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Milhares de cidadãos estão sem documentos no município de Belas em Luanda

Mais de 30 mil habitantes dos bairros Bitas, no município de Belas, em Luanda, não possuem documentos de identificação pessoal, como Bilhete de Identidade e boletim de nascimento, um dos principais problemas que a população local apresentou, recentemente, à Associação de Apoio às Pessoas Carentes de Angola (AAPCA).

O presidente fundador da AAPCA, Francisco Samba Guimarães, que revelou o facto ao Jornal de Angola, explicou que a situação, discutida num encontro com coordenadores das comissões dos bairros Bita Tanque, Vila Flor, Bita Progresso, Santo António e Bita Cinco Fios, afecta homens, mulheres, jovens e crianças.

Em consequência da falta desses documentos, disse Samba Guimarães, muitas crianças e adolescentes estão fora do Sistema de Ensino. Um levantamento da associação, que contou com a colaboração dos referidos coordenadores de comissões de bairro, dá conta que existem sete mil menores nessas condições.

“Outras crianças estudam em instituições privadas, mas acabam prejudicadas por não disporem de registo de nascimento ou de Bilhete de Identidade. Chegam às classes terminais e, depois, não conseguem os certificados nem prosseguir os estudos”, lamentou o presidente da associação.

Samba Guimarães apela às autoridades para levarem a cabo uma campanha massiva de registo de nascimento e de tratamento do BI, direccionada às comunidades daquele município de Luanda, no sentido de se inverter o quadro, que tem retirado oportunidades de emprego a centenas de jovens.

A par da falta de documentos pessoais, a AAPCA constatou que a carência de salas de aula e de unidades de saúde públicas são outros dos grandes problemas que a população dos referidos bairros enfrenta, o que as leva a procurar estabelecimentos que existem na Cidade do Kilamba.

Há uns tempos, para mudar esse cenário, a AAPCA conseguiu um financiamento, a partir da Embaixada do Japão em Angola, para a construção de uma escola, mas, por falta da cedência de um terreno, pela Administração Municipal de Belas, a associação ficou sem o referido patrocínio.

“A embaixada foi obrigada a cancelar o financiamento, porque nós tínhamos tudo para avançar, mas faltava-nos o espaço. E, infelizmente, a administração não ajudou a resolver um problema que aflige centenas de famílias dessas zonas”, lamentou Samba Guimarães, para quem as autoridades devem ser os primeiros a facilitar esse tipo de iniciativas e não a criar empecilhos na materialização dos projectos.

Outras preocupações

O presidente da AAPCA, uma Organização Não-Governamental com cinco anos de existência, avançou que a população dos Bitas precisa, igualmente, de instituições quer estatais, quer empresariais que apoiem na criação de centros de formação profissional e de lares de acolhimento de crianças desfavorecidas, além de locais de diversão.

Samba Guimarães disse ser fundamental que as organizações se juntem para combater a fome e a pobreza que reinam no seio das referidas comunidades e em outras de Luanda e do resto do país. “Eles precisam de muitos apoios e, nós, AAPCA, sozinhos não damos conta do assunto. Pedimos mais apoio”, exortou.

Por exemplo, na reunião de Maio deste ano, os coordenadores das comissões de moradores dos Bitas reiteraram a necessidade da instalação da energia eléctrica da rede pública, água canalizada, construção de mais escolas públicas e centros de saúde, esquadras e postos policiais, como as maiores preocupações.

Samba Guimarães espera ainda apoios para a edificação de um centro polidesportivo e cultural, asfaltagem da via principal do Bita, que liga a Via Expressa aos bairros Vila Flor, Santo António, Progresso e Cinco Fios, bem como apoiar acções de fomento de micro e pequenas empresas, através do financiamento do programa de empregabilidade do Executivo. (JA)

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