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Governo e oposição trocam acusações sobre liberdade de imprensa em Cabo Verde

Pacote de medidas visa a "criação de um ambiente de negócios favorável ao crescimento e desenvolvimento" de órgãos de comunicação social.

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou esta quarta-feira no parlamento um pacote de apoios à comunicação social, pedindo também mais regulação, com a oposição a acusar o Governo de “lidar mal com a liberdade de imprensa”.

“Medidas que fazem parte do pacote que brevemente iremos disponibilizar ao setor da Comunicação Social, em debate, em concertação, com os jornalistas, com os órgãos representativos, para melhorarmos o ambiente em que se realiza a Comunicação Social, particularmente a privada”, afirmou o chefe do Governo, na abertura do debate mensal na Assembleia Nacional, na Praia.

Num debate subordinado ao tema “Comunicação Social, Democracia e Desenvolvimento”, proposto pelo Governo, Ulisses Correia e Silva reconheceu que “existem evidentes falhas de mercado no setor da comunicação social”.

“O mercado é pequeno, fragmentado pela insularidade e de baixo rendimento face às exigências de sustentabilidade de uma comunicação social de qualidade. Existe um bem a proteger, de interesse público, que é o ambiente favorável à democracia, à liberdade e ao desenvolvimento no qual a comunicação social joga um papel importante. Existe uma responsabilidade do Estado”, apontou.

O pacote de medidas, disse, visa a “criação de um ambiente de negócios favorável ao crescimento e desenvolvimento” de órgãos de comunicação social privada — recordando que foram atribuídos a privados, desde 2016, no início da sua governação, subsídios globais de 69 milhões de escudos (630 mil euros) -, numa “abordagem integrada e estruturada, com base em regras claras e condições de elegibilidade e de acesso”.

Detalhou que prevê a revisão do quadro de incentivos, da lei da publicidade institucional e do código da publicidade, um serviço de transporte e difusão de conteúdos, o fomento de produção independente de programas audiovisuais, uma nova política de acesso à Internet em banda larga, novo regime fiscal, linhas de crédito de apoio ao investimento em transformação digital ou incentivo à formação.

No mesmo debate, o deputado e presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016), Rui Semedo, recordou que “apesar de todos os condicionalismos”, em Cabo Verde “emergiu” ao longo dos anos uma classe “que cumpriu o seu papel, de levar as informações aos lugares mais recônditos”, apontando críticas na relação do atual Governo, liderado pelo Movimento para a Democracia (MpD) com a comunicação social.

“Dizer que a atual maioria lida muito mal com a liberdade de imprensa e que esta atitude está na origem da queda que Cabo Verde registou no índice de classificação dos Repórteres Sem Fronteiras [de 27.º lugar para 36.º no ‘ranking’ divulgado este ano da Liberdade de Imprensa]”, criticou Rui Semedo. (Lusa/Correio da Manhã)

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