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Ingressos na Saúde só até aos 45 anos

O Executivo definiu 45 anos de idade como limite para o ingresso e promoção na carreira médica, com a aprovação do regime jurídico para o sector da Saúde, anunciou em Luanda, na quarta-feira, em Luanda, a ministra da Saúde.

Sílvia Lutucuta disse á Imprensa que vai haver um enquadramento, a título excepcional, dos enfermeiros sem especialidade, desde que tenham mestrado ou doutoramento.

Em relação à carreira de enfermagem, foram reduzidas as exigências para o acesso e o tempo de permanência, que, ao invés de cinco anos, passa a ser de quatro anos, e foi introduzida a necessidade de formação contínua anual num mínimo de 120 horas durante os quatro anos, como requisito para a progressão na carreira.
Segundo Sílvia Lutucuta, com o novo regime, o secretário hospitalar tem de ter, no mínimo, um curso médio e o pessoal de apoio hospitalar tem de ter, no mínimo, a 9.ª classe.

A ministra indicou que o sector da Saúde está agora dividido em cinco ramos,  o ramo hospitalar, o ramo de saúde pública e administração, o ramo de medicina geral e familiar, medicina de trabalho e medicina legal.
Na última sessão ordinária do Conselho de Ministros foi aprovado o Regime Jurídico da Carreira Médica, o Regime Jurídico da Carreira de Enfermagem, o Regime Jurídico do Técnico de Diagnóstico e Terapêutico e o Regime Jurídico do Pessoal de Apoio Hospitalar.

“Todos estes regimes estão alinhados com o nosso Plano de Desenvolvimento Sanitário e que concretizam a adequação e actualização das carreiras, o que vai melhorar a actuação e a resposta eficaz a situações de risco ou de crise”, disse a ministra.

Em Luanda, os médicos observaram, em Maio último, uma greve de três dias em todos os hospitais públicos. O regresso ao trabalho aconteceu após um acordo alcançado entre o Governo Provincial (GPL) e o Sindicato dos Técnicos de Enfermagem da capital.

Foram preciso nove horas de diálogo, para as partes acordaram concluir o processo de reformulação da carreira de enfermagem e a promoção das categorias, tão logo as condições financeiras estejam disponíveis.

De acordo com o comunicado produzido no final do encontro, foi estabelecida a criação de um grupo técnico constituído por elementos do GPL, Delegação Provincial das Finanças e do  Sindicato dos Técnicos  de Enfermagem com o objectivo de realizar encontros trimestrais para tratar das questões pendentes.

Também ficou decidido que os técnicos de enfermagem, que tenham aumentado o nível académico e profissional e de acordo com a avaliação de desempenho, nos termos da lei, poderão ser priorizados no próximo concurso público.

Os hospitais de Luanda, durante a greve, foram reforçados com profissionais de saúde das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Polícia Nacional, para fazer face à greve dos enfermeiros. O município do Cazenga recebeu um total de 30 técnicos para trabalhar em várias unidades hospitalares daquela circunscrição de Luanda.

Com o fim da greve, os militares deixaram os hospitais civis. Um total de 189 técnicos de saúde das FAA, entre médios e superiores, tinham sido mobilizados.

Cuidados primários
Em Abril último, a ministra da Saúde afirmou que o sector precisava de melhorar a assistência ao nível dos cuidados primários e do atendimento nos hospitais municipais e postos nmédicos.

O objectivo é evitar que as unidades de referência estejam pressionadas com grande número de pacientes. Sílvia Lutucuta defendeu, para evitar a pressão sobre os hospitais de referência, uma maior sensibilização das populações.

De acordo com a ministra, muitas vezes, os familiares levam os pacientes aos hospitais já em estado crítico, o que faz com que, em muitas situações, o desfecho seja desagradável.

A responsável disse acreditar que, com a melhoria da assistência ao nível dos cuidados primários de saúde, será possível ter um maior controlo.

“As famílias devem ser educadas em aspectos como a melhoria do saneamento básico, bem como evitar águas paradas, que são criadoras de mosquitos”, disse a ministra da Saúde, em entrevista ao espaço “A grande entrevista” da Televisão Pública de Angola. (Jornal de Angola)

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