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Governo pode encerrar seguradoras nos próximos meses

A ARSEG - Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros - deverá nos próximos dias tomar medidas correctivas, que poderão culminar com o encerramento de diferentes companhias devido a incumprimentos de determinadas obrigações inerentes aos exercício da actividade.

Um dos pontos importantes, segundo uma fonte ligada ao processo, tem que ver com a ausência das reservas obrigatórias das seguradoras no Banco Nacional de Angola (BNA) de cerca de 33% do valor da constituição de uma seguradora, que é o equivalente em kwanzas a 10 milhões USD.

Acontece que maioria das companhias de seguros, tal como destaca a fonte, em exclusivo ao jornal Mercado, não cumpre com esta directiva e nem deposita o valor correspondente às garantias financeiras no BNA, por forma a assegurar as reservas obrigatórias da companhia. Assevera que este valor serve de garantia e poderá ser usado para acudir determinadas situações como sinistros de grandes proporções, sem colocar em risco a sobrevivência da seguradora.

A fonte, que pediu para não ser identificada no texto, diz que das cerca de 30 seguradoras licenciadas, menos de cinco têm as reservas obrigatórias depositadas no BNA. “A ausência deste valor nos cofres do BNA faz com que a seguradora incorra em incumprimento, colocando em risco a sua própria permanência, uma vez que o valor dos prémios pertence aos clientes”, disse a mesma fonte do Mercado. Segundo enfatiza, “o regulador foi até aqui muito permissivo e brando em relação às seguradoras”.

Explica ainda que as companhias, depois de serem constituídas e homologadas pelo Ministério das Finanças, nunca chegavam a depositar as reservas obrigatórias nos cofres do banco central. Mais grave ainda, avança a referida fonte, além do incumprimento com as obrigações, é o facto de a maioria das companhias retirar todo capital das contas da seguradora logo após o seu licenciamento, sobrevivendo (aquelas que de facto têm alguma actividade) dos prémios de seguros.

Falta de provisões

Outra questão tem que ver com a falta de provisões dos seguros, que não existem na maior parte das companhias. “As seguradoras têm de ter as provisões dos seguros para salvaguardar a sua saúde financeira, o que não acontece.

O Ministério das Finanças e a ARSEG têm conhecimento disso e são coniventes porque aceitaram, durante muito tempo, que as companhias trabalhassem na informalidade”, aponta. Outra questão que pode levar ao encerramento de seguradoras tem que ver com o facto de a ARSEG estar obrigar as companhias actualizar o seu capital social em função do câmbio praticado actualmente pelo BNA que, embora seja flutuante, anda acima dos 300 Kz/1 USD.

“Como a maioria das companhias foi constituída na época em que vigorava o câmbio de 100 Kz por cada 1 USD, o seu capital social é de mil milhões Kz. Então, a ARSEG estará a exigir que as seguradoras actualizem o capital social ao câmbio actual do BNA para que possam estar em conformidade”, esclarece. Isto significa que as seguradoras terão de capitalizar-se em mais de três mil milhões kz e ali reside a dificuldade de muitas companhias. (Mercado)

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