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Liquidação da dívida pública anima os credores do Estado

A estratégia de regularização dos pagamentos atrasados do Ministério das Finanças foi apresentada há mais de um mês, todavia, a sua actualidade e impacto continuam a trazer referências díspares junto dos principais beneficiários.

O plano apresentado pela secretária de Estado das Finanças e do Tesouro, Vera Daves de Sousa, para a amortização das dívidas contraídas entre 2013 e 2017, a implementar à luz do Programa de Estabilização Macroeconómica, pretende-se que seja o paradigma para resolver o problema dos atrasados de forma definitiva.

A estratégia de resolução da dívida assenta em três pilares, com a primeira inclinada para o pacote registado no SIGFE – Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, que deve ser pago em dinheiro, via emissão de cheques, desde que o valor total de dívida esteja fixado abaixo dos 500 milhões de kwanzas, ou pela emissão de Obrigações de Tesouro não reajustáveis, para credores com valor total de dívida acima dos 500 milhões.

O segundo pilar de resolução assenta em dívidas contratualizadas, mas não registadas no SIGFE entre 2014 e 2016, que devem ser regularizadas mediante a emissão de Títulos de Tesouro, operação a ser desencadeada após o processo de certificação (apuramento do valor e da conformidade legal), negociação e assinatura de acordo.
O último pilar assenta em acções de prevenção, nas quais o Ministério das Finanças pode introduzir uma série de medidas que visem evitar a recorrência de atrasados e restos a pagar.

A secretária de Estado das Finanças e do Tesouro informou que 25 por cento de atrasados não registados no sistema  correspondem a serviços não prestados ou mesmo a fraudes, situação que “constitui um dos motivos que faz com que o processo de pagamento da dívida atrasada demore”.

Vera Daves de Sousa sublinhou que para a regularização dos seus passivos com o Estado, os fornecedores dispõem de outros mecanismos, além da liquidez e dos títulos, como a compensação fiscal e compensação com créditos em bancos públicos. Segundo disse, “será também necessário proceder-se à compensação da dívida pública pela dívida tributária, seja por solicitação do prestador de serviço, seja por via oficiosa, isto é, por iniciativa do Ministério das Finanças”.

No tocante à compensação com créditos em bancos, Vera Daves de Sousa informou que muitas empresas que reclamam dívidas ao Estado, são simultaneamente devedoras de bancos públicos. Pelo que, sublinhou, “será uma oportunidade para diminuir créditos malparados junto destes bancos, através do pagamento da dívida das empresas em contas domiciliadas nos mesmos”.

As dívidas das empresas estão a ser colocadas directamente por e-mail ao Grupo Técnico de Apoio ao Credor do Estado (GTACE – apoio.gtace@minfin.gov.ao), criado pelo Ministério das Finanças, com suporte de duas firmas independentes que trabalham na confirmação e certificação de dívidas.

A dívida registada no SIGFE, entre 2014 e 2016, está estimada em 391.145 milhões de kwanzas, do que foi regularizada  apenas 18 por cento das superiores a 500 milhões de kwanzas e 67 por cento das inferiores a 500 milhões.

Os atrasados não registados no sistema que compreendem o “Pilar II” e superam um bilião de kwanzas (equivalente a cinco mil milhões de dólares) relativos a mais de 1.700 reclamações de prestadores de serviços. Só em 2017 foram assinados acordos de regularização de dívida no valor de 87.170  milhões de kwanzas, que correspondem à regularização da dívida de 137 prestadores de serviço.

Benguela
Logo após ao anúncio, os empresários em Benguela acolheram com agrado a notícia de que o Ministério das Finanças ia liquidar em dois anos as dívidas do Estado. Viriato dos Santos Pinto, empresário do ramo da construção civil, disse à propósito, que “se nós tivéssemos essa dívida no banco a render, teríamos um valor acrescentado, mas não existindo isso, o empresário sai a perder, sobretudo, na perspectiva de que há um reajuste na taxa de câmbio”.

Para o empresário, nesse caso, há uma injustiça que o Governo deve reconsiderar ainda que seja positiva a iniciativa que mostra que “estamos a caminhar para uma nova era”, dado que “muitos empresários faliram por causa da dívida que o Estado contraiu, enquanto outros, estão em condições financeiras muito graves”. Ainda assim, Viriato dos Santos Pinto destacou que “essa luz é bem-vinda e oxalá se efective o mais rapidamente possível”.

O empresário considera ser melhor relacionar a dívida ao valor em que foi contraída com um reajuste negociável, ainda que fique em desvantagem a questão de juros, “já que uma coisa é o dinheiro que se perde pela desvalorização (diferença da taxa de câmbio), outra é o dinheiro que se perde, por não estar na nossa mão, tornando-se dinheiro parado, que não rende”.

Gizela Silva, empresária do ramo dos Transportes e diversos, diz que a dívida pública causa enormes transtornos. “O que temos verificado, é que o empresariado se afunda, porque muitas promessas são feitas e as pessoas ficam na esperança do pagamento e se acaba por perdurar uma década, trazendo transtornos incalculáveis”, salientou.

Ainda assim, a empresária garantiu confiança no novo anúncio, “visto que há um novo Executivo a liderar o país e como as estratégias do Governo são dinâmicas, embora, não no seu todo, é uma esperança que os empresários almejam ver concretizada”.
O único objectivo de momento, para os benguelenses, é a busca da efectivação dos pagamentos, para se dignificar e suprir algumas necessidades reais das empresas, atendendo a crise que o país vive e à “essa luz verde que por parte do Executivo,  que traz esperança em todos os aspectos”.

O governador de Benguela, Rui Falcão, disse recentemente, durante um Conselho de Auscultação e Concertação Social do município de Chongoroi, que não ia pagar dívidas  contraídas sem a devida certificação.
Na ocasião, o governador advertiu que não ia “perder tempo a olhar para débitos sem contratos, que certifiquem a prestação de serviço” e acrescentou que não dava cobertura a actos puníveis por lei.

“O Governo não vai pagar dívidas que não estejam contratualizadas e só as paga se tiverem elementos de prova que as sustentem. Parte-se do princípio de que o Estado é uma pessoa de bem, aí pagaremos, mas com provas”, afirmou. Face à  situação, Rui Falcão alertou os seus colaboradores, sobretudo os administradores municipais, para que não ousem pagar dívidas dessa natureza, sob pena de serem responsabilizados individualmente.
“Eu não autorizo nenhum administrador municipal a contrair este tipo de dívida, porque quem o fizer, vai assumir a sua responsabilidade individual na cobertura desse crime”, preveniu.

Segundo Rui Falcão, o Executivo tem uma linha orientadora e somente deve ser usado o Orçamento Geral do Estado (OGE) com base nas cláusulas integrantes do mesmo. “Essa coisa, de que ‘eu recebi um orçamento para fazer uma escola, agora, vou fazer casas para isto, e vou comprar carro para aquilo’, acabou”.
O governador denunciou que, em Benguela, há empresários que andaram a fazer negócios com membros do Governo e depois reclamaram o pagamento de falsos serviços prestados.

O empresário ligado aos sectores do comércio e construção António Muafuta esclareceu que fazia uma obra por convite e, em muitos casos, teve de endividar-se junto dos bancos e concluiu que “segui o caminho errado e agora estou tramado com a dívida que levo às costas”.

Huíla
Os empresários e jovens empreendedores que exploram algumas áreas do potencial socioeconómico da província da Huíla consideram um alívio na gestão e manutenção da existência das empresas nacionais, a garantia fiável da liquidação da dívida interna.

O sócio -gerente da empresa Consul, António Miguel, descreveu que a medida do Ministério das Finanças, “a ser executada a partir de Abril, vai tirar do sufoco dezenas de empresas de construção e respectivas fornecedoras, que ficaram sem acção por acúmulo de dívidas”.

Em relação às cinco componentes para regularização da dívida, nomeadamente liquidação em moeda nacional e no valor da factura acordada, previamente implicações económicas da acumulação de atrasados, implementação da estratégia de regularização de atrasados, proposta de actualização da estratégia de regularização de atrasados, procedimentos para regularização,  António Miguel sublinhou que várias empresas encerraram as portas por ficarem inactivas e por ausência prolongada de pagamentos, deixando, com isso, um número considerável de pessoas desempregadas.

Armindo Ferreira, ligado a uma empresa fornecedora de cimento, telhas e chapas de zinco e outros materiais de construção, apelou a que os Ministério das Finanças garanta que “seja respeitada a ordem de entrada dos expedientes de cobrança, de modo a que todos os credores do Estado possam ser contemplados pelo processo e se criem condições adequadas para se reactivarem as acções das empresas”. (Jornal de Angola)

Por: Armando Estrela| Madalena José| Ana Paulo| Sampaio Júnior | Benguela | Jesus Silva | Lobito e Estanislau Costa | Lubango

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