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Imobiliário: 2,9 milhões de imóveis podem ser registados

Programa de Massificação Predial prevê, até ao ano 2022, ajudar os utentes a legalizarem as suas propriedades e alargar as receitas fiscais para o OGE

O Programa de Massificação Predial prevê, até ao ano 2022, registar aproximadamente 2,9 milhões de imóveis, segundo um documento do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território de Angola, a que o JE teve acesso.

Lançado recentemente pelo Executivo angolano, numa primeira fase, o projecto vai abranger 800 mil imóveis, das novas centralidades. Posteriormente, o registo será feito aos imóveis confiscados e nacionalizados, assim como prédios construídos por particulares sem a justificação jurídica regularizada.

O programa inscreve-se no âmbito das políticas do Executivo para diversificar as receitas para o Orçamento Geral do Estado (OGE), melhorar o negócio no sector imobiliário e particularmente diversificar a economia.

O estudo destaca que há provas e relatos frequentes de muitos utentes dos imóveis não possuir documentos, o que atesta falta de documentos sobre as propriedades em posse, e a inclusão do processo da legalização, factores que têm provocado a desarticulação para a implementação do projecto.

Com a implementação deste programa, pretende-se alargar as receitas fiscais, pagamento de imposto de SISA e imposto sobre transmissão de imóveis prediais. De igual modo, contribuir para a ampliação de créditos da banca, utilização dos imóveis como garantia para a obtenção do crédito para os agentes continuarem a desenvolver o negócio habitacional e não só.

O programa prevê igualmente ajudar os utentes dos imóveis a legalizarem as suas propriedades. Para a consistência legal, o documento revela que já foi assinado um decreto Executivo conjunto entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e das Finanças, que aprova a actualização das taxas, emolumentos dos actos notariais e prediais ligadas à construção, à constituição, e transmissão, pela primeira vez, de direitos sobre imóveis do Estado para os particulares e empresas.

Avança que o acto do processo vai ser feito por uma plataforma informática existente ou a ser criado para o registo predial. Um processo cujo sucesso está garantido com a montagem de equipamentos eletrónicos nas conservatórias ligadas à administração Geral tributária.

Conjuntura económica condiciona negócio imobiliário

Segundo especialistas ligados ao negócio imobiliário, a economia do país continua dependente do petróleo, condicionando o desenvolvimento do negócio imobiliário.

Valério Marco apontou entre outras medidas restritivas, sobretudo direccionadas para as actividades de importação, reflectiram na redução do investimento público e privado no ramo imobiliário, factores que provocaram, que o mercado imobiliário acabe por sofrer uma redução no seu dinamismo.

A desvalorização da moeda tem levado os operadores a “refugiarem-se” noutros negócios como forma de se defenderem da perda de valor da moeda nacional. E neste contexto, as mediadoras imobiliárias têm continuado a fazer negócios no centro da cidade de Luanda.

Os preços de imóveis têm se mantido estáveis. Por exemplo, no arrendamento continua a ser um segmento “dominante”, principalmente no acesso à habitação. Os valores têm observado alguma contracção, por causa do aumento da oferta disponível para arrendar.

O empresário vaticina que nos próximos tempos, não se consiga antecipar como vai evoluir o mercado imobiliário, dada a sua interligação com a economia, principalmente no que respeita ao investimento público e externo, associada à liquidez do sistema financeiro. (Jornal de Economia & Finanças)

Por: António Eugénio

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