BNA fixa novos limites para operações cambiais de importação

Segundo o instrutivo número 18 de 25 Outubro, a  referida modalidade  será  feita desde que a  entidade nacional  importadora seja também exportadora de bens e serviços e faça recursos a fundos próprios em moeda estrangeiras para liquidação.

O instrutivo do BNA, a que Angop teve acesso nesta quarta-feira, que flexibiliza as modalidade e instrumentos de pagamento  para  mercadorias,  revoga o instrutivo de 2018 (n.º 09/2018, de 2 de Julho), que para pagamentos antecipados fixava até 25 mil euros por operação e 300 mil por ano, excluindo-se os adiantamentos permitidos ao abrigo dos créditos documentários.

Com base no novo instrutivo, os pagamentos antecipados ou adiantamentos passam até 50 mil dólares americanos por operação, sem quaisquer limites anuais.

O Banco Central  justifica  a necessidade de se proceder ao ajuste dos limites e condições para a utilização dos vários instrumentos de pagamento na importação de mercadorias, definidos ao abrigo do Aviso n.º05/2018,de 17 de Julho, sobre Regras e Procedimentos Aplicáveis às Operações Cambiais de Importação e Exportação de Mercadorias.

De acordo com o instrutivo, aos pagamentos de valor superior, que não sejam realizados ao abrigo de um crédito documentário, deve ser exigida uma garantia bancária irrevogável de boa execução de igual valor, a ser prestada por um banco estrangeiro reconhecido pela instituição financeira bancária do importador.

As remessas documentarias fixada é de até USD 200 mil por operação, ao contrário dos EUR 50 mil que estavam fixados no instrutivo anterior.

Com a nova norma, acabam tambem os limites máximos anuais, para as remessas documentárias.

Já  as cobranças documentárias e créditos documentários de importação  também  passam a ter  a utilização sem limites, devendo os créditos documentários ser abertos, de acordo com as Regras e Usos Uniformes Relativos a Créditos Documentários (UCP 600) e demais legislação aplicável.

Os limites expressos em dólares dos Estados Unidos da América, no referido instrutivo, aplicam-se a valores equivalentes em qualquer outra moeda estrangeira.

Antes de realizar qualquer operação cambial para pagamento de importações, as instituições financeiras bancárias  são orientadas  a assegurar a observância rigorosa dos requisitos previstos no Aviso n.º 5/18, incluindo os relativos à prevenção de branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo.

Entretanto, no caso de pagamentos antecipados ou adiantamentos, ainda que com recurso a fundos próprios, deve ser entregue à instituição financeira bancária o comprovativo da entrada da mercadoria no país, no prazo de 30 dias, a contar da data do desalfandegamento.

O prazo não pode ultrapassar 180 dias, a partir da data da liquidação da operação cambial.

O Banco Nacional de Angola recomenda o aconselhamento dos importadores junto da instituição financeira bancária com a qual mantêm uma relação de negócio antes do início de uma operação de importação de mercadorias. (Angop)