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Luanda Leaks: como Cabo Verde se transformou num paraíso fiscal para Isabel dos Santos

A investigação mostra como Isabel dos Santos, a filha multimilionária do antigo Presidente angolano, usou o seu próprio banco no turístico arquipélago para desviar milhões de dólares em pagamentos de empreiteiros chineses e europeus que trabalharam em projetos de construção no país do seu pai.

A investigação, conhecida como Luanda Leaks trouxe para a luz do dia, uma série de documentos secretos com detalhes sobre as finanças da mulher mais rica de África.

E suscitou uma série de questões cujo levantamento ainda está por fazer. É o caso do papel das ensolaradas ilhas de Cabo Verde na construção do seu controverso império empresarial por todo o mundo.

A investigação mostra como Isabel dos Santos, a filha multimilionária do antigo Presidente angolano, usou o seu próprio banco no turístico arquipélago para desviar milhões de dólares em pagamentos de empreiteiros chineses e europeus que trabalharam em projetos de construção no país do seu pai.

Os pagamentos feitos através do ambiente pouco regulado de Cabo Verde — um arquipélago lusófono na costa ocidental de África — foram feitos ao mesmo tempo que o escrutínio aos seus negócios aumentou no alargado sistema bancário internacional.

Isabel dos Santos, uma “pessoa exposta politicamente” (PEP) na terminologia do branqueamento de capitais, comprou o banco em 2013. Foi no mesmo ano que os reguladores de Cabo Verde aparentemente renunciaram às suas leis de propriedade e lhe deram uma licença bancária.

Os especialistas afirmam que estas descobertas mostram a necessidade de uma reforma nos padrões globais em relação às PEP e a possibilidade de serem donos de um banco.

CABO VERDE: UM PEÃO FRACO NO SISTEMA DE REGULAÇÃO BANCÁRIA

Tom Keatinge, diretor do Centro de Estudos de Crimes Financeiros e Segurança do think tank do Royal United Services Institute, disse: “Uma PEP dona de um banco numa jurisdição com uma fraca regulação como Cabo Verde é a combinação perfeita para um eventual risco de viabilização de branqueamento de capitais.”

Acrescentou: “Um peão fraco como Cabo Verde, que oferece serviços bancários internacionais, representa uma vulnerabilidade sistémica para o sistema financeiro global.”

A PRINCESA E OS POBRES DO SEU PAÍS

Isabel dos Santos, 46 anos, que conviveu com celebridades como Kim Kardashian e Paris Hilton, tem sido apelidada de empresária de sucesso — foi mesmo aclamada no World Economic Forum, em Davos, mas enfrenta agora uma série de alegações que sugerem que a sua fortuna foi um resultado direto do domínio autocrático do seu pai numa Angola rica em recursos naturais.

(Foto: Ana Maria Baião Correia)

José Eduardo dos Santos, Presidente entre 1979 e 2017, é suspeito de corrupção em grande escala, enquanto a maioria da população do país vive com 2 dólares por dia.

Desde a sua renúncia, o foco nos negócios da filha tem vindo a intensificar-se.

Em agosto, o Finance Uncovered revelou detalhes da sua mansão londrina e no mês passado os seus bens em Angola — incluindo uma empresa de telecomunicações e um banco — foram congelados depois de alegações de que devia ao Estado mil milhões de dólares.

Esta semana, a empresária enfrenta novas acusações de corrupção devido ao projeto Luanda Leaks, uma colaboração coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) com base em documentos partilhados pela Plataforma de Proteção de Informadores em África ou PPLAAF, um grupo de defesa sediado em Paris.

As alegações centram-se no seu império empresarial, que inclui consultoras e empresas de telecomunicações e até mesmo uma empresa revendedora de diamantes, e nos consultores ocidentais que a ajudaram.

O procurador-geral de Angola jurou, na segunda-feira, recorrer a “todos os meios necessários” para fazer com que Isabel dos Santos regresse a Angola.

ISABEL DOS SANTOS NEGA TODAS AS ACUSAÇÕES

A empresária não respondeu às nossas questões, mas numa entrevista à BBC África disse que todas as acusações contra ela são “completamente infundadas” e “orquestradas pelo atual Governo tendo como base motivações políticas”.

Acrescentou: “Posso dizer que as minhas empresas são comerciais, não há rendimentos de contratos ou contratos públicos ou de dinheiro que foi desviado de outros fundos.”

O seu pai não respondeu às perguntas feitas pelo ICIJ.

CABO VERDE: NÃO SÃO SÓ OS TURISTAS QUE SÃO BEM-VINDOS

Como parte do projeto do ICIJ, o Finance Uncovered trabalhou com jornalistas de Cabo Verde para revelar as movimentações da multimilionária na nova coqueluche turística — um país que se apresenta como um paraíso a 600 quilómetros da costa ocidental de África.

Popular entre os veraneantes e celebridades inglesas, a final do programa “Celebs Go Dating” foi aqui filmada em 2018.

Estas ilhas vulcânicas têm uma ligação próxima com Angola devido ao seu colonizador comum, Portugal. O português é a língua oficial nos dois países.

Com uma população de apenas 500 mil habitantes, o país atraiu um gigantesco investimento na indústria do turismo nos últimos 20 anos. Mais recentemente, foram revelados os planos controversos para a construção de um megacasino, fundado por investidores chineses provenientes da antiga colónia portuguesa, Macau.

Mas em 2013, a Assembleia Nacional de Cabo Verde introduziu incentivos fiscais para tornar a ilha mais atrativa para bancos offshore.

(Foto: Getty Images)

No mesmo ano, Isabel dos Santos comprou o Banco BIC Cabo Verde. Este seria um “banco irmão” para os seus bancos português e angolano, que são detidos pelo mesmo consórcio de investidores.

Dois anos mais tarde, quando se tornou acionista maioritária, o banco aumentou os negócios com os seus “irmãos”, numa jogada que aumentou os lucros em 12,9 milhões de dólares em 2017.

O banco de Cabo Verde tornou-se também uma parte importante do seu próprio sistema de pagamentos à medida que a preocupação com o seu estatuto de pessoa exposta politicamente aumentava no meio financeiro internacional.

O Finance Uncovered descobriu que, entre 2016 e 2017, as suas empresas usaram contas do banco para faturar mais de 35 milhões de dólares que lhes eram devidos por contratos em Angola.

COMO PODE SER ÚTIL SER DONO DE UM BANCO…

Uma dessas empresas era a Boreal Investments Limited, uma empresa de Hong Kong, que, em junho de 2015, conseguiu 37,5% de um contrato estatal para construir a barragem Caculo Cabaça, no rio Kwanza, em Angola.

O megaprojeto de 4500 milhões de dólares, cujo objetivo era aumentar a capacidade total da rede angolana em 43%, foi financiado com um empréstimo do banco estatal chinês, ICBC.

Os documentos do Luanda Leaks mostram que em 2015, a conta da Boreal no Hang Seng, um subsidiário do HSBC, foi encerrada depois de consultores de Isabel dos Santos terem informado o banco que a empresária era dona da empresa.

As PEP são consideradas de alto risco devido à sua potencial exposição a subornos e corrupção em virtude da sua posição. Assim, os bancos são obrigados a fazer devidas diligências mais apertadas antes de aceitar este tipo de clientes.

Não é claro se a Boreal conseguiu financiamento de outro banco de Hong Kong. Mas na fatura da Boreal, para os pagamentos antecipados do contrato da barragem em 2017, a empresa pedia ao parceiro chinês CGGC, uma empresa de engenharia estatal, a transferência de 17,5 milhões de dólares para uma conta do Banco BIC Cabo Verde.

De acordo com Maira Martini, especialista em políticas de branqueamento de capitais, esta ordem de pagamento devia ter levantado suspeitas, pois envolvia uma conta bancária num país terceiro. A especialista diz que os bancos envolvidos deveriam ter redigido “relatórios de atividades suspeitas” oficiais para avisar dos possíveis riscos de branqueamento de capitais.

O Banco BIC Cabo Verde não respondeu aos pedidos de resposta.

Em junho de 2018, o novo Governo angolano, que alega que o preço do contrato foi inflacionado em mil milhões de dólares, retirou a Boreal do contrato.

Isabel dos Santos nega categoricamente as alegações, citando um novo decreto presidencial que aumentou o preço em 1200 milhões de dólares. Os seus advogados dizem que em Angola “os concursos públicos não são necessários nem se aplicam a todos os contratos públicos”.

A Boreal avançou com um processo de arbitragem contra a CGGC, em agosto de 2018.

…MAS UMA PEP SER DONA DE UM BANCO PODE SER UM PROBLEMA

Especialistas acreditam que a propriedade dos bancos, e algum controlo do sistema de pagamentos, é um assunto cada vez mais importante na luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais.

Tom Keatinge, da RUSI, diz que “a possibilidade de uma utilização corrupta de um banco pelo seu dono é consideravelmente maior se o banco for propriedade de uma terceira pessoa”.

Diz: “É pouco provável que um banco aplique mecanismos de controlo de compliance de crimes financeiros em transações praticadas pelo próprio dono.”

Esta é uma das razões pelas quais a maioria dos países tem regulamentos rigorosos sobre quem pode ser dono de um banco ou ter posições de poder dentro de um. Mas os documentos mostram como as regras de Cabo Verde foram ignoradas na emissão da licença de operação para o Banco BIC Cabo Verde.

Os documentos mostram que os co-investidores de Isabel dos Santos aplicaram alguma pressão e exigências aos reguladores do banco central antes mesmo de avançarem com a compra por 28 milhões de dólares em 2013: no pedido para a licença bancária dizem que uma pré-condição para o investimento é que o ministro das Finanças de Cabo Verde renuncie da condição de que bancos offshore que operam no país sejam detidos em 15% por um banco de um país da OCDE.

Os proprietários propostos do Banco BIC Cabo Verde eram indivíduos e veículos de investimento, que por sua vez eram propriedade de Isabel dos Santos e outros investidores individuais.

O ministro das Finanças na altura era Cristina Duarte, antiga vice-presidente do Citibank de Angola. Quando o Finance Uncovered lhe fez perguntas sobre o assunto, incluindo se conhecia pessoalmente Isabel dos Santos, a ex-ministra desligou o telefone.

REACÇÃO EM CABO VERDE

O banco central de Cabo Verde não respondeu às nossas questões. E o ministro das Finanças, Olavo Correia, cancelou duas entrevistas marcadas.

Contudo, um antigo membro do Governo de Cabo Verde falou sob anonimato.

O antigo ministro disse que os membros do Governo foram “extremamente dúbios” nas decisões tomadas sobre operações do sector bancário offshore do país.

O antigo ministro disse também que, no que dizia respeito ao investimento externo no país, anteriores governantes tinham perdido a capacidade de avaliar com sentido crítico como, e se, os investimentos iriam beneficiar os cidadãos.

Apesar dos generosos incentivos fiscais de quatro anos dados ao sector bancário offshore, estes bancos empregavam apenas 86 pessoas no final de 2017, das quais apenas 51 eram de nacionalidade cabo-verdiana de, acordo com números fornecidos pelo Fundo Monetário Internacional.

O BIC Cabo Verde recebeu um incentivo fiscal de 8,5 milhões de dólares do Governo entre 2013 e 2018, mas o salário de membros não executivos do banco ascendia aos 130 mil dólares anuais.

O QUE OS REGULADORES BANCÁRIOS TÊM DE MUDAR

O Governo de Cabo Verde não foi a única instituição a deixar Isabel dos Santos ser dona de um banco. As autoridades portuguesas também o fizeram.

Na sua resposta ao ICIJ, um porta-voz do Banco de Portugal disse que o Banco Central Europeu avaliou a empresária enquanto dona de um banco, em 2016. Os regulamentos bancários europeus obrigam os donos dos bancos a serem avaliados com base na sua “reputação”.

De acordo com Maira Martini, da Transparency International, isto mostra uma disparidade nos regulamentos financeiros globais. Diz também que as autoridades devem ter em conta o estatuto de PEP quando tomam decisões relativas à atribuição de licenças bancárias. (Expresso)

Texto: Margot Gibbs/ Tradução: Joana Henriques

Reportagens adicionais Margarida Fontes

* Editado por Ted Jeory e Nick Mathiason

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