado de outras fontes públicas, incluindo alegadamente mais de 150 milhões de dólares em empréstimos do Banco Nacional de Angola que nunca foram pagos.

O circuito de lavagem de dinheiro começou em Angola, onde as ligações políticas permitiram às elites escapar ao escrutínio dos reguladores. O grupo exerceu controlo sobre alguns dos maiores bancos do país, incluindo o Banco Africano de Investimentos (BAI), o Banco de Negócios Internacional (BNI) e o Banco Privado Atlântico (BPA).

As elites angolanas estenderam depois a rede ao criar sucursais de BNI e BPA no estrangeiro, tornando-se simultaneamente acionistas e clientes destes bancos. Isto permitiu-lhes transferir vastas somas de dinheiro através de uma rede privada de bancos com reduzido escrutínio.

Mas, o facto de as elites angolanas terem conseguido movimentar centenas de milhões através desta rede – que continua a operar, apesar dos relatórios de auditoria muito críticos em Portugal – levanta sérias questões sobre a capacidade, ou vontade, de Portugal e da União Europeia travarem fluxos financeiros ilegais”, conclui aquele semanário.

Precisamos sim de combater a corrupção e a impunidade em Angola. Este sentimento é quase generalizado a todos os partidos políticos, empresas, e a sociedade em geral, mas sem que tenha que ser, necessariamente, um mero processo de “caça as bruxas”, porque, como dizia o Pai da Nação angolana, “Não basta que seja justa a nossa causa.(…) É  necessário que a Justiça exista dentro de nós”.

As autoridades angolanas, o povo angolano no exercício dos seus poderes de soberania devem efectivamente investigar, e não vacilar em denunciar os rostos visíveis do saque ao erário público nestas empresas públicas e de ´capital misto` duvidoso que nos colocam numa situação de penúria, enquanto país fragilizado financeiramente e, não esperar indefinidamente, pela boa vontade e colaboração de ´terceiros`, vindas do exterior para resgatar o que é nosso por direito. Porque estas, instituições bancárias, do  poder judicial e político nesses países  têm naturalmente os seus interesses e os seus alvos atingir, bem identificados.

Se Isabel dos Santos, Manuel Vicente, Leopoldino do Nascimento e outros cidadãos  angolanos e ou estrangeiros bem identificados, roubaram ao povo angolano, as autoridades angolanas – no exercício dos seus poderes legais e constitucionais – deverão ser impiedosos na realização da justiça. Eles têm que responder pelos seus actos, têm que prestar esclarecimentos perante as autoridades angolanas e o povo angolano.

O dilema deste desafio, não reside apenas na insuficiência dos resultados de investigação que são necessários apurar para se determinar o destino que foi dado a  esses montantes expatriados indevidamente para se proceder a criminalizarão dos seus autores, quando se está na posse de dados e listas das operações bancárias que foram efectuadas para se efectuar ostensivamente transferências de divisas de elevados valores com esse propósito e os seus respectivos beneficiados e assim, fomentar a propalada moralização dos agentes públicos e da sociedade.

Como podemos ver, empresas do sector empresarial público no caso a Sonangol e o BPC, BAI e BNI, para não falar do BNA, só para citar estes, a ficarem de ”lado” com auditorias e inspecções realizadas, umas atrás de outras e que até ao momento não se conhecem o desfecho em termos de tramitação processual, não é moralizador nem coerente.

Ao ser verdade que existem “sérias questões sobre a capacidade, ou vontade, de Portugal e da União Europeia travarem fluxos financeiros ilegais”, como o semanário Expresso faz alusão na denúncia, acima citada, porque razão, ficarmos eternamente à espera destes resultados, relativamente aos casos já apurados?

Porque razão não, se prever a possibilidade de engajar estes senhores a assumirem ´um compromisso de honra` de criarem com esses recursos financeiros que expatriaram, dada a dificuldades de vária ordem que se colocam para a sua devolução, um Fundo de financiamento para o fomento da economia nacional, como forma de se conceder ou não consoante os casos, o perdão á possíveis interessados?

O tempo urge, é inexorável e unidimensional, não voltar atrás, arrastando com ele implacavelmente todas as marcas boas e más das nossas acções enquanto seres humanos e da natureza sobre o Mundo em que vivemos.

Temos problemas muito sérios no país para ficar presos a actos jurídicos` pouco eficazes ou decorrentes dum mero capricho político deste ou daquele dirigente, ainda que seja do mais alto mandatário da Nação, porque precisamos do empenho e actuação dinâmica das nossas instituições e pessoas de boa vontade, para com determinação e sentido pragmático, tornar possível acontecer, no mínimo pequenas coisas, que nos façam acreditar que é possível voltarmos a ter um futuro feliz.

Ninguém tem dúvidas de que a Humanidade não será extinta pelo coronavírus. “Este vírus brutal vai ser derrotado, mas o caminho poderá será longo, difícil e ainda há muito para ver e grandes esforços a desenvolver. Temos que aprender a unir esforços para juntos marcharmos na construção duma Angola de progresso, paz e justiça social. (AG)

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