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Governo mantém aposta na consolidação fiscal

A ministra das Finanças, Vera Daves considerou, nesta segunda-feira, ser imperativo a contínua implementação, pelo Executivo, das medidas de consolidação fiscal, apesar do ligeiro recuo registado face ao contexto actual.

Tais medidas, em curso há dois anos,  influenciaram  na geração dos dois superavits fiscais consecutivos, registados em 2018 (2,2% do PIB) e em 2019 (0,8% do PIB),  após quatro anos sucessivos de défices fiscais.

Para a ministra,  que foi convidada no Almoço-conferencia sobre o OGE 20 Revisto, numa promoção do Grupo Media Rumo, a geração de superavits consecutivos é um  marco crucial   para  a promoção da dívida.

Conforme Vera Daves, ao longo dos últimos  anos, o nível de endividamento atingiu níveis elevados em Kz  34,5 mil milhões  em 2019, correspondendo 113% do PIB.

Face à Covid-19  e às suas consequências económicas,  no final do primeiro trimestre, o Executivo actualizou as projeções macroeconómicas para 2020, definindo a interrupção, momentânea, do processo  de consolidação fiscal.

De acordo com a ministra, a consolidação fiscal estratégia  adoptada   pelo Executivo,  que visa  reverter  os elevados défices primários  e globais  registados  na economia  entre 2014  e 2017 e alcançar  a estabilidade  macroeconómica assenta,   essencialmente,  em três eixos principais: a melhoria  da  qualidade  da despesa,  potenciação da receita  e sustentabilidade da  divida.

Entre os eixos complementares desta estratégia,  consta a modernização dos instrumentos  de gestão fiscal e consolidação do crescimento  económico.

Para  este  ano,   afirmou, está previsto um défice de 4% com o OGE  20 Revisto,  mas mantendo-se  o compromisso com a consolidação fiscal.

“Vamos continuar a trabalhar no quadro da estratégia da consolidação fiscal”, assegurou.

Para a melhoria da qualidade  da despesa  pública, um dos eixos da estratégia da consolidação fiscal, o Executivo  está  a apostar em várias  medidas, além das “rotineiras de pedagogia e fiscalização”   que podem ajudar  na revisão da contratação pública, com  recurso a tecnologia para tornar o processo  das  “compras públicas” mais eficiente,  transparente  e segura.

A melhoria  do programa de  investimento publico,  com  base na análise dos custo/benefício relacionados com a eficiência,  eficácia, economia  e  boas práticas e execução dos projectos, são entre outras medidas  em curso.

A análise da viabilidade  financeira  visando aferir a sustentabilidade do projecto, em termos financeiro e a capacidade  de o amortizar  em prazos  aceitáveis, também consta no leque de acções.

PIIM na lupa

O Plano Integrado de intervenção nos Municípios (PIIM)  é outro projecto, que a ministra diz que está a ser acompanhado a cada detalhe e por  perto.

Dos  mais de mil  projectos registados,   880 foram  elegíveis para  execução,  sendo que 773 têm  as quotas  atribuídas, pagas  e se encontram em  execução.

Estes  773 projectos  equivalem a  26 mil milhões 587 milhões 153 mil 321 mil e 25 centos  para o ano de 2020, e uma execução acumulada  global  de 36 mil milhões 143 milhões 722 mil 535 kwanzas e 35 cêntimos  para o programa.

OGE 20 Revisto

A análise da  receita do Orçamento Geral do Estado (OGE) 20 Revisto, que vai a provação nesta  terça-feira,  dispõe de menos de 15,7% do que o OGE 2020, isto é 13 455,3 mil milhões de kwanzas, sendo que 45,5% são relativos a receitas fiscais ( 6 125,0 mil milhões kwanzas)  e  54,5% (7,330,3 mil milhões ) de  receitas  financeira.

O peso da receita patrimonial ainda é reduzido, na ordem de 1,3 mil milhões (0,0%),  factor que a ministra das Finanças aponta como   um  caminho a percorrer em relação ao programa de privatizações e optimização dos fundos de activos do Estado e também do ponto de vista do alargamento da base tributaria para fazer subir o peso da  referida fiscal.

As receitas correntes neste OGE 20 Revisto estão na ordem dos 5 2880,4 mil milhões (39,2% ), sendo 2 328,6 mil milhões  (17,3%) de receitas não petrolíferas estimadas e em receitas petrolíferas na ordem dos  2 951,8 mil milhões (21,9%).

Quanto aos desembolsos, se prevê receitas financeiras de  7 330,3 mil milhões de kwanzas (54,5% do OGE Revisto),  dos quais Kz  3 262,1 mil milhões (24,2%) de desembolsos externos  e Kz  4 066,9 mil milhões de desembolsos  internos.

Na análise da despesa feita, 55,9 %  correspondente a 7 525,2 mil milhões representa a despesa financeira, dos quais 3 702,7 mil milhões para operações de dívida pública interna (27,5%) e 1 854,4 mil milhões para operações de dívida pública externa (13,8%).

Avançou que 44,1% do OGE Revisto de 2020 representa  a despesa  fiscal primaria, na ordem de 5 930,4 mil milhões de kwanzas, tendo  um  peso da remuneração  do pessoal  de  16,2%,  2 181,8 mil milhões, bens e serviços com uma taxa de   7,6% , o equivalente a  1028,1 mil milhões e as transferências  correntes  com valores em torno dos  753,1 mil milhões (5,5%).

As despesas com os sectores da educação e saúde sofreram incremento face ao contexto que o país vive. (Angop)

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