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Arnaldo Lago de Carvalho: “Estado não recupera os EUR 160 milhões que custam as importações”

Economista e empresário do ramo petrolífero defende a publicação por parte da Concessionária Nacional de Combustíveis os resultados do concurso público sobre a construção de refinarias, sobretudo os pedidos especiais de garantias e subsídios

A voz e opinião de Lago de Carvalho é sempre a ter em conta quando se avalia o impacto das medidas ou decisões no negócio do petróleo em Angola e no mundo. Objectivo e equidistante, o especialista em petroquímica tem domínio de vários dossiers e, na actualidade, a pretensão de construção de refinarias para a eliminação das importações é para ele uma decisão a respeitar, mas de um elevado custo para as contas nacionais num curto e médio prazo.

Angola recebeu em dois meses quase 20 propostas para a construção de refinarias e investimentos na indústria petroquímica. O volume de solicitações aumentou a posterior para 60.

Quer dizer que o Governo está apostado seriamente em investir no segmento de refinação do crude?

Julgo que o Governo está interessado em aumentar a capacidade de refinação do país, o que é perfeitamente legítimo.

Termos 20 ou 60 propostas de investimento não me parece sério. Estamos por certo em face de grupos que estão a tentar garantir que o Governo lhes vai fornecer petróleo com um desconto importante e que lhes vai garantir uma carga fiscal nula ou garantir subsídios para poderem operar.

Não é economicamente viável a construção de refinarias em Angola?

Ja várias vezes o disse e continuo a dizer: Até prova em contrário, a refinaria será um projecto que Angola terá que subsidiar. Temos outras áreas que precisam dos fundos do OGE e que são prioritárias.

A vantagem será o aumento de empregos especializados que serão criados e a melhoria de segurança energética no país. Existem outras desvantagens?

A refinaria de Luanda é o espelho do que temos conseguido fazer nestes anos. Está a voltar para uma gestão estrangeira depois de alguns anos gerida directamente pela Sonangol. Quanto à segurança energética, ela não se põe, já que existe muito produto disponível no mercado à procura de cliente.

Alguns entendidos consideram que uma refinaria precisa de fornecedores de matéria-prima e outros equipamentos. Neste caso, o fornecimento do petróleo bruto deve estar garantido podendo inviabilizar o projecto logo à partida caso não esteja?

Equipamentos compram-se “ know-how” e a capacidade de gestão será mais difícil. O Estado vai ter que garantir o abastecimento do petróleo.

Até que ponto Angola vai diminuir a importação de combustíveis visto que gasta por mês mais de 16 milhões de euros com a importação de combustíveis refinados, numa altura em que a produção nacional ronda os 20 por cento do consumo total?

Se aumentar a capacidade de refinação é claro que vai reduzir as importações, a questão que se põe é quanto vamos gastar para poupar os 160 milhões. Em minha opinião, o país vai gastar por perda de exportações custos de operação e reembolso de financiamentos muito mais do que isso.

Para muitos distribuidores, é mais barato importar o combustível?

Na situação actual talvez seja, mas os combustíveis saem da refinaria a um preço subsidiado. Somente se o Governo subsidiasse a importação as situações seriam comparáveis.

Por que temos que importar 80 por cento do combustível que consumimos?

Importamos porque não temos produção nacional suficiente para satisfazer o mercado. E qual é o mercado? Alguém sabe o que consome e como o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica.

E os combustíveis subsidiados?

Combustíveis subsidiados são consumidos em maior volume. Com os preços actuais, o Estado não recupera os 160 milhões que custam as importações. Somos todos nós, através do OGE, que pagamos a diferença .

Muitas refinarias africanas não são rentáveis porque produzem em poucas quantidades ou não são utilizadas na totalidade da sua capacidade?

São refinarias muito antigas, mal mantidas, no geral com reduzida capacidade e sem qualquer sofisticação. Só produzem combustíveis e sem petroquímica agregada.

O que o leva a crer que o custo de construção e manutenção de uma refinaria seria três vezes mais caro que na Europa ou nos EUA?

Não se trata de argumentos, mas de dados estatísticos de custos. Não sei se hoje o número será o mesmo que era há alguns anos.

A solução por uma refinaria estrangeira é defendida por alguns especialistas face aos custos de construção e manutenção de uma refinaria de raiz?

O recurso à capacidade já instalada em alguns países através de uma compra ou contrato de processamento são soluções que devemos considerar como alternativas.

Acha que há um “lobby” dos endinheirados angolanos em tentar influenciar para que consigam ganhar o concurso público para a construção de refinarias em Angola?

A questão está mal posta. Construir uma refinaria em Angola terá um enorme custo para o país. Se o Governo decidir fazê-lo então que seja um grupo nacional selecionado.

As benesses em termos de preços do petróleo e de redução de impostos favorecem um grupo nacional em vez de estrangeiro. Não é moralmente correcto pedir esses benefícios ao Estado que não tem como os garantir, mas se são para dar, então que fiquem em casa. Sempre pedi para fazerem as contas a fim de ajudar o Governo a decidir. Neste momento, a orientação do Presidente da República está a ser considerada uma “ordem para fazer”.

Creio que ele pediu para verem as propostas e fazerem as contas. Se as condições pedidas pelos “interessados” forem ruinosas para o país, então chamem a atenção a quem tem que decidir.

Acredita que haverá transparência necessária ao concurso lançado pela Sonangol?

Gostava muito de ver os resultados publicados, sobretudo os pedidos especiais de garantias e subsídios. Quem pede e quanto de descontos no preço de fornecimento do petróleo à refinaria? Que garantias são pedidas para o reembolso dos créditos ao investimento? Que isenções fiscais são pedidas? Quanto o país perde de exportações?. Qual é a redução nos valores das importações?

CONTAS COM REFINAÇÃO SUGEREM AVALIAÇÃO DE VÁRIOS CENÁRIOS

Com o valor da exportação do petróleo, Angola pode importar todos os produtos de que precisa e ainda tem um saldo positivo, sem agravar a dívida externa, com o financiamento para a construção aos valores que hoje são referenciados. Sabe-se, no entanto, que um investimento como este é de grande interesse para empresas construtoras, de engenharia, de equipamentos, de fiscalização de obras, de certificação e formação ou de logística.

Os especialistas admitem que o interesse para o país será ter combustíveis ao menor custo, e isso só é possível se continuar-se a importar os produtos e a dar atenção aos preços de importação. Pode-se, para isso, operar de diversas formas entre as quais: • Vender o petróleo a uma empresa em troca de produtos refinados; • Pagar a uma refinaria no exterior para refinar o nosso petróleo, repatriando os produtos que precisamos e vendendo no mercado internacional o excedente.

Muitas das refinarias europeias são detidas por empresas de diversos países, pois podem ser atractivas e responder a estratégias dessas empresas compradoras.

A título de referência, Lago de Carvalho diz que, nos últimos anos, algumas refinarias na Europa, com petroquímica e capacidade superior à proposta para Angola, foram transaccionadas a valores na casa dos dois mil milhões de dólares. Ele lembra que as refinarias vivem com margens muito limitadas, que variam entre 0,5 e os 5 dólares por barril processado, podendo chegar a USD 10 em períodos curtos e muito bons.

Considerando que, com bastante optimismo, pagar-se-á à Refinaria do Lobito USD 10 por barril/dia para processar o petróleo, ela vai obter uma receita bruta de USD 700 milhões/ano ou 2 milhões/dia. Estima-se que só o reembolso dos capitais investidos custará USD 1.000 milhões se reembolsado a dez anos, ao qual se juntam os juros desse capital e todos os custos de operação.

O acesso à actividade de distribuição dos combustíveis em Angola é livre desde 2009. O objectivo com a adopção da medida, nesta altura, foi estimular e garantir a cobertura nacional da distribuição de combustíveis e estabelecer um sistema de tarifas mais transparente. (Jornal de Economia & Finanças)

Por: Isaque Lourenço

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