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João Lourenço garante que Executivo vai apostar no capital humano

O Presidente da República destacou que foram alocados 18,8 % do total da despesa ao Sector Social, o que equivale a 39,5 % da Despesa Fiscal Primária.

O titular do poder Executivo enviou esta terça-feira uma mensagem à Assembleia Nacional. Na missiva João Lourenço garante que o Executivo vai priorizar a aposta no capital humano, com base na melhoria do sistema de saúde, de ensino, de habitação e de protecção social.

No que concerne à carteira de projectos de investimentos públicos a prioridade recai para os projectos estruturantes, que apresentem potencial para a redução dos custos operacionais das empresas e maior captação de investimentos, como os aproveitamentos hidroeléctricos de Laúca, Caculo-cabaça e as suas linhas de transporte.

No âmbito dos projectos estruturantes, integram-se também os investimentos de Sistemas de Tratamento e distribuição de água de Kilonga grande, de reabilitação das estradas nacionais A230 e A120, o arranque das obras do Porto do Namibe ou ainda da construção de perímetros irrigados.

“Em 2021, o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) vai continuar a merecer uma particular atenção por parte da Executivo, que propõe o incremento do programa de investimentos públicos acima de 3 %, comparativamente ao OGE 2020 Revisto, em vigor”, leu o Ministro de Estado para a Coordenação Económica.

Ainda de acordo com a mensagem do Presidente da República, o Executivo prevê, na presente proposta de OGE, a redução dos desequilíbrios externos, por via da concretização das reformas no mercado cambial, com o intuito de reduzir as importações. Pretende também imprimir um maior controlo na evolução do nível geral de preços na economia e prosseguir com a reforma do sector empresarial do Estado, face a aceleração do Programa de privatizações já em curso, enquanto que o fortalecimento do sistema financeiro nacional será acompanhado pelo processo de mitigação dos níveis extremos de pobreza, com o reforço e expansão dos programas de transferências sociais de rendimentos, com destaque para o programa Kwenda.

Outro grande desafio a que o Executivo se propõe é o de conter o endividamento, que deve ascender 123 por cento do PIB, no final do corrente ano, apesar das acções levadas a cabo com vista a melhorar o perfil da dívida pública, seja através da intensificação do diálogo com os seus principais parceiros ou do controlo dos níveis de défice fiscal. Todavia, a proposta do OGE para o próximo ano aponta para um nível de défice fiscal em torno de 2,2 %do PIB. (Mercado)

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