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Lei sobre transplante recebe referência no Vaticano

Luanda - A aprovação, por Angola, da lei sobre o transplante de células, tecidos e órgãos humanos, em Setembro deste ano, foi enaltecida na cimeira das Mulheres Africanas Juízas e Procuradoras sobre o Tráfico de Seres Humanos e o Crime Organizado, no Vaticano.

Os participantes ao evento felicitaram Angola pelo facto de não ter registo de casos de tráfico de pessoas para a extracção de órgãos, refere em nota os Serviços de Imprensa da Embaixada de Angola na Itália.

Segundo o documento a que a Angop teve acesso hoje, a vice-presidente da Assembleia-geral da Associação dos Juízes de Angola (AJA), a angolana Luísa Quinta, sublinhou que a aprovação do diploma está alinhada com as recomendações da cimeira do ano passado.

Estatísticas recentes apontam que o número de transplantes no mundo é considerado muito baixo, sendo menos de 200 mil por ano, mas a demanda está em constante crescimento.

A representante angolana assegurou que em “Angola não há registo de casos de tráfico de Seres Humanos para Extracção de órgãos, há indícios de casos de pessoas que são transportadas para este fim”, num encontro que contou com a participação do Papa Francisco.

Centros de acolhimento às vítimas

Na reunião, promovido pela Academia Pontifícia das Ciências da Santa Sé, a juíza Luísa Quinta informou que Angola possui mais de 114 centros de acolhimento para as vítimas do tráfico de seres humanos, pertencentes, maioritariamente, a organizações afectas à Igreja Católica.

De acordo com a juíza, também presidente da sala de família do Tribunal provincial do Huambo, o país já possui a sua própria base de dados gerida pela Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, depois de aderir ao programa da região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) para esse efeito.

Referindo-se à incorporação do género entre os actores judiciais e investigadores que enfrentam esses crimes, informou que a presença de mulheres nos órgãos da administração da justiça em Angola situa-se acima dos 30 por cento.

Convenção contra a criminalidade organizada transnacional

Angola ratificou, em 2010, a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, relativa à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, reforçada quatro anos depois com a lei sobre a criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais.

A vice-presidente da assembleia-geral da Associação dos Juízes de Angola ofereceu ao Chanceler da Pontifícia Academia das Ciências, Monsenhor Marcelo Sanchez Sorondo,  uma peça de artesanato em madeira com a bandeira angolana.

Academia das Ciências, fundada em Roma em 1603, tem abrangência internacional e conta com cerca de 80 “académicos pontifícios”, nomeados pelo Papa, sob indicação do corpo académico. Muitos dos cientistas-membros, provenientes de todo o mundo, não são católicos. (Angop)

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