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A luta contra a corrupção e a democratização em Angola

O discurso oficial repete à exaustão que Angola é uma Nação democrata. Infelizmente ainda não é. Com a adopção do sistema multipartidário, implantado depois da realização da primeiras eleições livres e universais realizadas no nosso país em 1992, onde os cidadãos aptos a votar, participaram na escolha do governo, Angola passou a ser considerado um Estado Democrático e de Direito, porque de lá para cá e, após o término das guerras que assolaram o País, no fim da primeira década do novo milénio, em 2008, têm-se realizado eleições para eleger os nossos governantes de tempos em tempos.

Nas sociedades democráticas, onde a sociedade civil predomina, há uma acção democrática positiva que busca limitar o poder do Estado sobre os indivíduos (não devemos esquecer que o Estado, independente de sua gênese, por sua própria natureza é sempre expansivo; essa expansividade garante sua sobrevivência e coloca a sociedade na contingência de estar sempre alerta); nas sociedades, onde originariamente o Estado nasceu ou foi imposto primeiro, há uma acção democrática defensiva, em que a sociedade trabalha no sentido de salvaguardar e manter as conquistas democráticas e aprofundar os instrumentos para o seu exercício, tentando consolidar e fortalecer um novo sistema político tipificado na reabsorção da sociedade política pela sociedade civil; enfim, ter o controle sobre as decisões de interesse geral; guiar e não ser guiada; defender a sobrevivência de princípios libertários e não realizá-los.

Pode-se dividir então, legitimamente, a democracia em negativa e positiva. A primeira protege a sociedade do “arbitrário ruinoso do poder”, invertendo os pólos de emanação do poder político e lutando pela sobrevivência dos valores democráticos; e a segunda, aumenta o controle sobre o Estado, em prol da liberdade maior do povo, realizando, no plano concreto, os princípios democráticos.

Eis a grande diferença entre os dois modelos de democracia: a primeira (democracia negativa), defende a aplicação dos princípios e valores válidos; a segunda (democracia positiva), realiza ditos princípios, agindo numa etapa mais avançada de amadurecimento político.

Em qualquer sociedade mais desenvolvida, o poder, a coacção física e autoritária só em ocasiões excepcionais é utilizado. Nestas sociedades, a força material não constitui o único processo de obter obediência. Preferencialmente, emprega-se a persuasão sob todas as formas e as exigências são espontânea e voluntariamente cumpridas, o que engendra no espírito do cidadão em função dos critérios da “racionalidade” e “razoabilidade”, a ideia de que a obediência lhe trará vantagens. Lamentavelmente em sociedades como a nossa, a obediência é ainda imposta à base de cassetetes e pontapés, quando não de prisões ilegais e degradantes torturas.

No caso concreto de Angola, ainda não existe uma cultura democrática que modere os excessos do poder nem capacidade para exigir a mudança estrutural que se impõe. Na prática, até hoje, teremos que admitir, o regime angolano, tornou-se tão somente no abrigo de uma quadrilha de plutocratas que governam a partir da distribuição de benesses públicas, fomentando de modo generalizado a corrupção endémica que permite manter o sistema económico na mão de uma certa elite angolana e acaba por estimular um sistema perverso de subornos permanentes.

Esta foi a consequência indirecta da elevação da corrupção a política de estado – de forma a beneficiar os aliados para manter o poder durante todo este tempo. O problema é que as teias clientelares que se alimentam da corrupção nunca estão satisfeitas, têm muita fome e querem sempre mais.

E isso fez com que a corrupção se alastrasse das altas esferas do poder ao funcionário que distribui papéis na repartição pública, tornando-se efectivamente endémica.

O MPLA liderado pelo engenheiro José Eduardo dos Santos preferiu governar assim o país, concentrando ao longo de várias décadas a riqueza no seio dum grupo reduzido de cidadãos, alegando ser necessário, para acelerar o desenvolvimento económico de Angola, apostar-se na criação de uma burguesia nacional que, ao invés de investir em benefício da maioria da população que diz representar, fomentando o crescimento da riqueza e o desenvolvimento económico e social, condenou à fome e à miséria gerações inteiras de angolanos e criou uma sociedade subdesenvolvida em que quase não há mobilidade social nem serviços aceitáveis de educação e saúde, não impedido assim aos milionários do regime, ostentarem publicamente a vida luxuosa que adquiriram, à custa dos escombros e da miséria generalizada do nosso Povo. E é dessa elite restrita parasitária que saiu o novo Presidente, limitando à partida a esperança na mudança que tantos almejam.

Mas, com a determinação que lhe é característica, não tenho dúvidas, que o general João Lourenço, apesar de admitir que terá de enfrentar bastantes dificuldades, ao longo do seu mandato, irá bater-se, como prometeu, pela instauração de uma justiça igual para todos os cidadãos de, modo a empreender um combate cerrado contra os que, por via de práticas marginais, têm penalizado o Estado.

Por isso, a sua investidura como terceiro Presidente da República, desde logo, passou a ser vista como oportunidade singular para se dar início, como destaca a imprensa oficial, “a uma difícil e ousada luta contra poderosos grupos económicos instituídos e contra os promotores da impunidade” e, porque em dois anos, o Chefe de Estado colocou no topo da sua agenda o combate às práticas de corrupção e à impunidade para o fortalecimento das instituições democráticas.

No entanto, se João Lourenço quiser e souber, poderá ajudar mais o país a desenvolver, hábitos democráticos que vão muito para além do voto e liberdade de expressão, porque são esses hábitos que, por não existirem ainda, impedem que a democratização em Angola seja realmente um facto.

Para além disso, se queremos erguer uma Nação democrática, as instituições angolanas precisarão de incorporar efectivamente na prática a separação de poderes e terminar com o que se passa hoje, em que o governo, o estado, a economia, a defesa e a justiça confundem-se com o MPLA. Não é assim que funciona nenhuma democracia no mundo.

O Governo angolano, se pretende realmente efectuar uma transformação substantiva do país, tem que pautar a sua acção na erradicação da corrupção, na separação do poder económico do poder político, instalar o respeito pelas normas institucionais, estimular o crescimento da economia nacional e reduzir a desigualdade social.

São esses pois, os verdadeiros desideratos que se colocam ao mais alto mandatário da Nação e Presidente do MPLA, enquanto chefe do Partido maioritário no exercício do poder político em Angola, passando assim, pela instauração efectiva dos orgãos para o exercício do poder autárquico e a responsabilização de vários gestores públicos que lesaram o erário público com o sentido do ´dever de Estado` de promover a nova Angola, sem monopólios, com igualdade de oportunidades, sem bajulação e com forte e isento sistema de justiça para o aprofundamento e consolidação efectiva do Estado democrático que pretendemos edificar. (Abílio Gaspar)

 

 

 

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