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Angola e Emirados Árabes Unidos põem fim a dupla tributação

Os Governos de Angola e dos Emirados Árabes Unidos (EAU), ractificaram uma Convenção para evitar a Dupla Tributação e a Evasão Fiscal.

Num comunicado, a AGT, refere que a Convenção constitui uma ferramenta essencial ao dispor das autoridades fiscais dos dois países que, desta forma, conseguem cruzar informação relativa a valores e enquadramento contabilístico tributário declarados num país e no outro.

O documento, entrou em vigor para ambos os países, no passado dia 28 de Março, à luz do artigo 32º do referido acordo.

O acordo visa ainda garantir maior fluxo de investimento entre os dois países, gerando múltiplos benefícios ao crescimento da economia e, por outro lado, visa evitar que os empresários residentes de cada um dos países paguem impostos em Angola e nos EAU, afastando a possibilidade de fuga ao fisco. De salientar, que vários Estados, estão a criar mecanismos para que a situação se extinga, lê-se no comunicado.

O período inicial de vigência dos factos tributários estará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2021. (Vanguarda)

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