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Comissão Económica do Conselho de Ministros: 13 mil milhões de kwanzas para diversificar exportações

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou ontem, em Luanda, o Plano de Acção e o orçamento do Programa de Apoio à Produção e Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), que deve absorver, já no OGE de 2019, 13 mil milhões de kwanzas.

A verba destina-se à concretização das tarefas do Programa e à criação de nove clusters nos sectores da agro-indústria, exploração florestal, recursos minerais e turismo. Na sua 9ª sessão ordinária, orientada pelo Presidente João Lourenço, a Comissão Económica analisou as nuances do PRODESI, que identifica os projectos e actividades que visam assegurar o alcance dos objectivos e metas expressos no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

O PRODESI, um dos 83 programas do Plano de Desenvolvimento Nacional, tem uma tripla parceria do Estado, empresários e centros universitários de investigação cientifica. “Este esforço triplo destes agentes tem como objectivo apoiar o fomento da produção nacional, a substituição de importações e a diversificação das importações”, disse Sérgio Santos, secretário de Estado para a Economia, em declarações à imprensa, no termo da sessão.

O secretário de Estado explicou que as tarefas a serem realizadas têm a ver com a necessidade de organizar a unidade técnica de implementação do PRODESI, que é a estrutura executiva que vai concretizar a parceria, criando equipas de trabalho que vão passar a executar projectos em domínios como o apoio à produção. Um segundo domínio a ser implementado pelas equipas de trabalho, disse, tem a ver com a melhoria do  ambiente de negócios e das condições transversais para que seja possível fazer negócios em Angola.

O terceiro domínio, prosseguiu, tem a ver com os aspectos ligados à aceleração dos resultados que se esperam do PRODESI. “Destacamos os projectos ligados à captação de investimento directo do estrangeiro, os projectos ligados à facilitação de acesso ao crédito para os empresários e projectos ligados às infra-estruturas no âmbito das parcerias públicoprivadas”, sublinhou.

Em face disso, a Comissão Económica constatou que para além da necessidade de identificação e captação de novas fontes de recursos financeiros para o PRODESI, devem ser optimizadas todas as fontes de recursos financeiros onde o Estado esteja envolvido directa ou indirectamente e que tenham como finalidade apoiar o sector produtivo.

Angola Investe substituído O programa Angola Investe, cujo fim foi o de facilitação de crédito, vai ser substituído por um novo programa, que se ajuste ao contexto de restrição de recursos. O novo programa deve ser anunciado em Dezembro deste ano ou no primeiro trimestre de 2019 com novos produtos financeiros mais ajustados à realidade e às iniciativas do PRODESI.

O secretário de Estado para a Economia, Sérgio Santos, explicou que o programa vai concentrar recursos disponíveis para financiar a economia, ao mesmo tempo que vai limar as insuficiências do Angola Investe, que se acentuaram com o emergir de um cenário de escassez de recursos, associada a questões ligadas à capacidade institucional do Estado em acompanhar os projectos, dos empresários na elaboração dos projectos e dos bancos na análise de projectos.

O programa Angola Investe chegou a conceder 515 financiamentos e os bancos disponibilizaram 120 mil milhões de Kwanzas. O Estado teve despesas na ordem dos 50 mil milhões de Kwanzas para bonificar os juros, capitalizar o Fundo de garantia de crédito e o Fundo activo de capital de risco.

O próximo passo, segundo o secretário de Estado, vai ser o de fazer o levantamento da divida vencida, sobretudo a bonificação de juros, garantir o seu pagamento e cumprir com os planos financeiros da dívida vincenda, que de acordo com os estudos, vai ter desembolsos até 2024, caso o programa seja substituído.

“Vamos fazer o levantamento caso a caso para assegurar que o Estado cumpra com a sua parte do acordo, para que o sector privado e as empresas que tiveram acesso ao crédito possam também cumprir o pagamento do serviço da divida que têm com os bancos”, realçou.

Bom desempenho Sérgio Santos considerou positivo o desempenho do “Programa Angola Investe” e justificou a sua substituição com o facto de o cenário macro-económico se ter alterado. “O programa foi implementado em 2013 e é anterior à crise económica que o país vive.

Não consideramos o Angola Investe um programa falhado. A alteração que vamos realizar visa introduzir elementos de flexibilidade para que se ajuste às circunstâncias e para que permita auto-corrigir-se”, esclareceu. Sérgio Santos explicou que os acordos do Angola Investe permitem que o tomador de crédito pague um total de cinco por cento dos juros e o Estado pague a diferença, mas hoje o Estado tem encargos superiores aos que tinha desenhado em 2013.

Além destes, Sérgio Santos apontou como situações críticas, o atraso no pagamento das bonificações e adiantou que o Angola Investe teve um problema que resulta do facto de não se ter atendido a questão da concentração do investimento em áreas onde existe factores de competitividade, ou seja, naqueles segmentos das fileiras produtivas nas quais Angola tem vantagens comparativas. (Jornal de Angola)

Por: João Dias

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