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Executivo reafirma compromisso com a reforma da administração pública

O secretário do Presidente da República para Reforma do Estado, Pedro Fiete Raimundo, reafirmou, esta quinta-feira, em Luanda, o compromisso com a simplificação e modernização da administração pública.

Pedro Fiete, que fala num encontro para o lançamento da Conferência Internacional sobre a Transição Digital da Administração Pública em Angola, prevista para Junho próximo, na capital angolana, referiu que a simplificação e modernização da administração pública é um compromisso do Presidente da República, João Lourenço, para servir melhor o cidadão.

Conforme o secretário do Presidente da República para Reforma do Estado, no âmbito da introdução de boas práticas na administração pública foram alargados os prazos de validade de documentos, como o bilhete de identidade,  a carta de condução, bem como a necessidade de certificado de registo criminal para actos administrativos.

Adiantou que, entre outros, deixou de ser necessária a confirmação de matrícula no ensino geral, a homologação do certificado de conclusão do ensino geral e a declaração policial para obtenção de segunda via de documentos extraviados.

Salientou ainda que será, brevemente, institucionalizado o documento único de veículo.

O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado apontou a modernização e a digitalização dos serviços públicos como um imperativo para a redução do atendimento presencial e da emissão física de documentos, bem como a racionalização dos custos da prestação do serviço público.

Afirmou que o grande desafio se prende com a implementação da plataforma de interactividade dos serviços públicos, de modo a interligar a administração pública e assegurar a integração de serviços  da descontinuidade da emissão de documentos.

“O país tem que abraçar o desafios da transição digital como exigências que nos impõe o mundo contemporâneo”, sublinhou.

Por sua vez, o director-geral do Instituto de Modernização Administrativa, Meick Afonso, informou que a conferência sobre transição digital da administração pública, marcada para 23 e 24 de Junho próximo, visa analisar os melhores caminhos para a modernização administrativa.

Referiu que o evento, denominado “www.governo.ao”, visa auscultar cerca de cinco mil participantes nacionais e estrangeiros sobre a concepção de uma agenda com soluções para a transição digital na administração pública, em Angola.

Meick Afonso disse que se pretende identificar soluções que coloquem Angola na rota de países com níveis organizacionais aceitáveis a nível da administração pública, promover parceira e a descoberta de mentes brilhantes.

Entre as temáticas da conferência, destacou  a “Governo digital e economia digital”,  “Interactividadade da administração pública, avaliação da satisfação do cidadão”, “Democracia digital” e “Gestão de projectos e inteligência artificial”.

O responsável considerou serem necessários estudos e discussões especializadas, para se definir o valor a investir na transição digital da administração pública em Angola. (ANGOP)

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