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ADRA está a apoiar 22 projectos em 25 municípios

Numa altura em que o Executivo leva a cabo um vasto programa para o desenvolvimento do sector produtivo, o representante da Acção para o Desenvolvimento Rural (ADRA), Carlos Cambuta, anunciou ontem , em Luanda, que estão em implementação 22 projectos de produção e promoção de negócios em 25 municípios das províncias de Benguela, Cunene, Huambo, Huíla, Malanje, Namibe e Luanda.

Os projectos vão beneficiar 20.660 pessoas, sendo 10.040 homens e 10.620 mulheres e ainda um total de 139.183 outras de forma indirecta.O propósito é de se verem minimizadas as dificuldades de natureza económica junto das comunidades.

Além dos programas de apoio à agricultura familiar, a organização intervém também em acções de incentivo à educação formal, projectos de educação para a saúde com incidência na educação nutricional e apoio aos jovens no empreendedorismo.

Confirmou que nos últimos tempos aumentou a procura dos produtos agrícolas nacionais, de tal modo que muitas das vezes os agricultores não precisam de os comercializar nos mercados, porque as comerciantes (vulgo caúladoras) compram-nos nas áreas de produção e a um preço mais reduzido, contando com despesas de transporte.

Para garantir o sucesso do projecto da produção interna, a ADRA tem tido uma intervenção directa às comunidades, protegendo a implementação de projectos que contam com o financiamento de agências de cooperação para o desenvolvimento, distribuição de insumos agrícolas e formações para que possam aumentar os níveis de produção agrícola.

Consta do programa da ADRA, facilitar a ligação aos principais mercados no sentido de compensar melhor o investimento, reforçar as capacidades dos membros das comunidades para que possam defender as suas necessidades e prioridades junto das administrações municipais e constarem dos planos de desenvolvimento dos municípios.

Por outro lado, a nível central, de acordo com o responsável, partilha com o Executivo a visão sobre os caminhos de desenvolvimento do país e a efectivação de políticas públicas, sempre com o foco na necessidade do bem-estar económico e social da família angolana, particularmente, das camadas mais vulneráveis da sociedade.

Carlos Cambuta sublinhou que a medida do Executivo de trabalhar na efectivação da diversificação da economia nacional, investindo em sectores primários, com destaque para a agricultura, foi acertada, para reduzir a dependência externa. Para ele, se forem bem implementadas, poderão provocar importantes transformações económicas e sociais.

Referiu às medidas relacionadas com a redução do IVA para 5% para a aquisição de insumos agrícolas, a possibilidade de constituir cestas básicas com produtos agrícolas nacionais, restrições na disponibilização de divisas para a importação de certos produtos agrícolas com capacidade de produção nacional.

A medida, confirmou,vai estimular os camponeses e os agricultores a aumentarem os níveis de produção, uma vez que haverá maior procura e, por outro, vai permitir que o Executivo racionalize divisas para atender outras necessidades que, dado o estágio de desenvolvimento, ainda há incapacidade para produzir localmente.

Contudo, alerta para a necessidade de combinar toda a cadeia de produção e de valor, ou seja, na assistência técnica aos camponeses e aos agricultores, pois estes dependem muito da disponibilização de recursos humanos com capacidade na investigação científica e responder assim, em tempo oportuno, a eventuais problemas na produção.

Acrescentou que para a necessidade de se montar sistemas de água que permitam a inserção de um número elevado de famílias desenvolverem agricultura de irrigação, ainda que seja em pequena escala, afigura-se importante. Com isso, as famílias evitariam de produzir sob dependência da chuva.

Programa Minha Terra

O primeiro tem como principal instrumento de concretização o Programa de Apoio ao Crédito (PAC) e encontra-se em curso há mais de um ano, mas muitos agricultores, sobretudo os pequenos, queixam-se de dificuldades de acesso ao crédito, porque os requisitos exigíveis estão muito aquém das suas capacidades, como, por exemplo, os títulos de terras, queixou-se.

Enquanto o “Programa Minha Terra” seria a solução para esse problema, acontece que terminou sem conceder títulos comunitários à maioria dos agricultores, pelo menos nos municípios de implementação piloto, como inicialmente previsto. “Temos aqui um exemplo da ineficácia e ineficiência de programas públicos, assim como da dificuldade de implementação de tais programas de forma integrada.

Se o Programa Minha Terra fosse efectivamente implementado, seguramente que o título de reconhecimento de terras comunitárias para fins agrícolas não seria obstáculo para os pequenos agricultores terem acesso ao crédito no âmbito do PAC”. Segundo ele, partindo do princípio de que os programas públicos podem ser corrigidos ao longo da sua implementação, os responsáveis do PRODESI deveriam rever os requisitos de acesso ao crédito. (Jornal de Angola)

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