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“Ainda não há maturidade institucional” para CPLP intervir em Cabo Delgado, admite ministro da Defesa

O PSD acusou o Governo de “secundarizar as diligências” junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa para fazer face aos ataques terroristas na província do norte de Moçambique. Em resposta, João Gomes Cravinho disse que a CPLP não tem “os mecanismos” para providenciar um “apoio conjunto” nem “uma dimensão de defesa comparável” com a da UE

O ministro da Defesa Nacional gostava de ver a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) envolvida no combate aos ataques terroristas na província moçambicana de Cabo Delgado. No entanto, “ainda não há maturidade institucional no domínio da defesa” da CPLP para isso, avaliou.

João Gomes Cravinho respondia esta quarta-feira a uma interpelação do deputado social-democrata Sérgio Marques, que criticou a “ausência de papel” da comunidade de países lusófonos relativamente a uma situação que já provocou quase três mil mortos e mais de 700 mil deslocados.

Ao contrário do que fez no quadro da União Europeia (UE), o Governo português “acabou por secundarizar” as diligências no âmbito da CPLP, acusou o deputado do PSD. “Praticamente não se encontra nada nas conclusões da cimeira de Luanda” da comunidade, que decorreu no final da semana passada, e “Portugal podia ter feito mais” nesse sentido, acrescentou. Em resposta, o ministro lembrou que nem Moçambique pediu um “apoio conjunto” à CPLP, nem esta tem “os mecanismos” para o providenciar. E insistiu que a CPLP não tem de momento “uma dimensão de defesa comparável” com a que a UE desenvolveu nos últimos anos.

A UE aprovou na semana passada o lançamento de uma missão de formação militar em Moçambique que visa “treinar e apoiar as Forças Armadas Moçambicanas” no “restabelecimento da segurança” em Cabo Delgado. A missão será liderada pelo brigadeiro-general português Nuno Lemos Pires. No final de junho, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, no acrónimo em inglês) aprovou, em cimeira extraordinária, o envio de forças para o norte de Moçambique. Uma missão avançada da SADC deveria ter chegado esta semana ao país, mas tal não se verificou.

45 MILITARES PORTUGUESES NO TERRENO

Tendo em conta que nem sempre os tempos de Bruxelas permitem uma presença rápida no terreno, Gomes Cravinho disse que o Governo português decidiu avançar bilateralmente, “sem esperar pela cooperação multilateral”. Em paralelo, o Executivo aproveitou a presidência portuguesa do Conselho da UE, durante o primeiro semestre do ano, para “promover a multilateralização do apoio a Moçambique”. Portugal tem atualmente 45 militares no terreno, um número que corresponde às “necessidades atuais” para a formação de 100 militares moçambicanos. E há capacidade para expandir para 60 militares, anunciou o ministro.

Esta é uma “cooperação não executiva”, ou seja, que “não desempenha funções soberanas”, antes dá “apoio” às Forças Armadas de Moçambique, voltou a lembrar o governante. “Não temos nem teremos tropas de combate para o exercício de funções soberanas”, sublinhou. Gomes Cravinho não descarta a possibilidade de envolvimento de Angola no futuro, e afirmou estar “em diálogo” com o Brasil para robustecer a presença de países lusófonos na região.

O ministro foi ao Parlamento a pedido do CDS, que, no requerimento, lembrou que os sucessivos ataques em Cabo Delgado, “por parte do grupo Al-Shabaab”, já causaram “milhares de mortes” e centenas de milhares de deslocados.

O Al-Shabaab tem filiação no braço africano do Daesh, o autodenominado Estado Islâmico do Iraque e da Síria. “As lideranças tendem a ser internacionais, o recrutamento tende a ser local, às vezes coercivamente, outras com base na insatisfação” da população, referiu o ministro. Mas “os pobres, mesmo desesperados, não se transformam automaticamente em terroristas”, alertou, acabando o recrutamento por resultar de “uma combinação de factores”.

“Em todo o lado vemos as impressões digitais do Daesh”

Gomes Cravinho abordou ainda “a problemática do contágio”, isto é, a possibilidade de que “o que está a acontecer vir a espalhar-se a outros países”. “Em todo o lado vemos as impressões digitais do Daesh”, sinalizou, o que “fez tocar sinos de alarme noutros países que não têm a mesma ligação a Moçambique”.

No dia 9, chegou ao país um primeiro contingente de tropas ruandesas no âmbito de um acordo bilateral. Esta presença tem sido contestada pela oposição moçambicana, que critica o facto de o Governo não ter informado o Parlamento.

Questionado sobre esta presença, o ministro português assinalou que “Moçambique desenvolveu um diálogo com o Ruanda para responder a necessidades imediatas”. De resto, a coordenação tem de ser feita “fundamentalmente” por Moçambique. No que diz respeito à relação de Portugal com Moçambique, esta “não se pode basear na sobranceria”. O apoio têm três componentes, “militar ou securitária, humanitária e desenvolvimentista”, que “têm de funcionar em conjunto”.

O deputado socialista Manuel dos Santos Afonso aplaudiu a “vaga de esperança” que entretanto se criou, mas advertiu que “muito mais tem de ser feito”. Gomes Cravinho disse concordar que “muito mais há a fazer” e garantiu que o Governo está comprometido em “continuar a apoiar Moçambique”, um apoio que “não pode ser apenas na dimensão militar e securitária”. “Essa está bem encaminhada”, avaliou.

Grupos armados aterrorizam a província de Cabo Delgado desde 2017, sendo alguns dos ataques reivindicados pelo Daesh. Já há mais de 2.800 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e 732.000 deslocados, de acordo com as Nações Unidas. (Expresso) 

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