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Administração Tributária angolana com 41 softwares certificados para o IVA

Luís Salazar, técnico da AGT garante que o processo de certificação decorre na normalidade e que foram priorizados os grandes contribuintes.

A Administração Geral Tributária (AGT) de Angola anunciou esta segunda-feira que foram já certificados 41 produtos ‘software’ para operacionalização do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que entra em vigor a partir de 01 de julho.

A informação foi transmitida hoje por Luís Salazar, técnico da AGT, adiantando que perto de 80 software estão neste momento em processo de validação a nível do órgão que superintende o sistema tributário angolano.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma palestra sobre os Direitos e Obrigações do IVA aos grandes contribuintes, que decorreu hoje, em Luanda, deu conta que o processo de certificação decorre na normalidade e que foram priorizados os grandes contribuintes.

“Demos prioridades às empresas que trabalham com os grandes contribuintes na primeira fase para podermos cumprir com esse objetivo de termos todos os grandes contribuintes já validados”, disse.

Em relação à aplicação do novo regime jurídico de emissão de faturas, previsto no código do IVA, fez saber que a AGT regista uma “fraca adesão” de empresa gráficas para trabalharem nesse domínio.

O IVA, que prevê taxa única de 14%, começa a ser aplicado a partir de 01 de julho, em substituição do imposto de consumo vigente que fixa taxa de 10% em meio de “receios e inquietações” da sociedade sobre as implicações do mesmo.

Contudo, a AGT assegurou hoje que a aplicação do IVA no país “não vai inflacionar o mercado”, esbatendo “preocupações e receios” da sociedade.

Segundo o administrador da AGT, José Leira, as inquietações da sociedade em torno da implementação do IVA, que prevê uma taxa de 14%, “são legítimas por ser um imposto novo”, mas, observou, o mesmo “não vai aumentar a generalidade dos preços no mercado”. (CM)

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