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O acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana – o que já se conseguiu?

Nos dias 18 e 19 de Outubro de 2018 realizou-se na Cidade do Cabo, Africa do Sul, um Workshop sobre "The African Continental Free Trade Area (AfCFTA).

A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) “, que foi estabelecida por 55 membros de Estados Africanos no dia 21 de Março de 2018,em Kigali, Ruanda, e assinada apenas por 44 países, incluindo Angola. O objectivo é que o acordo comece a ser implementado em Janeiro de 2019, quando pelo menos 22 países ratificarem o mesmo e os respectivos protocolos, apêndices e anexos.

Tendo em conta que falta pouco tempo para 2019, o Trade Law Centre (Tralac) na cidade do Cabo organizou o workshop com o objectivo de analisar o acordo e ver o que está a ser feito para que, em 2019, o mesmo venha a funcionar. Estive presente na qualidade de investigador do CEIC-UCAN.

Até ao momento, 49 países já assinaram o Acordo, a África do Sul só o fez em Julho de 2018, nas Ilhas Maurícias, aquando da realização da 38.ª sessão ordinária da assembleia dos chefes de Estado e de Governo. A Nigéria, o Benin, o Botswana, a Eritreia, a Guiné Bissau e a Zâmbia ainda não o assinaram, e não se sabe quando o farão. Seis países (Ruanda, Niger, Quénia, Gana, Chade e Eswatini) já o ratificaram e o depositaram.

A análise de alguns artigos do acordo ajuda-nos a entender os objectivos principais do mesmo e o impacto que poderá ter sobre a economia africana em geral e dos países membros em particular. É importante realçar que o acordo, segundo o artigo 6.º, “abrange o comércio de mercadorias, o comércio de serviços, o investimento, os direitos de propriedade intelectual e a política de concorrência”. (Expansão)

Por: Francisco Paulo

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