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Executivo diminui intervenção em empresas para reduzir custos

A estratégia do Governo para o processo de alienação dos seus activos e participações visa disciplinar os gastos públicos e arrecadar receitas que possam servir para financiar a economia

O programa de privatização de empresas públicas e participações do Estado vai permitir minimizar a intervenção do Estado no tecido empresarial e diminuir os custos com as empresas públicas.

O Executivo quer igual mente aumentar a produtividade nacional e a competitividade da economia junto dos mercados internacionais. Esta informação foi avançada pela secretária de Estado do Tesouro, Vera Daves, durante a apresentação do Programa de Privatizações.

Para a governante a meta é ainda assegurar que empresas que se encontram inoperantes e falidas funcionem com qualidade e que gerem empregos.

“Essas empresas tal como estão a funcionar hoje, não estão em condições de gerar novos empregos e a qualidade do que já existe é precária, sobretudo as que funcionan na Zona Económica Especial”, admitiu.

Garantiu que de acordo com a legislação em vigor o Estado vai proteger todos, e tudo fará para que a lei seja respeitada. Referiu que a decisão de incluir as empresas na lista de privatizações foram feitas com base numa avaliação preliminar.

“No caso das empre sas debilitadas foi tomada a decisão de liquidar e aproveitar o que sobrou, alienando o património, mas muitas estão tecnicamente falidas”, realçou.

BPC fora do “radar”

À margem do encontro, Vera Daves descartou a possível privatização do Banco de Poupança e Crédito (BPC), assegurando que o Estado vai continuar com as medidas de saneamento até que a sua performance seja resgatada.

Zona Económica Especial

A primeira fase do concurso público referente às unidades industriais da ZEE já estão concluídas. Entretanto, já foram adjudicadas as primeiras cinco unidades das sete previstas, sendo que as duas serão vendidas na próxima fase.

De acordo com o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) está em curso a assinatura de contratos destas unidades e posteriormente o pagamento sucessivo previsto no caderno de encargos.

A unidade industrial Cartoon passa a ser detida pela Angoalissar e poderá ser vendida ao preço de kz 1.000 milhões, a Indugidet passa para a Azoria no valor de kz 3,3 mil milhões, a Juntex fica agora a cargo da Ecoindustry, que poderá pagar kz 1,1 mil milhões, a Univitro e a Coberlan passam para a Zeepack num valor total de kz 850 milhões.

Segundo apurou o JE, o IGAPE está a implementar o concurso público para a privatização de quatro empreendimentos agropecuários, cuja entrega das propostas técnicas e financeiras está prevista para este mês.

Trata-se das fazenda do Longa, localizada na província do Cuando Cubango, projecto de desenvolvimento agrícola de Camaiangala, no Moxico, fazenda agro-industrial do Cuimba, no Zaire e Projecto de Desenvolvimento Agrícola de Sanza Pombo, no Uíge.

A medida surge em sede do Decreto Presidencial nº 250/19, de 5 de Agosto e assegura que o Programa de Privatizações para o período 2019-2022 (Propriv), está enquadrado na estratégia de redimensionamento do Sector Empresarial Público, um dos objectivos da Política de Sustentabilidade das Finanças Públicas.

A responsabilidade da execução é da Comissão Nacional Interministerial, responsável pela implementação do Provid, coordenada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica.

Transparência assegurada: Governo evita monopólio na venda de seus activos

O Executivo, quer por via da Bolsa de Valores e Dívida de Angola (BODIVA) evitar o processo de alienação de activos do Estado, transferir monopólios públicos para privados.

Na visão do presidente da BODIVA, Patrício Villar, é importante haver alguma cautela no controlo de entrada de investidores “há empresas com vários nomes”. E para tal, salientou que a lei da concorrência servirá para detectar essas infracções.

O gestor que respondia as questões colocadas pelos jornalistas durante a sessão de apresentação do Propriv, indicou que as empresas de referência serão alienadas uma de cada vez.

Empresariado “falido”

(Foto: D.R.)

Questionado sobre se este é o melhor momento para alienar empresas considerando que os empresários nacionais estão na “banca rota”, Patrício Villar referiu que os empreendedores são graças a sua capacidade inovação e resistência.

“Eles sabem onde poderão ir buscar os financiamentos porque nós estamos à espera que o empresário se capitalize e só depois realize investimentos, sendo que o BNA vai encontrar mecanismos que sejam viáveis para todos”, frisou.

O responsável reconheceu que nos últimos quatro anos a situação financeira do país não é das melhores, acrescentando que “daí o termos virado as atenções também para investidores não residentes”.

No que toca à abertura da política ao investimento internacional, o vice-governador do BNA, Rui Mingués, desmentiu a ideia de que aquela instituição financeira “está contra a abertura de capital”.

“Nós entendemos que a abertura de conta de capital deve ser feita, tendo em conta todas as nuances, em particular como a nossa balança de pagamentos está a evoluir”, apontou.

Acrescentou ainda, que o que tem havido são cautelas de todos os impactos que podem advir da abertura de contas capitais. Aliás, prosseguiu, tem sido prática em muitas instituições internacionais que prestam consultoria ao BNA.

Informou que estão em curso trabalhos com o Executivo para que a abertura dessas contas permita que os fluxos de capitais entrem e saiam do sistema financeiro angolano de forma ordeira e controlada. (Jornal de Economia & Finanças)

Por: Xavier António

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