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João Lourenço falha redução do Executivo que continua com mais de 100 governantes

Na tomada de posse, o Presidente da República assumiu o compromisso de reduzir a estrutura do Executivo, para a tornar mais funcional e a evitar "o esbanjamento e o desperdício de recursos".

Dois anos depois o número de ministros aumentou e o total de governantes é sensivelmente o mesmo do Governo anterior.

Há menos ministérios, mas há mais ministros ou equiparados no gabinete de João Lourenço, em comparação com o Governo de José Eduardo dos Santos, e o número total de governantes continua acima da centena. Só nos vários órgãos auxiliares de JLo, enquanto Chefe de Estado, há mais 8 a 11 ministros ou equiparados a ministros, sobretudo porque os secretários que até esta legislatura eram apenas equiparados a secretários de Estado, têm desde Outubro de 2017 a equiparação a ministros.

O número não é claro porque há algumas inconsistências no Decreto Legislativo Presidencial n.º8/19, publicado a 19 de Junho, e que veio consolidar algumas alterações feitas nos últimos dois anos, assim como fazer novas alterações na organização e funcionamento dos órgãos auxiliares do Presidente, publicada há dois anos no Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/17, de 13 de Outubro, que foi agora republicado.

O novo diploma também institui a divisão do gabinete do ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social em dois, nomeadamente os gabinetes do ministro de Estado para a Coordenação Económica e do ministro de Estado para a Área Social, e atribui a estes gabinetes três das secretarias até agora sob tutela da Casa Civil do Presidente, mas não clarifica qual a categoria actual dos secretários para o Sector Produtivo (inexistente no anterior Governo) e para os Assuntos Económicos (agora na Coordenação Económica), bem como do secretário para os Assuntos Sociais (agora na Área Social).

Na versão de 2017, estes elementos faziam parte da Casa Civil do Presidente e eram equiparados a ministros, mas na actual formulação não está estabelecido se mantêm a mesma equiparação dos restantes secretários e do director do gabinete de quadros que fazem parte da Casa Civil. O Expansão solicitou este esclarecimento do Secretário dos Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa, um dos elementos equiparados a ministro, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. (Expansão)

Por: Luís Galrão

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