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CASA-CE opõe-se à construção de unidade de mistura de fertilizantes junto a moradias

A construção em curso de uma unidade de mistura de fertilizantes nas imediações de residências, no bairro da Graça, arredores da cidade de Benguela, foi ontem reprovada pelo secretário provincial da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA- CE). Segundo Zeferino Kuvingua, que falava por ocasião do I encontro do Conselho Provincial dessa força política, a edificação da referida unidade naquela zona pode acarretar problemas sérios para a saúde dos moradores

Na sua óptica, estudos deviam ser feitos com antecedência, no sentido de construir a unidade fabril noutro ponto da cidade, afastado da zona residencial.

Entretanto, sobre este assunto, a directora nacional de prevenção e avaliação de impactos ambientais do ministério do Ambiente, Nelma Caetano, disse recentemente em entrevista à Televisão Pública de Angola que, antes de qualquer entidade pública ou privada começar a construir um empreendimento, deve primeiro submeter-se a um processo de licenciamento ambiental, o que não se verificou.

Por esse motivo, destacou, tão logo foi verificado que havia uma unidade em construção, a primeira instância a tomar medidas foi o Governo Provincial de Benguela, através do Gabinete local do Ambiente, que actuou com uma coima, porque começaram a construção sem que se tivesse uma licença ambiental.

Adiantou que os proponentes já estão em contacto com a entidade licenciadora central e que estão trabalhar no processo, para que dentro de alguns dias possa ser divulgada a realização de uma consulta pública, durante cinco dias consecutivos, para aferir a posição dos munícipes.

“Durante a consulta pública, o dono do projecto vai apresentá-lo e a entidade de consultoria ambiental que elaborou o estudo de impacto ambiental também vai apresentar as medidas de mitigação, impactos e um plano de monitorização. Esse tipo de actividade, se bem implementada, pode ser desenvolvidas, mas é preciso saber o que nos vão apresentar para depois decidirmos”, explicou.

Na mesma senda, disse ser necessário saber o que vai acontecer em termos de emissões difusas, o que se previu, pois “sabemos que é um processo seco, sem utilização de água durante a mistura, o que já é bom, mas ainda assim o ministério do Ambiente recomenda a implementação de estações de tratamento de águas residuais para os influentes industriais”, referiu. Nelma Caetano informou que o processo tem um prazo de 30 dias para o Ministério do Ambiente se pronunciar. (O País)

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