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“A oposição é muito importante para funcionamento das instituições democráticas”

Homem de negócios e com “veia política” do MPLA, Fernando Ferreira, destaca papel da oposição na consolidação democrática, defende o gradualismo nas autarquias e novo paradigma para produção nacional.

O combate à corrupção, a impunidade e a bajulação já são uma realidade no País?

Muito. Essa é a base do novo enquadramento económico e social do nosso País. Sem esse combate não há empresas, não há investimento e não há justiça social. E, sem estas três condições, não há progresso económico sustentado.

Acha que há combate à bajulação quanto volta e meia personalidades com esta característica são nomeados para o aparelho do Estado?

Responder à sua questão implicaria uma afirmação de carácter que devo evitar. Devemos estar esperançosos e optimistas pelo nosso País.

A impunidade faz parte do passado histórico do País?

Há passos dados nesse sentido. Mais importante do que discutir eventuais impunidades é perceber que o sistema de justiça está a evoluir de forma positiva. Que tem mais meios do que no passado e que, por isso, consegue fazer um trabalho mais eficiente e assertivo. A minha preocupação é que a justiça funcione, porque não há desenvolvimento económico ou social sem esse grande pilar da nossa democracia.

A acção da Procuradoria-Geral da Republica (PGR) tem sido incisiva comparativamente ao passado?

Novamente, a nossa enfase deve estar nos meios, responsabilidades e no trabalho. Com mais meios e mais responsabilidades faz-se um melhor trabalho. Devemos estar todos satisfeitos pelo aumento de meios e de responsabilidades que têm resultado num trabalho mais eficiente e mais próximo daquilo que o País necessita.

O que mudou na PGR para uma acção mais enérgica no combate à corrupção?

A partir destas alterações os resultados obtidos são a consequência destes três factores.

A institucionalização das autarquias está em voga no País, que modelo se adequa para Angola?

Certamente que o gradualismo se apresenta como uma solução mais positiva. Na verdade, o País tem um território extenso e muito heterogéneo. Não se pode impor uma solução única sem se atender às especificidades dos locais e das regiões. Não é a mesma coisa governar uma autarquia como Luanda ou como Luena. Os desafios são diferentes, a cultura é diferente e a relação com o Estado também.

É voz comum que a máquina governativa é bastante despesista, também defende a redução do aparelho do Estado a favor de políticas públicas?

Qualquer empresário defende a eficiência. O importante não é o tamanho, mas sim os resultados. Veja-se, por exemplo, os países do Norte da Europa, em que o aparelho do Estado é muito grande, mas entregam à sociedade cuidados de saúde com elevada qualidade, educação de alto nível, infraestruturas de vanguarda, etc. O que precisamos, mais do que discutir a dimensão, é reflectir sobre as funções do Estado. Saber bem o que queremos entregar e que País queremos criar. A partir daí recruta-se em função das necessidades. O que não queremos é excessos. Gente a mais para as funções que desempenham, funções duplicadas ou outros desperdícios que acabam por onerar a sociedade sem entregar os resultados que a sociedade exige e merece.

Como encara a oposição angolana hoje?

Da mesma forma que encaro a democracia. Com uma grande satisfação por existir, com grande respeito pelo seu papel e com uma acentuada exigência no uso das suas funções de fiscalização do Executivo e de representação da população que a elegeu. A oposição é muito importante para o normal funcionamento das instituições democráticas. Merece o nosso respeito e a nossa exigência no cumprimento das suas funções, sobretudo quanto à apresentação de propostas alternativas e complementares que possam melhorar a actuação do Governo e apoiar o progresso da nossa sociedade. Encaro a oposição como credora e devedora deste papel e destas funções. Julgo que saberão executá-lo, no respeito da democracia e dos valores democráticos que todos perfilhamos

Que políticas devem desenvolvidas para se inverter a situação da educação e saúde no País?

Acredito que nestas duas grandes áreas fundamentais deverá existir um grande investimento e uma enorme exigência. Investir em infra-estruturas e recursos para que se consiga obter resultados mais positivos, mais dignos e de maior qualidade. E, posteriormente, exigir os resultados que são esperados pelo investimento efectuado. Paralelamente, há que qualificar mais e melhor os profissionais de saúde e de educação, dotando-os de maiores competências, promovendo uma aprendizagem ao longo da vida e de formação profissional. Há que investir em recursos e em pessoas. Nesta matéria, há muito, ainda, para fazer.

Os sindicatos exigem a revisão da Lei Geral do Estado, por favorecer 90% o empregador e 10% o trabalhador. Comunga desta visão do movimento sindical?

Julgo que há novos equilíbrios que devem ser obtidos. Não comungo dessa visão mais extrema, mas penso que há matérias que devem ser equilibradas no sentido de se conseguir uma maior justiça social e uma distribuição de rendimentos mais equitativa.

Qual é a evolução da situação económica e financeira do País?

Angola vive, desde 2014, uma crise cambial e económica que não tem precedentes que, resultante dos baixos preços do petróleo no mercado internacional, tem condicionado muitíssimo a obtenção de receitas para a economia e consequentemente a disponibilidade de divisas externas. Mas, na globalidade, estamos com uma enorme esperança e optimismo quanto ao progresso da nossa economia.

O novo contexto político é uma lufada ao empresariado nacional?

Diria que o novo contexto político pretende ser favorável ao empresariado nacional e que se encontra a trabalhar de forma afincada para que tal seja uma realidade no médio prazo. Porém, há ainda muitos constrangimentos que bloqueiam o investimento e prejudicam o clima de negócios. É preciso entender que, para haver investimento, a situação tem de ser convidativa, com boas infra-estruturas, boas condições de financiamento e certezas.

Apesar das boas intenções, materializadas em diferentes programas e políticas, como o Programa de Apoio ao Crédito (PAC), a nova diretiva do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre a fixação do limite mínimo de concessão de créditos ao sector agrícola ou o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituições das Importações (PRODESI), ainda é preciso esperar para que estes instrumentos se consolidem e que o Estado continue a simplificar processos, combater a corrupção, diminuir a burocracia e melhorar os tempos de resposta aos empresários. O caminho faz-se caminhando e, nisso, há que perceber que o caminho está a ser feito.

Continua difícil o acesso ao crédito à economia?

É o principal problema actual da economia angolana. Existe uma preocupação das autoridades para flexibilizar e aumentar o nível de crédito na economia porque sem crédito não há investimento.

A taxa de desemprego situa-se em 28,8%. O Executivo lançou o PAPE para criação de 500 mil empregos. Está -se no caminho certo para geração de emprego?

Sim. É uma estratégia bem pensada e um plano com grande mérito. Penso que, em termos de volume de emprego, a iniciativa privada deve estar no topo das prioridades do Governo: são as empresas que criam emprego e para que isso seja possível, é preciso que o sistema financeiro esteja disponível para financiar bons projectos. O nosso Grupo está a terminar um enorme investimento em Benguela que, a breve trecho, irá promover mais de duas centenas de empregos diretos e perto de 500 empregos indiretos. Trata-se de um projecto que se iniciou em 2016. As dificuldades que tivemos no financiamento atrasaram o projecto em mais de dois anos. Sem essas dificuldades teríamos dado muito mais ao País.

Como alavancar a indústria têxtil sem a cultura do algodão no País?

O têxtil, nos dias actuais, apresenta uma enorme diversificação de materiais, de conceitos e de produtos. O importante é criar as condições para que a indústria se desenvolva. Com as condições criadas, o mercado a funcionar, os fornecedores aparecem, as competências desenvolvem-se, criamse empregos e a economia cresce. O importante é que os programas se situam no topo da cadeia, que o efeito de arrastamento tratará do resto. E, o topo da cadeia, o empresariado nacional precisa de instrumentos mais avançados, mais sofisticados e mais acessíveis em termos de financiamento.

O Executivo está empenhado na revitalização da produção nacional e da cesta básica localmente. O PRODESI pode ser uma saída para acabar com as importações?

Será claramente um projecto com pernas para andar. Acreditamos nesse projecto. De outra forma não estaríamos a fazer um enorme investimento nas Salinas do Tchiome. Angola tem condições naturais excelentes para o desenvolvimento dessas indústrias. O programa do Governo é acertado e atempado e acredito mesmo que será uma das peças fundamentais do novo ciclo de crescimento económico do País. É muito importante que a diversificação e a substituição de importações esteja na agenda política e económica do País. Porém, e não obstante os méritos deste programa, existem limitações que a economia angolana enfrenta, sobretudo no sector produtivo, e que urgem ser resolvidos.

Dou um exemplo concreto. O Governo determinou por decreto presidencial a prioridade para o investimento e produção em 54 produtos considerados como produtos estratégicos (onde se inclui o sal) e com grande foco no que se determinou ser a “cesta básica”. Assim, para o País, determinou-se como prioridade investir na produção e diversificação do sector agrícola. Porém, existe uma lei que impede a introdução de sementes geneticamente melhorada (os designados transgénicos) e, neste contexto, é impossível, hoje, que os produtores angolanos sejam competitivos no mercado nacional se não utilizarem essa tecnologia.

Senão vejamos, por um lado Angola proíbe o cultivo desses produtos, mas, no entanto, o País importa esses produtos (milho, feijão, batata, soja, maior qualidade nutricional e com maiores períodos de armazenamento e, por outro lado, temos os produtores nacionais que competem com produtos não transgénicos, mais caros, mais frágeis, mais perecíveis e com menor retorno do investimento.

Como é que o Executivo pode fazer diferente?

Em traços gerais vejo com optimismo as políticas e os programas seguidos pelo Governo. Se mais não está feito deve-se à dificuldade que se sente em relação ao acesso ao financiamento. É certo que no passado se cometeram erros graves no sistema financeiro, mas não podemos ir do oito para o oitenta. Com melhores condições de acesso ao financiamento a estratégia dará os frutos preconizados.

Quanto tempo o País precisará para se tornar auto-sustentável e exportar excedentes?

As condições para o sucesso da economia estão prontas. Angola tem um mercado interno de boa dimensão, uma enorme riqueza natural e excelentes condições climatéricas para o desenvolvimento de atividades económicas com enorme procura. É, por isso, uma questão de tempo para que se afirme definitivamente no espaço económico internacional. O que tem faltado é capacidade de investimento e um melhor ambiente de negócios. Assim que estes dois problemas estiverem resolvidos, ou pelo menos minimizados, julgo que no espaço de uma década seremos um País bem diferente.

O País pode superar a importação de sal com a ausência de créditos da banca?

Dizia e digo. Angola tem condições naturais, competências e capacidades para ser um grande player regional neste sector. Não faz sentido nenhum importar sal quando existe um potencial de capacidade produtiva tão elevado. Mas há um enorme caminho para se transformar o potencial em efetivo e esse caminho faz-se com investimento, com máquinas, com pessoas e com competências. Ora, para adquirir máquinas, para empregar pessoas e para trazer competências é preciso dinheiro, é preciso realizar investimento. E, como afirmo há muitos anos, o investimento apenas por via de capitais próprios não é suficiente e não será, nunca, à velocidade que o País precisa. É fundamental que a banca apoie estes projectos.

O que a nova governação tem de diferente do antigo Executivo quando se olha para a política de combate à fome e à pobreza?

Julgo que sempre existiu uma preocupação forte quanto ao combate à fome e à pobreza. Os instrumentos e as prioridades é que são diferentes. Este executivo, e bem, quer chegar mais rápido à resolução dos problemas, quer ser mais assertivo no seu combate e mais eficiente na sua erradicação. Os programas de desenvolvimento lançados por este executivo têm um foco grande na diversificação da economia porque compreende, e bem, que será através desta estratégia que conseguirá criar uma sociedade mais inclusiva, mais justa e com uma política mais equitativa em termos de distribuição de rendimentos. (Vanguarda)

Por: Agostinho Rodrigues

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