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Fundos vão gerir subsídios aos combustíveis para agricultura e pescas

O referido subsídio corresponde aos valores atribuídos pelo Estado, por via do Tesouro Nacional, aos fundos de desenvolvimento para a agricultura e pescas.

Fundos de “Desenvolvimento da agricultura” e da “Indústria Pesqueira e da Aquicultura” vão gerir subsídio aos combustíveis para produção, segundo o Decreto Presidencial nº84/19.

O referido subsídio corresponde aos valores atribuídos pelo Estado, por via do Tesouro Nacional, aos fundos supracitados, para as actividades agro-pastoris e piscatórias como auxílio para custeio das despesas com combustíveis.

Para o sector agrícola consideram-se despesas com combustíveis as relativas a aquisição de gasóleo e gasolina utilizados em máquinas tais como tractores agrícolas, debulhadoras, moto cultivadores, grupos moto bombas, motos serra, motores de accionamento de máquinas agrícolas e geradores, cuja função seja estritamente ligadas a produção.

Já para o sector das pescas o subsídio afecta apenas as despesas com a compra de combustíveis para as embarcações e equipamento de apoio a actividade piscatória.

Para ambos sectores estão excluídas as despesas efectuadas em combustíveis usados em veículos de transporte de mercadorias. (Mercado)

Por: André Samuel

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