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Colectivo de Juízes delibera hoje sobre caso 500 milhões

O julgamento do processo de arguição criminal que apura responsabilidades sobre a alegada transferência de 500 milhões USD do BNA no Standard Chatered de Londres, para outra da empresa privada Perfectbit no HSBC, na capital inglesa vai conhecer hoje a decisão final dos juízes

Segundo o Jornal de Angola, o ex-governador do BNA, Valter Filipe Duarte da Silva, a quem o Ministério Público pede uma condenação máxima de dez anos de prisão maior, é acusado dos crimes de peculato, burla por defraudação e branqueamento de capitais. Outro arguido acusado dos mesmos crimes é António Samalia Bule Manuel. Por estar acusado dos mesmos crimes que Valter Filipe, o Ministério Público pediu a mesma condenação na pena de prisão maior.

A decisão do colectivo de juízes (acórdão) deve responder, entre outras questões, se ficou provado que os arguidos “devidamente concertados urdiram e levaram a cabo um complexo e engenhoso plano para, por meio de mecanismos e falsas promessas”, prejudicar o Estado em 1,5 mil milhão de USD.

O que ambos têm em comum para serem acusados pelos mesmos crimes é a qualidade de “empregado público”, o que faz com que se cometa um crime especial próprio, como o peculato no caso. José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu” e Jorge Gaudens Pontes Sebastião são outros arguidos, ambos acusados pelos mesmos crimes – tráfico de influência, branqueamento de capitais e de burla por defraudação.

O Ministério Público, na fase das alegações orais, pediu para ambos a condenação no máximo de sete anos de prisão maior. Na decisão a ser proferida hoje, no décimo andar do Palácio da Justiça, em Luanda, numa sala diferente daquela a que durante nove meses acolheu as sessões de discussão e julgamento, por conta das medidas de biossegurança causadas pela pandemia da Covid-19, o tribunal vai apreciar especificadamente os factos alegados pela acusação do Ministério Público e da defesa dos quatro arguidos relativos à infracção ou quaisquer circunstâncias que excluem, atenuam ou agravem a culpa. (Vanguarda)

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