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Luanda Leaks: Interpol ainda não foi contactada nem foi pedido mandado internacional de captura contra Isabel dos Santos, diz Pitta Grós numa entrevista em que fala também do caso Manuel Vicente

A Justiça angolana quer esgotar todos os procedimentos para notificar Isabel dos Santos antes de pedir um mandado internacional de captura, garantiu o Procurador Geral da República (PGR), Pitta Grós, em Lisboa, onde se encontrou com a sua homóloga portuguesa, a quem pediu ajuda na notificação dos portugueses que foram constituídos arguidos por suspeitas de gestão danosa na Sonangol: Mário Leite da Silva, Paula Oliveira e Sarju Raikundalia. Um quarto arguido, Nuno Ribeiro da Cunha, responsável pelo private banking do Eurobic, foi encontrado morto na quinta feira.

Pita Grós acrescentou que, “para já, a Interpol ainda não foi contactada”. “Primeiro vamos esgotar a possibilidade de notificá-la: se não for em Portugal será no Reino Unido [onde também tem residência]. Vamos esgotar essas possibilidades para depois podermos avaliar a aplicação de outra medida”, disse Pitta Grós, em entrevista à agência Lusa.

Isabel dos Santos foi constituída arguida esta semana, tendo-se ficado a conhecer esse facto na quarta-feira, sob a acusação de branqueamento de capitais, corrupção, peculato e falsificação de documentos, crimes que pendem na forma de acusação também sobre os co-arguidos portugueses.

A empresária terá estado na quinta-feira em Lisboa e continua com total liberdade de circulação, algo que o procurador considera normal, tendo em conta a fase do processo.

“Em relação aos seus movimentos nada podemos fazer, porque não há medidas de coação no âmbito do processo-crime. Só depois de ela ser interrogada é que lhe poderá ser ou não aplicada” uma medida de coação, armou. Pitta Grós disse que, “por enquanto, será pedida cooperação judiciária internacional para notificar a empresária, que tem passaporte russo”.

“Teremos de ir a países onde haja interesses neste processo, interesse em notificar [Isabel dos Santos], interesse em possíveis investimentos ou dinheiros que, de forma ilícita, tenham ido para esses países”. “[Primeiro], temos de cumprir os pressupostos processuais.

Ela ainda não foi notificada desse despacho”, explicou o procurador, acrescentando que só se não “comparecer nesse interrogatório” é que poderá “ter de seguir por essa via”.

A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, que está no centro de uma mega fuga de informação denominada Luanda Leaks com mais de 700 mil documentos com alegadas provas das ilegalidades que lhe terão permitido erguer um império bilionário nas últimas duas décadas, tem armado que sempre agiu dentro dos limites legais e que as transacções que foram reveladas pelas Luanda Leaks nada provam de ilegal porque foram aprovadas por advogados, bancos e reguladores.

Na mesma entrevista à Lusa, Hélder Pitta Grós admitiu que a investigação criminal ao ex-vice-presidente Manuel Vicente não avança enquanto o suspeito tiver direito a imunidade, cinco anos após o m do seu mandato. “Tanto o ex-vice-presidente como o ex-Presidente estão protegidos por uma lei que concede cinco anos em que não poderão responder pelos actos praticados e, portanto, vamos esperar que os cinco anos decorram para daí podermos tirar ilacções se a justiça [angolana] está, ou não, a mando do senhor Manuel Vicente e em que termos”, afirmou. Após os cinco anos, acrescentou, “tudo é possível”.

Até lá, “as investigações podem decorrer normalmente e serem extraídas cópias de tudo o que tiver a ser feito para que não atrapalhe ou crie obstáculos ao funcionamento normal da investigação”, declarou o PGR.

Manuel Vicente, um dos homens que esteve sempre na linha da frente do poder em Angola durante a última década, pelo menos, do poder de José Eduardo dos Santos, seja à frente da então toda poderosa Sonangol, seja, depois, como vice-Presidente da República, está implicado no caso, denominado Fizz, que envolve diversas personalidades portuguesas e angolanas a contas com acusações de diversas ilegalidades, desde corrupção a falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Manuel Vicente esteve na base do “irritante” que dificultou as relações diplomáticas entre Portugal e Angola em 2018. Recorde-se que as relações entre Lisboa e Luanda, apesar de não terem sido nem interrompidas nem postas em causa, sofreram um abalo violento quando, ainda antes da eleição de João Lourenço, foi conhecido, através da imprensa portuguesa, que Manuel Vicente estava a ser investigado por alegados crimes de corrupção e branqueamento de capitais pela justiça portuguesa.

A tensão bilateral foi, entretanto, desanuviada, com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, de transferir para Luanda o julgamento do antigo número dois do Estado angolano. (Novo Jornal)

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