NacionalOrganizações sociais

ADRA defende e equilíbrio na selecção dos municípios para as autarquias

O alerta veem expresso num estudo levado acabo pela organização-não governamental Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) sobre auscultação e educação autárquica, em 6 províncias do país, tendo recomendado ao Governo maior articulação de tarefas com os diferentes actores sociais.

Os critérios de selecção dos municípios que farão parte da primeira fase nas eleições autárquicas, agendadas para o próximo ano, devem ser mais claros e equilibrados, diz o estudo sobre auscultação e educação sobre o pacote legislativo autárquico. Sob égide da ADRA, o documento aponta a necessidade de serem revistos os critérios de selecção dos municípios nas autarquias, sobretudo a proposta que exige um determinado número de habitantes no município, correndo o risco de alguns serem excluídos.

“Devem diminuir para menos da metade, porque deste modo excluiria muitos municípios do país”, observou. Outra preocupação, recai para uma maior clarificação e definição de percentagens em relação a cada categoria de município a seleccionar. Os participantes no estudo entendem também ser pertinente analisar a questão que diz respeito à possibilidade de se estabelecerem regiões ou serviços complementares entre eles.

“Há vários municípios menos desenvolvidos com potencial para serem seleccionados, mas não têm repartição fiscal e tribunais, dentre outras instituições, e não o terão até 2020”, lê-se no documento, tendo sublinhado a necessidade de uma maior combinação de serviços, numa lógica de complementaridade, permitindo a sua inclusão, gerando, deste modo, confiança ao processo.

Quanto aos municípios relegados para a segunda fase, recomenda-se a celebração de um entendimento, à despeito de critérios de selecção, podendo ajudar a programação de vários actores municipais. à capacidade eleitoral passiva, um dos temas bastante debatidos, por definir a candidatura do futuro presidente da câmara, o relatório refere ter sido consensual a ideia segundo a qual “só os filhos da terra o devem merecer.” “Mais assim, quem nunca veio aqui, não conhece o povo, como vai ser presidente da câmara?” afirmaram os participantes, que na visão dos especialistas reflete um sentimento de exclusão acumulado ao longos dos anos.

O mesmo documento da ADRA recomenda que seja ‘duro’ o critério para apresentação de candidaturas, sobretudo no que diz respeito a assinaturas, filtrando o número para cada candidato conforme a população do município. “O Estado deve financiar as candidaturas dos futuros autarcas”, diz o relatório, contrariando a proposta inicial do Governo .

Implantação das autarquias

ADRA considera a implantação das autarquias locais como sendo um processo novo para o nosso contexto angolano, daí entender ser o mais prudente e pertinente o faseamento da sua criação no que à transferência de competências e atribuições diz respeito. “Temos que ver como as coisas vão funcionar para podermos corrigir aquilo que correu mal” lê-se . Para eles, a institucionalização das autarquias é vista não como um processo isolado,mas consideram imperioso que ocorram outras medidas, em simultâneo, que permitam ao país lidar com esta nova realidade.

O mesmo relatório refere também existirem fortes dúvidas em relação ao futuro dos municípios que ficarem de fora nesta fase inicial, em função do histórico das segundas fases raramente acontecerem. “Já aconteceu assim com o crédito, disseram que depois viriam ao nosso município, passaram as eleições e ninguém mais falou do assunto” lê-se. A organização não-governamental ADRA trabalha em prol do desenvolvimento das comunidades rurais com vista a garantir a sustentabilidade das famílias camponesas e também garantir a sua participação na vida política do país. (O País)

Mostrar mais

Notícias relacionadas

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Close