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Eugénio Costa Almeida considera que decisão do TC angolano foi “muito legalista”

Na sequência da divulgação do acórdão do Tribunal Constitucional de Angola anulando o 13° congresso da Unita, decorrido em Novembro de 2019 durante o qual foi eleito presidente daquela que é a segunda maior força política do país, Adalberto da Costa Júnior disse hoje que este congresso é “inatacável”.

Na sequência da divulgação do acórdão do Tribunal Constitucional de Angola anulando o 13° congresso da Unita, decorrido em Novembro de 2019 durante o qual foi eleito presidente daquela que é a segunda maior força política do país, Adalberto da Costa Júnior disse hoje que este congresso é “inatacável”.

Ao considerar que o MPLA está “desesperado” perante a hipótese de perder o poder nas eleições gerais previstas para o ano que vem, o dirigente da Unita acusou o partido maioritário de estar a manipular “sem limites” as instituições.

“Não posso deixar de dizer que nós estávamos preparados para esta decisão, pelos sinais de intolerância que as instituições nos tem transmitido, pela forma como vimos mudar o presidente do Tribunal Constitucional”, declarou Adalberto da Costa Júnior ao considerar que “não é normal numa vigência de dois anos vermos dois presidentes demissionários e um ter utilizado a expressão suicídio do estado de direito e da democracia” em referência à renúncia de Manuel Aragão, que tinha sido nomeado em 2017 e que acabou por ser substituído por Laurinda Cardoso no passado mês de Agosto.

Em declarações à comunicação social angolana, Adalberto da Costa Júnior anunciou ainda que por enquanto vai manter-se na liderança da Unita e que os juristas do seu partido estão a analisar o detalhe da decisão do órgão supremo da justiça angolana, mencionando que tem oito dias para reagir ao acórdão. Um acórdão que, do ponto de vista de Eugénio Costa Almeida, analista político luso-angolano e investigador do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL (CEI-IUL), traduz uma posição “muito legalista” quanto à questão da nacionalidade de Adalberto da Costa Júnior.

Segundo o Tribunal Constitucional, aquando da apresentação da sua candidatura, este responsável político tinha a dupla nacionalidade luso-angolana, o que o tornava inelegível para a liderança do seu partido. Na óptica de Eugénio Costa Almeida, “quando uma pessoa se apresenta a uma conservatória e diz ‘eu a partir deste momento, rescindo da nacionalidade deste país’, não têm que estar à espera que a conservatória confirme essa decisão. Sabendo que em Portugal, há processos que demoram meses, se Adalberto da costa Júnior estivesse à espera de uma declaração para se poder ser candidato, poderia nunca vir a ser”.

Eugénio Costa Almeida qualifica de “muito legalista” a decisão do TC

Relativamente aos passos que virão a seguir, Eugénio Costa Almeida, considera que em virtude da decisão do Tribunal Constitucional, “a partir deste momento, os órgãos da Unita estão todos irregulares. Todos os actos praticados após o congresso deixam de ter fundo de legalidade. São nulos. E se a atitude deste acto era fazer com que a Frente Patriótica Unida (plataforma eleitoral de oposição da qual faz parte da Unita) deixasse de existir, ela deixou oficialmente de existir”. Contudo, “na prática e no dia-a-dia, não vai deixar (de existir) porque vai haver um congresso extraordinário”, durante o qual o analista político está confiante de que Adalberto da Costa Júnior não encontrará obstáculos à sua reeleição.

Eugénio Costa Almeida sobre as consequências do acórdão do TC

Por outro lado, “isto acabou por dar uma imagem de vítima a Adalberto Costa Júnior. Se alguém queria subterraneamente provocar uma crise política para ter benefícios à parte, penso que foi um tiro muito mal dado e foi dado antes da chegada de outra pessoa que não iria permitir isso”, julga ainda Eugénio Costa Almeida referindo-se à figura do Presidente da República e líder do MPLA que deve realizar o seu VIII congresso em Dezembro. 

“Esta situação que visou Adalberto da Costa Júnior, visa indirectamente João Lourenço”, uma vez que na óptica de Eugénio Costa Almeida, não há dúvidas de que “esta situação vai ter ricochete na Cidade Alta”.

Eugénio Costa Almeida considera que Presidente da República pode ser enfraquecido pela decisão do TC

De referir que em reacção à decisão do Tribunal Constitucional, organizações juvenis de partidos políticos e da sociedade civil, nomeadamente a Juventude Unida e Revolucionária de Angola (JURA), braço juvenil da Unita, a coordenação da juventude do projecto político PRA-JA Servir Angola, a Juventude Bloquista ligada ao partido Bloco Democrático, o Movimento dos Estudantes Angolanos, o Movimento Hip-Hop Terceira Divisão assim como a União do Povo Angolano anunciaram hoje a sua intenção de organizar manifestações por todo o país a partir do dia 18 de Outubro para protestar contra o que qualificam de “retrocesso da frágil democracia” e “violações sistemáticas da Constituição”.

Na sua posição conjunta assumida esta sexta-feira, estas organizações consideram ainda que, com o seu mais recente acórdão, o Tribunal Constitucional “demite-se das suas funções e entra em jogos políticos concebidos em gabinetes de acção psicológica”. (RFI)

Por: Liliana Henriques

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