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Ana Gomes sobre o arresto de bens de Isabel dos Santos: “Em Portugal há muita gente cúmplice do saque a Angola”

A ex-eurodeputada Ana Gomes diz que Portugal nunca investigou os negócios da família de José Eduardo dos Santos, porque tem “gente muito poderosa”, da justiça à política, cúmplice da corrupção em Angola. Ana Gomes diz que Isabel dos Santos “não se pode queixar” da debilidade das instituições angolanas já que esta é uma “consequência do esquema da cleptocracia que foi instaurada em Angola pela família dos Santos”.

Numa entrevista à Rádio Observador, em resposta às reacções de Isabel dos Santos ao arresto de bens decretado pela Justiça angolana, a antiga eurodeputada aponta falhas às autoridades portuguesas, não só na supervisão do Banco de Portugal e na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mas também às autoridades de Justiça que, diz, “fecharam os olhos” ao branqueamento de capitais que foi feito em Portugal, através de várias sociedades e negócios.

Que comentário lhe merecem as últimas declarações nas redes sociais por parte de Isabel dos Santos depois do arresto dos bens?

Não é de estranhar que a senhora engenheira Isabel dos Santos ponha em marcha a campanha para tentar descredibilizar a decisão da justiça angolana. Uma providência cautelar de arresto, num processo cível para evitar a dissipação do património, por parte do credor que é o Estado angolano e que tem boas razões para acreditar que o processo de dissipação do património vai continuar.

Sendo que a própria decisão diz que as autoridades sabem que, ainda assim, os bens arrestados não serão suficientes para ressarcir o Estado angolano daquilo que a Justiça angolana considera que pode estar em causa…

Claro que não é, até porque a maior parte dos bens operados pelo saque feito pela cleptocracia angolana, da qual fazia parte a senhora engenheira Isabel dos Santos, estão investidos não em Angola, mas em Portugal ou em Londres e noutros países. Aquilo que será arrestado em Angola será apenas uma parte do património que foi apropriado por parte da senhora engenheira e pela cleptocracia que ela representa.

Percebemos por esta providência cautelar que houve uma intervenção por parte das autoridades portuguesas. A Polícia Judiciária (PJ) comunicou tentativa de transferência de 10 milhões de euros, alegadamente por parte do general Leopoldino do Nascimento, para a Rússia, apontado aqui como testa de ferro.

Foi a Unidade de Investigação Financeira (UIF), independente da PJ, que tem essa missão de impedir transferências que suspeita de envolver branqueamento de capitais.

Já vimos em Portugal vários processos e inquéritos serem abertos precisamente por causa da lei de prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento de terrorismo, que obriga os bancos a comunicarem determinadas transferências por uma série de requisitos. Entende que essa transferência ou comunicação devia levar à abertura de um processo também em Portugal?

Não tenho informação exactamente sobre isso, acho que se a UIF actuou como as autoridades angolanas dizem na sentença que actuou é porque tinha boas razões para intervir.

Mas estamos a falar de bens que estão em bancos portugueses e que, naturalmente, não podem ser alvo do arresto que é decretado em Angola.

Mas em que houve uma intervenção das autoridades portuguesas nos termos da lei, das directivas contra o branqueamento de capitais da União Europeia (UE) que se aplicam em Portugal.

Foi nesse quadro, certamente, que a Unidade de Informação Financeira portuguesa actuou. Espero que esta decisão das autoridades angolanas, mesmo sendo sobre uma providência cautelar de arresto, tenha consequências para as autoridades portuguesas. E não apenas para as autoridades policiais, como o caso da UIF, mas também para as autoridades de supervisão, designadamente o Banco de Portugal e a CMVM. Não podem ignorar que boa parte dos bens que a senhora engenheira Isabel dos Santos e outros indivíduos da cleptocracia angolana investiram em Portugal em sociedades, propriedades, são produto do saque ao Estado angolano, do roubo ao povo angolano e que parem de fechar os olhos. Tenho actuado, há bastante tempo, para pedir às autoridades portuguesas que não continuem a ser cúmplices do roubo ao Estado e povo angolano.

No julgamento do processo cível por difamação, que lhe foi instaurado na sequência de uma queixa da engenheira Isabel dos Santos, ficou a saber-se, nas suas declarações, que tinha feito chegar à Procuradoria-Geral da República, entre outras entidades, elementos que serviriam de prova do alegado branqueamento de capitais feito por Isabel dos Santos. Que elementos são esses?

Estou à espera da sentença nesse processo que a senhora engenheira Isabel dos Santos moveu contra mim. No dia em que tiver a sentença vou publicar toda a minha contestação. Já publiquei a queixa da senhora engenheira. No dia em que tiver a sentença — qualquer que ela seja publicarei toda a contestação onde se inserem todos os elementos probatórios da evidência dos processos de branqueamento de capitais e de utilização de bancos portugueses e instituições portuguesas onde a senhora engenheira tem participação para operar branqueamento de capital.

Mas estamos a falar de provas de negócios, de empréstimos?

Sim, estamos a falar de provas de negócios, de empréstimos, estamos a falar disso. Uma série de documentos que fiz chegar às autoridades portuguesas, mesmo antes de as entregar a este tribunal cível. Já tinha feito chegar esses elementos às autoridades portuguesas. Não poderiam ignorar. Aliás alguns desses elementos são até elementos das próprias autoridades portuguesas, de que têm conhecimento.

E porque é que acha que foi preciso que lhes entregasse esses elementos se já eram das próprias autoridades?

Porque, infelizmente, aqui em Portugal há muita gente cúmplice e beneficiário do saque a Angola, ao povo angolano que a cleptocracia angolana empreendeu nestes últimos anos.

Está a falar de quem?

Muita gente, gente poderosa.

Falamos de banca ou empresas?

Estamos a falar de entidades supervisoras que não fazem o seu trabalho de supervisão, que fecham os olhos.

Banco de Portugal?

Não só, mas também. Estou a falar de advogados, contabilistas, sócios. Há muita gente poderosa beneficiária do saque a Angola operado pela cleptocracia Dos Santos.

Mas aqui estamos a falar da abertura ou não de um inquérito. Isso significa que essa presença dessas pessoas se estende também às autoridades policiais e judiciais em Portugal?

Sim. A captura faz-se para as entidades que têm poder ao nível político, mas também ao nível da justiça. Temos vários casos já conhecidos de elementos do próprio sistema de justiça português que foram capturados pela cleptocracia angolana. Temos um procurador condenado em primeira instância, temos dois juízes sob acusação e um acaba por ser demitido e outro compulsivamente aposentado.

Temos demasiadas evidências que o esquema de captura de corrupção atinge todas as autoridades que têm poder e portanto também o sistema de justiça.

Mas estou a referir-me junto das autoridades de supervisão, como o Banco de Portugal e a CMVM, além das autoridades de justiça, dando alerta para vários elementos que eram denunciadores de que estavam em marcha esquemas de branqueamento de capitais e que podiam ter por trás esquemas corruptos e criminosos, como o saque de bens do Estado angolano.

Estende assim a suspeição a várias pessoas. Não só a entidades, nomeadamente procuradores, está a dar o exemplo de Orlando Figueira e juízes.

Eu não estou a fazer suspeição sobre ninguém. Estou a dizer que houve entidades portuguesas que deviam fazer o trabalho de supervisão e não fizeram, que houve autoridades de justiça que deviam ter actuado e não actuaram e não estou a referir ninguém em especial.

Mas sabe quem são essas pessoas em especial?

Não quero dizer-lhe. Naturalmente que estas entidades têm pessoas, têm funcionários, pessoas que são responsáveis, as entidades não funcionam em abstracto e separadamente dos indivíduos que as compõem. Não estou a referir-me a ninguém em especial, se tiver elementos para referir elementos em especial fá-lo-ei nas instâncias apropriadas.

Estou a referir-me a um processo de captura que se apurou nos últimos anos e que explica como é que Portugal foi conivente com o esquema de saque da cleptocracia Dos Santos, que tem muitos elementos para além da família Dos Santos.

Vêm agora ser comprovados pela sentença de uma providência cautelar que foi agora decidida pelas autoridades angolanas. Em Portugal a imprensa portuguesa há muito tempo que tem exposto vários casos demonstrativos desse processo. Só não actuou quem não quis actuar, quem não teve coragem para actuar ou quem foi maniatado de actuar por haver poderes capturados que impediram a actuação das autoridades portuguesas.

“A Justiça angolana, tanto quanto sei, não se pode abstrair das leis que o país faz”

Empresária Isabel dos Santos e esposo, Sindika Dokolo no momento anterior à crise (Foto: D.R.)

Esta decisão também refere de uma forma clara, rara, a intervenção do antigo Presidente José Eduardo dos Santos. É dito de forma clara que houve favorecimento às empresas de Isabel dos Santos e do marido. Qual é a novidade? (risos)

A novidade é a de se ver num documento judicial e numa acção judicial. Não vemos nesse documento nenhuma acção em relação a bens de José Eduardo dos Santos ou da sua própria responsabilização como Presidente. Porque é que isso acontece?

Não conheço as razões da própria Justiça angolana, sei que a própria Justiça angolana, não obstante esta ser uma decisão realmente importante, também sofre de muitos problemas nesta matéria. Daí esta decisão ser corajosa, inédita e muito importante. Sei que em relação ao José Eduardo dos Santos ele está abrangido pela amnistia que ele próprio decretou exactamente para se precaver contra possíveis actuações da Justiça. Não sei se isso está a tolher a Justiça angolana, é possível que sim. Esse período de amnistia, tanto quanto sei, tem um período de cinco anos que ainda não passaram desde que ele deixou o poder, admito que essa seja uma das razões legais por que a Justiça angolana ainda não actuou. Mas não é razão para que a Justiça portuguesa, tendo elementos, não possa actuar. A amnistia decretada em Angola não devia ser aplicada em Portugal. Infelizmente, no entendimento judicial que libertou Manuel Vicente da investigação desencadeada pela Justiça portuguesa, se tenha acolhido essa amnistia decretada em Angola para isentar os principais responsáveis da cleptocracia angolana.

Nesta reacção a esta decisão, Isabel dos Santos diz que este arresto poderá pôr em causa empresas, salários e a vida dos trabalhadores das várias empresas. Isto é um aviso sustentado?

O que acho que põe em causa a vida dessas empresas é serem participadas por personalidades tóxicas como a senhora engenheira Isabel dos Santos. Isso é que põe em causa as empresas, estou farta de dizer isso aqui em Portugal, ao contrário dos que me quiseram sempre silenciar, porque podia pôr em causa os interesses portugueses.

Eu acho que os interesses portugueses são postos em causa quando essas sociedades e actividades estão participadas por notórios criminosos e cleptocratas. Mais tarde ou mais cedo isto teria de se deslindar. Espero que a intervenção das autoridades angolanas permita salvar essas empresas na medida em que a titularidade que hoje está indevidamente nos cleptocratas pode passar para o próprio Estado angolano, não pondo em causa as empresas aqui em Portugal que são participadas com capitais que pertencem ao Estado angolano.

Não vejo que isso possa pôr em causa essas empresas, pelo contrário, dar-lhes-á solidez e credibilidade. Há muito tempo que a senhora engenheira Isabel dos Santos não podia movimentar contas noutros países, designadamente europeus, por isso utilizava bancos em Portugal para os esquemas de branqueamento de capitais, para retirar o dinheiro de Angola e o investir noutros países.

Um dos argumentos usado por Isabel dos Santos é que se trata de uma perseguição específica à família. Não há o perigo que estes processos também sirvam para não trazer à justiça outras pessoas que possam estar ainda envolvidas no poder? Tanto quanto eu sei, não posso excluir isso, não posso excluir a debilidade da justiça angolana.

Se olharmos para o processo Manuel Vicente, por exemplo, o processo já lá está há muito tempo e ainda não há nenhuma evolução.

O caso Manuel Vicente é um caso que, tal como o caso José Eduardo dos Santos, está abrangido pela amnistia e do meu ponto de vista o que foi absolutamente inaceitável foi a Justiça portuguesa, que não está abrangida por essa amnistia, ter admitido isso para se libertar de julgar o caso Manuel Vicente.

A Justiça angolana tem que se valer das leis que existem. O que eu penso é que o problema da amnistia é um problema político, de quem fez a lei para servir um objectivo político de proteger os cleptocratas. A Justiça angolana, tanto quanto sei, não se pode abstrair das leis que o país faz, quem se podia abstrair era a amnistia portuguesa, que não tem que estar subordinada a leis de outros países.

De qualquer maneira, tanto quanto sei, não são apenas elementos da família Dos Santos que têm sido objecto da Justiça angolana. Há até ex-ministros que já foram julgados em Angola e que têm estado a ser alvo da Justiça angolana.

Inclusivamente Manuel Vicente, que foi obrigado juntamente com os outros — conhecidos por irmãos metralha — a devolver os bens do ex-BESA, e a entregá-los ao Estado angolano. A família Dos Santos foi o vértice do esquema cleptocrático que saqueou Angola, não admira que haja interesse em relação à família e, em particular, em Isabel dos Santos, que era obviamente testa de ferro do seu pai.

Não é apenas Isabel dos Santos que está em causa com esta decisão. A senhora engenheira na sua reacção pública a esta decisão está a queixar-se da atitude enviesada, das instituições fracas. As instituições fracas resultam do esquema da cleptocracia que foi instaurada em Angola, serviram a família Dos Santos, designadamente no saque organizado aos recursos de Angola. Não pode queixar-se, mas o que é preciso é que a Justiça angolana e portuguesa façam o que é preciso. (Observador/JA)

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