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Higino Carneiro notificado pela PGR

O ex-governador de Luanda, Higino Carneiro, foi notificado para comparecer, na próxima terça-feira, na Direcção Nacional de Acção Penal da Procuradoria Geral da República (DNIAP) "a fim de prestar esclarecimentos", confirmou ao NJOnline fonte da PGR, que remeteu mais esclarecimentos para um comunicado, a emitir depois da audição do também deputado à Assembleia Nacional.

Sem avançar mais dados sobre os motivos que levaram à notificação do ex-governador de Luanda, e antigo ministro das Obras Públicas, que tem sido associado a suspeitas de má gestão, a mesma fonte adiantou apenas que “os serviços da PGR emitirão um comunicado após a audição de Higino Carneiro”, no próximo dia 12 de Fevereiro.

De recordar que o antigo ministro das Obras Públicas, considerado próximo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, é suspeito de desvio de dinheiro durante a sua gestão entre 2002 a 2010, tendo-se recusado a justificar gastos no valor de 115 milhões de dólares.

Em 2007, o Ministério das Obras Públicas, então liderado por Higino Carneiro, não justificou despesas de cerca de 30 mil milhões de Kwanzas, equivalentes a mais de 115 milhões de dólares, revelou a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE).

Entre os gastos por explicar incluem-se promoções de 14 funcionários que não reuniam requisitos legais para o efeito, bem como o pagamento de despesas de viaturas de pessoal estranho ao serviço.

O levantamento dessas irregularidades, referentes a 2007, ano em que o então Ministério das Obras Públicas era tutelado por Higino Carneiro, veio à tona no âmbito de um seminário sobre as “Principais Irregularidades na Administração Pública e a Lei”, promovido pela IGAE e que, esta semana, beneficiou os funcionários do actual Ministério da Construção e Obras Públicas.

Para além das promoções indevidas e dos encargos com carros externos à instituição, o antigo Ministério das Obras Públicas – entretanto fundido com o Ministério da Construção – não celebrou contratos com o pessoal eventual e deixou por justificar despesas de cerca de 30.000 milhões de kwanzas, contabilizou o director do gabinete de Inspecção da IGAE, Tomás Gabriel.

Segundo o responsável, quando confrontado com estas irregularidades, o ministro na altura, no caso Higino Carneiro, “disse que não tinha tempo para dar justificações”.

Ainda em 2007, a IGAE constatou, no Ministério das Obras Públicas, a “remuneração” ilegal da Comissão de Coordenação do chamado Projecto da Linha de Crédito da China, a aquisição de meios não inventariados e a execução de cerca 64 contratos cujos vistos foram recusados pelo Tribunal de Contas.

Em Agosto do ano passado, o jornal Português Expresso noticiava que as irregularidades detectadas pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), durante as acções inspectivas realizadas em diversas entidades públicas, conduziram ao congelamento de contas bancárias dos ex-ministros Higino Carneiro e Manuel Rabelais (http://www.novojornal.co.ao/sociedade/interior/accoes-da-inspeccao-do-estado-na- origem-de-congelamento-de-contas-bancarias-de-higino-carneiro-e-manuel-rabelais-augusto-tomas-na-berlinda—expresso- 57290.html).

Manuel Rabelais, que foi impedido de deixar o País quando se preparava para embarcar no vôo com destino a Portugal, (http://www.novojornal.co.ao/politica/interior/deputado-manuel-rabelais-impedido-de-deixar-o-pais-66507.html) já foi ouvido pela PGR no dia 5 deste mês, informou ao NJOnline a PGR.

Recorde-se que Higino Carneiro tutelou o Ministério das Obras Públicas entre 2002 e 2010. (Novo Jornal)

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