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“Infiltrados” vão investigar crimes contra a segurança do Estado e branqueamento de capitais

A Lei das Acções Encobertas para fins de Prevenção e Investigação Criminal foi publicada em Diário da República e introduz a figura do agente encoberto, um efectivo da polícia criminal, que deverá realizar "diligências investigativas ou operações policiais" mediante "ocultação da sua identidade e missão". Crimes de terrorismo ou branqueamento de capitais, de corrupção ou de peculato, de tráfico de influência e de recebimento indevido de vantagens, tal como crimes contra a segurança pública e a segurança do Estado, fazem parte da longa lista de delitos que, segundo a nova lei, podem justificar o uso de infiltrados.

A Lei das Acções Encobertas para fins de Prevenção e Investigação Criminal foi publicada em Diário da República e introduz a figura do agente encoberto, um efectivo da polícia criminal, que deverá realizar “diligências investigativas ou operações policiais” mediante “ocultação da sua identidade e missão”.

Crimes de terrorismo ou branqueamento de capitais, de corrupção ou de peculato, de tráfico de influência e de recebimento indevido de vantagens, tal como crimes contra a segurança pública e a segurança do Estado, fazem parte da longa lista de delitos que, segundo a nova lei, podem justificar o uso de infiltrados.

Publicada a 16 de Abril, a lei prevê também a “inserção e adaptação do agente encoberto e terceiros” em determinado meio, grupo ou organização objecto de investigação.

A finalidade das acções encobertas, diz a lei, é “prevenir ou reprimir crimes, mediante ocultação da identidade do agente bem como da sua missão”, bem como recolher informação criminal, descobrir os modos de execução de crimes, dissuadir e impedir a consumação de acções criminosas e descobrir material probatório.

O agente encoberto, acentua a lei, deve actuar sob “identidade fictícia”, que tem carácter provisório e deve ser emitida e outorgada pelo Serviço Nacional de Identificação mediante decisão conjunta dos titulares dos órgãos de Segurança e pela Justiça e Direitos Humanos.

A nova lei surge, segundo o documento, com o desígnio de adaptar o ordenamento jurídico angolano aos instrumentos internacionais e “dar a devida resposta a fenómenos criminais complexos e organizados que ameaçam a paz, a tranquilidade e a segurança interna e internacional”. (Novo Jornal)

 

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