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Governo tem até 12 de Agosto para apresentar plano de privatizações

O Expansão publica a lista entregue ao Governo com as 32 empresas de referência a privatizar gradualmente até Dezembro de 2022 por via do Programa de Privatizações em Bolsa (PROPRIV).

Lista pode encolher. Receitas serão canalizadas para o financiamento de projectos e para pagamento de dívida.

O Governo comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a apresentar, até 12 de Agosto, o programa de privatizações, tendo já apurado uma lista de 32 empresas públicas de referência com possibilidades de avançar para a bolsa, lista essa que deverá encolher, apurou o Expansão junto de fontes ligadas ao processo.

De acordo com o relatório sobre a primeira avaliação ao programa de financiamento do FMI a Angola, a equipa económica do Governo refere que este plano de privatizações será apresentado no espaço de 90 dias a partir da publicação em Diário da República da Lei das Privatizações. Como essa publicação ocorreu a 14 de Maio, esse prazo termina a 12 de Agosto.

O programa de privatizações vai assentar em dois pilares: privatização via concurso público e por dispersão em mercado de bolsa de acções. Esta última será implementado por via de dois procedimentos, sendo o primeiro a Oferta Pública Inicial (OPI), operação segundo a qual a empresa a privatizar dispersará pelo público parte ou a totalidade das suas acções, conforme os requisitos presentes no Código de Valores Mobiliários. O segundo procedimento Block Trade (leilão em bolsa) consiste na venda de lotes indivisíveis de acções. Procedimento que prevê a partida a passagem da gestão da empresa, ao parceiro estratégico.

O Expansão teve acesso ao Programa de Privatização em Bolsa (PROPRIV) que está a cargo da comissão nomeada pelo Governo para apresentar a proposta final do programa de privatizações. A proposta que o Executivo tem em cima da mesa passa por executar o PROPRIV em três fases com a duração de 39 meses.

Na primeira fase, a proposta passa por privatizar um conjunto de empresas que em função das suas condições legais e operacionais pudessem ser privatizadas no horizonte temporal de até 15 meses, contados do último trimestre de 2018, salvaguardando a aprovação imediata do PROPRIV pelo Executivo, ou seja, no primeiro trimestre de 2020. A segunda fase vai até finais de 2021 e o terceiro e último grupo será vendido até 2022.

Entre as 32 empresas de referência que poderão entrar em bolsa, o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos tem 37,75% das empresas (na sua maioria pertencem à Sonangol), seguido dos ministérios das Finanças, Telecomunicações e Transportes, cada um deles com 12,5%. (Expansão)

Por: Joel Costa

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