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História económico-social de Angola: do período pré-colonial à independência

O presente artigo procura descrever os fenómenos económicos e sociais ocorridos ao longo da história de Angola, desde o período pré-colonial à independência do País em 1975. A sistematização e atualização dos estudos relativos ao tema da História Económica e Social de Angola é algo de fundamental, pois só assim se conseguirá esclarecer aspetos ainda confusos, pouco compreendidos e debatidos, muitas vezes por razões políticas, aspetos esses que são determinantes para a compreensão da História Económica contemporânea do País. É apresentada uma divisão em diferentes fases do período compreendido entre os séculos XV e XX, período esse caracterizado por vários ciclos económicos, mas claramente marcado pela exploração esclavagista. Dado o número limitado de estudos similares, este artigo poderá constituir um ponto de partida para o estudo da História Económica angolana e assim estimular o debate sobre essa realidade.

A História Económica e Social do território hoje designado por Angola foi sempre marcada pela violência sobre as populações das conquistas territoriais do poder colonial e de alguns poderes pré-coloniais, procurando utilizá-la como força de trabalho de baixo custo, o que suscitou um constante contexto social precário em cada época histórica, inibidor do crescimento do mercado interno e da economia.

A economia angolana foi constantemente fragilizada pela repressão político-militar, interna e externa, ao qual o País foi submetido e que enfraqueceu as soberanias locais, criando uma economia colonial de fraca produtividade e, consequentemente, dependente do mercado externo desde o século XV ao século XX.

A economia de subsistência, que caracterizava a economia no período imediatamente anterior à chegada dos europeus – ao litoral, entre os séculos XV e XVI, ao interior próximo, nos séculos XVII e XVIII e ao interior profundo, no século XIX – era em si um elemento de atraso em relação ao mercantilismo europeu, tanto na capacidade de resistir à colonização, como no atractivo exercido por novos produtos que serviram como moeda de troca (no caso da escravatura) ou de escoamento de excedentes metropolitanos de baixa qualidade (GONÇALVES, 2011a ).

Durante o primeiro período colonial, o domínio europeu restringia-se à faixa litoral e o produto económico que excedia o autoconsumo era orientado para o tráfico de escravos (destinados basicamente ao Brasil) e secundariamente para a exportação de marfim. A abolição do tráfico de escravos (legislada em 1837, mas só efetivada na década de 1850) rompeu o principal elo comercial entre a colónia e a economia internacional.

No segundo período colonial, verificou-se a construção de uma economia nacional – condicionada pelos interesses económicos da metrópole e pelas oscilações dos mercados externos – que serviu de suporte à abertura da economia angolana ao exterior, sobretudo após a Primeira Guerra Mundial, e potenciou a viragem da estrutura produtiva na década e meia que antecedeu a independência com a implantação de uma base produtiva dinâmica e diversificada.

No período pós-independência, o elo essencial de ligação ao exterior da economia angolana passou a ser o petróleo. A base produtiva anterior foi sendo destruída e evoluiu para uma combinação de empresas públicas, mercados paralelos e economia de autoconsumo (VALÉRIO; FONTOURA, 1994).

O presente artigo tem um carácter descritivo, tendo como objectivo fundamental identificar e caracterizar os diversos períodos históricos da evolução socioeconómica de Angola, desde o período pré-colonial até à eclosão da independência.

Note-se que, apesar da situação económica da Angola moderna e contemporânea já ter sido objecto de diversos estudos, o mesmo não acontece com os períodos pré-colonial e colonial, em particular, a história económica dos séculos XV a XX. Este artigo procura contribuir para preencher essa lacuna, apresentando uma descrição daqueles que entendemos serem os principais períodos em que se dividem aqueles cinco séculos.

Na secção seguinte, é apresentada uma periodização da história de Angola, a segunda secção caracteriza o período pré-colonial e o início da presença dos portugueses, enquanto que a terceira secção descreve o período colonial até ao século XIX. A quarta secção apresenta o último período considerado neste artigo, o qual termina com a independência do País, encerrando-se o artigo com uma pequena conclusão.

1. A periodização da história de Angola

A definição diplomática das atuais fronteiras de Angola foi feita entre 1885 e 1891. Desse modo, Angola adquiriu a extensão territorial actual, com 1 246 00 km2. No final do século XIX viviam nesse território cerca de 3 milhões de indígenas, pertencentes aos nove grupos etnolinguísticos de Angola e apenas cerca de três mil indivíduos de origem europeia. Actualmente, segundo informações do censo populacional, Angola tem cerca de 25 milhões de habitantes (INE, 2016).

Tal como na maior parte das delimitações realizadas pelas potências coloniais em finais do século XIX, foram frequentes as divisões de uma mesma tribo por duas colónias. Foi particularmente o caso dos Bacongo, divididos pelo Congo Francês (hoje, Congo), pelo Congo Belga (hoje, República Democrática do Congo) e por Angola, dos Jaga e dos Lunda, divididos pelo Congo Belga e por Angola, e dos Ovambo, divididos por Angola e pelo Sudoeste Africano Alemão (hoje, Namíbia).

Para melhor enquadrar historicamente o processo evolutivo da economia de Angola é imprescindível fazer uma reflexão sobre a periodização da sua História.

Não existe hoje ainda um consenso ou opinião unânime entre os historiadores angolanos relativamente a um tema tão importante como é a periodização da evolução do seu processo histórico. Tal facto deve-se, por exemplo, a certos Estados do litoral (Congo e Ndongo) que tiveram laços estreitos com o mundo europeu e foram ‘vítimas’ nos séculos XVI e XVII do mercantilismo depredador e da acumulação de capital, enquanto certas regiões do interior não conheceram a ocupação colonial efetiva senão no século XIX. A data de 1482 tão significativa para o Congo não tem o mesmo valor, por exemplo, na Lunda. Se 1575 marca o ponto de partida da fundação de um dos centros de irradiação do mercantilismo em Angola (Luanda), sendo esta data simbólica para certas populações do atual território de Angola pois marca o momento da fundação de Estados, enquanto para outros representa o momento da migração ou da transformação política.

Perante esta dificuldade compreender-se-á que as datas que se fixarem para a História de Angola serão apenas convencionais. Deste modo, pode-se dividir a História de Angola da seguinte forma (HENRIQUES, 2004):

Civilizações Pré-Históricas e Proto-Históricas (Comunidade Primitiva);

Período Pré-Colonial (com o desenvolvimento de novos modos de produção précapitalista, semi-esclavagista e semi-tributária). Pode-se convencionalmente admitir 1575 como marco cronológico do fim deste período;

• Período do Mercantilismo Colonial (acumulação primitiva e posterior de capital).

Começa antes de 1575 e desenvolve-se até 1885;

• Período do Capitalismo Colonial (de 1885 a 1975);

• Período da Independência (desde 1975 aos nossos dias).

No presente artigo será dada uma atenção particular aos três períodos intermédios acima referidos.

2. Período pré-colonial: características gerais

Quando os europeus chegaram à África negra, as populações encontravam-se num estádio de desenvolvimento muito baixo que alguns historiadores classificam de «transição de comunidade primitiva para o esclavagismo» (KI-ZERBO, 1979; MILLER, 1976). Neste período, no território que hoje é Angola, viviam vários povos de origem Bantu, organizados em reinos, e os povos Khoisan (Hotentotes e Bosquímanos, designação colonialista) organizados em clãs, conhecidos como os primeiros povos a habitar o atual território de Angola, provenientes do sul do continente.

Os Khoisan eram povos nómadas caçadores, que utilizavam a azagaia e alguns instrumentos de caça, mas desconheciam praticamente a agricultura e consequentemente os instrumentos agrícolas. Todos os povos Bantu de Angola sabiam trabalhar o ferro, produzindo enxadas, pontas de lanças, etc., e a produção artesanal era já bem desenvolvida. Apesar de apresentarem diferentes graus de dedicação, estes povos distinguem-se como agricultores (no Norte), pastores (no Sul), agricultores e pastores (no Centro).

Nas comunidades Bantu havia divisão do trabalho: a agricultura era praticada por homens e mulheres, mas as mulheres executavam o trabalho principal. Os homens faziam a desmatação e lavravam pela primeira vez os terrenos, mas eram as mulheres que cultivavam e colhiam durante todo o resto do ano, para além da responsabilidade da lida do lar e dos filhos. Quando o solo das lavras se esgotava, mudavam-se para novos terrenos, sendo, portanto, uma agricultura itinerante. Quanto à pastorícia, era nómada, com a criação de bois, sendo o gado acompanhado de região em região sempre à procura de capim fresco e abundante. Nos primeiros tempos, todas as lavras pertenciam a todo o clã; todos trabalhavam e o produto era dividido por igual; não havia escravos. Mas, no final do século XV, quando os portugueses chegaram, a situação já era diferente (MPLA, 1975):

a propriedade das terras, dos rios e das florestas era coletiva – pertencia a todo o clã;

• apesar da propriedade coletiva, cada família possuía uma lavra particular;

• o direito por linha materna dava a passagem das lavras e outras riquezas de tios para sobrinhos;

• a herança do poder político passava para o sobrinho, filho da irmã mais velha, quando o rei soba morria;

• existiam escravos, devidos aos excedentes de produção e resultado do desenvolvimento das forças produtivas e da divisão de classes sociais (senhores e escravos).

Tinha-se assim iniciado um processo de diferenciação no seio dos homens livres, distinguindo-se em homens livres ricos e homens livres pobres. Os últimos, em certas situações, pediam empréstimos aos homens livres ricos que por eles cobravam juros elevadíssimos e, por vezes, na impossibilidade de saldar as dívidas, eram transformados em escravos.

Em resumo, podemos caraterizar a economia tradicional angolana da seguinte forma:

• economia de subsistência;

• economia artesanal: não são as riquezas que preocupam os membros da sociedade,

mas sim as relações sociais e o bem-estar geral;

• economia dominada pelas práticas tradicionais aliadas aos rituais religiosos;

• economia que se processa dentro de uma estrutura social orientada por mitos, obedecendo ao absoluto e ao sagrado.

Antes da ocupação portuguesa, o território angolano estava organizado em vários reinos entre eles, destacavam-se os reinos do Congo, Ndongo, Matamba, Benguela e os do Planalto Central. De entre estes, o Reino do Congo apresentava, na época, uma estrutura socioeconómica e política mais desenvolvida, dispondo de reinos vassalos ou tributários (Ngoyo, Cacongo, Vungo…) e um comércio além-fronteiras que obrigava à utilização de uma moeda transacional (o zimbo).

Os congueses exploravam do subsolo os minérios de cobre e ferro, a partir do qual fundiam e moldavam peças para uso doméstico e comércio. Produziam também cerâmicas e teciam panos a partir das cascas do imbondeiro. Eram povos agro-pastores por excelência, destacando-se entre as principais culturas o sorgo, o milho, o inhame e a banana e criavam uma diversidade de animais domésticos.

Os povos Bacongo chamaram frequentemente a atenção dos observadores pela sua extraordinária faculdade de adaptação sociopolítica e de simbiose de modelos culturais e simbólicos que lhes permitiram assimilar grupos com os quais entraram em contacto, pacificamente ou pela força. Encontravam-se na encruzilhada de diversas correntes migratórias, abertos a uma rede de interpenetração e de contactos, vindos da costa atlântica e do interior do continente. A região de Nsundi, compreendida entre o Lago Malebo (na Repúblida Democrática do Congo) e Mbanza-Kongo, constituía uma importante via de comunicação e de comércio com o interior do continente.

O papel destes povos na história da África Central atlântica foi determinante, sobretudo pela originalidade de uma cultura que soube impor-se a outros povos vizinhos ou assimilar os seus mais diversos contributos, sem perder a sua unidade sociopolítica (GONÇALVES, 2011b).

A sociedade conguesa estava dividida em duas grandes classes: a aristocracia e o povo (MPLA, 1975). No topo estava o rei, com um poder quase absoluto (mas o herdeiro era o irmão ou o sobrinho); tendo a função de fazer guerra, aplicar castigos, etc. A aristocracia (manis) era constituída pelos governadores das províncias,

chefes militares e religiosos e altos funcionários, que tinham as seguintes funções: cobrar impostos; recrutar indivíduos para o exército e para trabalhos em prol da comunidade ou do rei; e aplicar a justiça. Por sua vez, os manis pagavam impostos ao rei e dependiam da sua autoridade. Mais abaixo na pirâmide social estava o povo (camponeses, caçadores, pescadores, artesãos e soldados). Neste estrato social incluem-se ainda os escravos (prisioneiros de guerra ou detentores de dívidas), geralmente empregues em tarefas da comunidade, da corte ou dos seus senhores.

Pode-se considerar a estrutura do Congo do século XVI como exemplo de uma organização política federada.

As mais antigas fontes salientam o facto da vastidão do território obrigar à descentralização da governação e, consequentemente, à descentralização da economia. Podemos descrever o Estado do Congo do século XVI do seguinte modo (HILTON, 1985):

A unidade de base da estrutura política é a aldeia cujo núcleo é formado por uma linhagem materna de homens livres que eram ajudados nas suas actividades quotidianas por escravos de delito criminal ou prisioneiros de guerra;

• A um nível superior encontravam-se os distritos com os seus funcionários e um governador, muitas vezes parente do mani Congo (ou Né Congo), que era o grande administrador do conjunto federado e que recebia os tributos dos governadores dos estados. Este tributo era dado em zimbo e géneros, por exemplo, escravos, marfim, etc.

A administração tirava também as suas receitas dos impostos, dos trabalhos forçados, dos direitos aduaneiros e das multas judiciais. No entanto, não havia uma política fiscal claramente definida (HILTON, 1985; SETAS, 2007).

Os congueses tinham a sua própria moeda de troca, os zimbos (nzimbu), isto é, búzios que abundavam nas areias da restinga de Luanda. A Ilha das Cabras, como era conhecida a Ilha de Luanda, na verdade uma restinga, estava já em território do chamado Reino do N´Gola e era onde se obtinha o zimbo. O zimbo servia de padrão de valor e não se encontrava em qualquer outra parte, pelo que constituía um monopólio exclusivo do mani Congo e era controlado pelo mani de Luanda, governador da ilha.

O zimbo era a moeda federal e de aceitação generalizada (mais tarde, o instrumento de troca passou a ser o Libongo, uma peça de tecido de ráfia de fabricação local). O mani Congo controlou a circulação monetária até que, entre 1648 e 1651, os portugueses retiraram-lhe pela primeira vez o monopólio, e depois definitivamente em 1665, após a Batalha de Ambuíla (HILTON, 1985; SETAS, 2007).

Com as ligações marítimas para o sul dificultadas pela força da corrente para nordeste na embocadura do Zaire, os habitantes das pequenas aldeias que se dispersavam ao longo da linha costeira faziam da exploração dos recursos marítimos a sua atividade económica fundamental. Além da pesca, a agricultura (sorgo, massango, etc.), a caça (para aproveitamento da carne e das peles), o artesanato (fabrico de instrumentos de ferro, de madeira, de barro, tecido de palma, óleo e vinho de palma, etc.) e o comércio (dos excedentes de produção) eram as principais atividades económicas do Reino (HILTON, 1985).

O comércio de escravos generalizado que se verificava no século XVI intensificou os conflitos entre os chefes das aldeias e os chefes clânicos ou tribais, envolvendo o Reino do Congo. Com efeito, o comércio de escravos não era uma atividade exclusiva dos europeus. Entre outros testemunhos, tal é confirmado pela carta que D. Afonso, rei do Congo, enviou ao rei de Portugal D. Manuel I, em 26 de maio de 1517, solicitando-lhe um navio para fazer aquele comércio. Por outro lado, parte deste comércio era realizado à revelia das autoridades oficiais por aventureiros, conhecidos na época por lançados ou ainda por tangomangos (MILLER, 1976; HILTON, 1985).

3. A história económico-social do período colonial nas sociedades angolanas

3.1 Características gerais

Tal como foi referido na secção 2, o período colonial em Angola é caracterizado por cinco etapas: o ano de 1482 marca o início da primeira etapa, com o início da colonização portuguesa em Angola personificada na chegada de Diogo Cão à foz do rio Zaire e com os primeiros contactos com o rei do Congo Nzinga-a-Nkuvo.

Deu-se início a um primeiro comércio entre os dois povos, onde se trocavam missangas, vinhos, aguardentes, tecidos e outras bugigangas por grandes quantidades de ouro e marfim, sendo essas trocas comerciais livres A segunda etapa (1500 a 1885) foi marcada por quatro séculos de tráfico de escravos. Os angolanos eram feitos prisioneiros através das «guerras do Kwata-Kwata» e eram vendidos aos «negreiros» que os transportavam nos porões dos seus barcos para o Brasil e outras regiões da América, onde eram vendidos aos donos de plantações de cana-de-açúcar (FERREIRA, 2012).

Infelizmente, a maioria dos angolanos era vendida aos portugueses pelos próprios angolanos: sobas vendiam os seus súbditos, tios vendiam os sobrinhos. As viagens transantlânticas duravam aproximadamente seis meses, sendo que cerca de 60% dos indivíduos transportados morriam pelo caminho vítimas da fome, das doenças e dos castigos.

Os historiadores calculam que Angola perdeu desse modo onze milhões de pessoas (MPLA, 1975; MILLER, 1999). Em 1885 tem início a terceira etapa colonial, que se prolonga até 1910 e que é marcada pelas guerras de ocupação militar, que permitiu a Portugal o controlo efetivo de todo o território angolano.

O ano de 1910 dá início à quarta etapa, a da exploração capitalista de Angola, que é marcada pela introdução de novas relações de produção, pelo trabalho forçado (o chamado Contrato), pela exploração de roças, minas e algumas fábricas.

Finalmente, a 4 de fevereiro de 1961 arranca a quinta e última etapa da idade colonial, a etapa da revolução angolana, a qual já não é retatada neste artigo.

3.2 Reino do Congo: primeiros contactos com os europeus (portugueses)

Foi no longínquo ano de 1482 que o navegador Diogo Cão, enviado de D. João II, rei de Portugal, ancorou na foz do rio Zaire pela primeira vez e manteve contato com o soberano do Congo Nzinga-a-Nkuvu, herdeiro legítimo do fundador Nimi-a-Lukeni. Posteriormente, os povos Ambundo, localizados entre os rios Bengo e Dande, tiveram o seu primeiro contato na ilha de Luanda com os portugueses, nomeadamente entre Diogo Cão e o soberano Ngola Mussudi (fundador do Reino).

A população do Ndongo era constituída, pelo que transparece, de Quisicos e Morindas (vassalos). Os quisicos seriam os Mbundu que tinham uma situação social próxima ao que chamamos de escravos. Enquanto que os Morindas serviam os não escravos, pertencentes às comunidades e considerados, também, «vassalos do Ngola».

A respeito da escravidão, Cavazzi (cit. por PANTOJA, 2000) distingue três espécies de escravos no Ndongo e Matamba:

Os chamados escravos de quisicos, são filhos naturais de outros escravos e, como tais marcados com um sinal dos seus donos. Se estes não forem arguidos de algum crime, ficam quase livre e ordinariamente não são vendidos. Os segundos são os prisioneiros de guerra, que não só são marcados e vendidos, como também sacrificados para serem comidos. Os que pertencem à terceira classe chamam-se «escravos de fogo», e vivem em perpétuo serviço até à morte do comprador ou enquanto a família deste sobreviver.

Poucos destes escravos são vendidos, pois prefere-se doá-los e os patrões estimamnos muito, por serem julgados obedientes e fiéis (MILLER, 1999; PANTOJA, 2000).

Observa-se aqui que Cavazzi induz a uma possível diferenciação entre escravos. Aqueles que nunca são vendidos e os escravos perpétuos. Como afirma aquele autor, era possível mudar de condição, pois muitas vezes um escravo pode oferecer um presente ao seu dono e este em troca oferecer um cargo de confiança ao seu escravo. Há também uma diferença entre o escravo que resulta da presa de guerra e aquele que é considerado como doméstico, este último podendo ser o nascido em cativeiro, endividado, etc. Os prisioneiros de guerra eram mais utilizados para a venda, trocas ou sacrifícios nas cerimónias religiosas ou guerreiras.

Em suma, a escravidão no Ndongo, até à chegada dos portugueses ou, pelo menos, antes daquela região se transformar no principal fornecedor de escravos, mantinha-se como uma instituição não hegemónica na organização social dos Mbundu. Os pequenos Estados como o Ndongo participavam da compra e venda de escravos, sendo a escravidão uma instituição importante dentro da estrutura de parentesco e linhagem. Em meados do século XVII, a utilização comercial de forma intensiva do escravo e a luta pelo controlo do comércio alteraram profundamente esta situação.

3.3 O tráfico de escravos em Angola

Quando os portugueses chegaram a Angola a existência de indivíduos reduzidos à condição de escravos era um facto incontestável. Entre os angolanos, a escravização assumia um caráter limitado (escravatura doméstica) e muito diferente da empreendida pelos europeus (escravatura comercial). A prática da escravidão entre as populações de Angola anteriormente à chegada dos portugueses contribuiria para justificar a atividade dos negreiros europeus, pois a escravatura nativa facilitou grandemente o abastecimento dos navios portugueses envolvidos no tráfico (CARVALHO, 1996; MILLER, 1999).

A obtenção de escravos em Angola era feita através das guerras de Kwata-Kwata (agarra-agarra), da servidão por delitos como assassinatos e dívidas e ainda pelas aquisições em feiras controladas pelas autoridades locais.

Segundo Birmingham (1974), os comerciantes adquiriam os negros principalmente em troca de álcool, de tabaco e de tecidos A troca de escravos por armas de fogo também era um fato corrente, o que fortalecia as soberanias locais que por vezes se rebelavam contra a presença portuguesa. O comércio com os africanos não constituía a única forma de realizar o abastecimento de escravos. Birmingham detetou três métodos principais para a obtenção de negros. A primeira possibilidade consistia em enviar os pombeiros ao sertão para fazerem resgates.

As duas outras alternativas eram a imposição aos sobas do pagamento de tributos em escravos e o recurso à guerra para a obtenção de cativos (BIRMINGHAM, 1974: 32-33). Outra via possível, mas que terá sido pouco praticada, era o resgate de personalidades proeminentes da hierarquia africana a troco de outros negros (carta do Padre Baltasar Afonso, 30 out.1583, in BRÁSIO, 1953, III, p. 227-229). Uma das exceções terá sido o pagamento pela rainha Ginga, D. Ana de Sousa, de cento e trinta cabeças, como contrapartida do resgate de sua irmã D. Bárbara (AHU, Angola, cx. 6, doc. 101, 29.jan.1657).

Os tributos em escravos pagos pelo rei de Angola e pelos sobas vassalos ao monarca português (baculamentos) traduziam a sujeição daqueles à coroa de Portugal (HEINTZE, 1980). Todavia, a capacidade das autoridades autóctones para pagarem tributos em peças aos portugueses estava longe de ser ilimitada e não podia deixar de depender das circunstâncias.

Em 1633, escrevia o superior dos jesuítas em Angola ao rei que os sobas avassalados, não podendo já suportar os tributos de escravos e outros vexames, se retiravam para o sertão, juntando-se aos Jagas e a outros sobas não submetidos, o que causava grandes danos. Quatro anos depois, o feitor Diogo Gomes de Faria era testemunha da mesma realidade. Devido aos excessos relacionados com a cobrança de baculamentos a maioria dos sobas angolanos desamparava as suas terras, deixando-as desertas. Em consequência, eram muito escassos os rendimentos da fazenda real, pelo que o feitor propunha que os tributos passassem a ser pagos em frutos da terra (AHU, Angola, cx. 3, doc. 66, 23.set.1637).

Inicialmente, os escravos eram originários do Congo e de algumas regiões vizinhas. Depois de 1490, saíram do porto Mpinda (Soyo) cerca de mil escravos por ano para Portugal e o volume foi aumentando rapidamente.

Por volta de 1520, o tráfico de escravos toma proporções elevadas com a colonização do Brasil. Em 1555, o rei do Congo Nkubi a Mpundi (D. Diogo I) expulsou os jesuítas e fechou o porto de Mpinda ao comércio que na altura expatriava mais de 12 550 escravos por ano, dos quais 8500 para o Brasil. Em 1561, morre Nkubi a Mpundi e sobe ao trono o rei Afonso II (Mbemba-a-Nzinga).

A escravatura arruinava completamente o Reino, corroendo a moral e a solidariedade clânica, pois a caça de escravos tornara-se a atividade mais lucrativa, gerando frequentes conflitos dinásticos e a revolta do povo. Em 1570, dá-se a grande revolta anti-tráfico chefiada por Bula Matade, revolta essa rapidamente esmagada.

Cinco anos depois, em 1575, Paulo Dias de Novais chega a Luanda com quatrocentos soldados e cem famílias portuguesas fundando aí uma colónia, que se foi desenvolvendo e alargando. Tal permitiu que os portugueses entrassem em contato com um novo reino angolano, o Reino do Ndongo ou Ngola. Em 1580, Portugal perde a sua independência para Espanha, no entanto, a relativa autonomia atribuída a Portugal permitiu-lhe manter as suas colónias.

Até essa data, cerca de um milhão de escravos haviam sido exportados para a América e para a Europa. A partir de 1587, o negócio de escravatura de Angola estava na mão de duas companhias: a de Pedro de Sevilha e a de Mendes de Lamego. De 1590 a 1600 constitui-se a chamada «primeira coligação» dirigida por Ngola Mbandi, que inflige pesadas derrotas aos portugueses.

A coligação desfez-se em 1600 e o avanço colonialista prosseguiu, sendo que, em 1612, o comércio de escravos na colónia de Angola apresentava as seguintes contas: receitas: 25 160 000 reais e despesas: 14 024 596 reais, ou seja, respetivamente, cerca de 25 e catorze contos de réis.

Em 1617, Manuel Cerveira Pereira, funda Benguela-a-Nova, a atual cidade de Benguela. Deste ponto estratégico são atingidos novos reinos de expressão umbundu (reinos Ovimbundu). Em 1620, o comércio de escravos e marfim foi proibido aos soldados e aos pombeiros calçados, brancos e mestiços, ficando a exclusividade com o Governo, impedindo, deste modo, os pombeiros de venderem armas de fogo e pólvora aos africanos. Em 1625, é constituída uma nova coligação dos estados da Matamba e Ndongo, Congo, Kassanje, Dembos e Kisama sob direção da rainha Matamba Nzinga Mbandi.

Em 1645, os holandeses tomaram a cidade de Luanda e a rainha Nzinga Mbandi aliou-se a estes na luta contra o poderio português, encurralando os portugueses em Massangano. Em 1648, Salvador Correia no comando de 1000 soldados partindo do Brasil reconquistou Luanda. Porém, a situação alterou-se, pois, a partir de 1642 a economia portuguesa passou a ficar dependente da inglesa.

Assim, o comércio triangular Portugal-Brasil-Angola é substituído pelo comércio quadrangular Inglaterra-Portugal-Brasil-Angola, em que a Inglaterra passou a ser o principal vendedor de produtos manufaturados (FERREIRA, 2012).

Em 1649, os portugueses atacaram e fundaram o forte e o presídio de Pungo-a-Ndongo, crescendo assim a área de ação da caça aos escravos. É de realçar que, já em 1575, dos 12 000 escravos saídos de Luanda 4000 morreram na viagem, e que em 1625 cinco navios brasileiros partiram de Luanda com 1011 escravos, morrendo 585 na viagem e 68 pouco depois do desembarque no Brasil.

Cerca de 20 000 escravos eram exportados anualmente de Luanda e Benguela com destino ao Brasil e desses só doze ou treze mil escravos chegavam com vida. Em 1680, prosseguindo com a sua política expansionista, os portugueses fundaram o presídio e forte de Caconda-a-Velha ou forte de Hanha. Os povos do planalto reagirame neste mesmo ano formava-se a primeira coligação do planalto, constituída por pequenos estados dirigidos pela Chiyaka, que destruíram o forte português. Ainda no ano de 1680, Ngola Kanini, rei da Matamba, atacou o Reino de Kasanje (aliado dos portugueses) e reavivou a segunda coligação do kwanza (constituída por Matamba e Kasanje) e os portugueses foram derrotados várias vezes, nomeadamente na batalha de Katole. Em 1683, a segunda coligação desfaz-se com a morte de Ngola Kanini e a sucessora, a nova rainha Vitória, assina um tratado de vassalagem com os portugueses, estendendo a sua influência até Kassanje, ou seja, até ao rio Kwanza.

A tabela seguinte apresenta estimativas do número de escravos transportados para o Brasil.

De 1817 a 1820, o número médio de escravos exportados anualmente de Angola para o Brasil era de 22 000. A receita pública nesse período era de 217 contos, sendo 82% provenientes da exportação de escravos.

Grande parte do século XIX (1803-1879) foi marcado pelas «guerras nanos» dos estados do planalto central contra as posições portuguesas nas serras da Huila. Estas guerras demonstraram a anarquia comercial que se instalou no planalto central, levando também os reinos a se guerrear entre si a partir de 1818. Em 1834, o rendimento dos escravos era de 134 contos, enquanto que as outras receitas não ultrapassavam os 32 contos. Este baixo rendimento deveu-se à proclamação da independência do Brasil e o consequente tratado com Portugal, comprometendo-se a não arrastar consigo as colónias portuguesas. Em 1836, Inglaterra e Portugal chegaram a um acordo sobre a abolição do tráfico de escravos, porém, apesar da proibição, o tráfico continuou.

Até 1839, a colónia de Angola nada produzia, vivendo exclusivamente do tráfico de escravos e estreitamente ligada ao Brasil por esse comércio, sendo a produção local apenas de subsistência nas áreas não controladas pelos portugueses. Em 1841, os portos de Luanda e Benguela foram abertos ao exterior e a exportação de escravos começou a decair em benefício da produção agrícola que se exportava para a Inglaterra, França e Portugal. Em 1844, último ano de grande comércio com o Brasil, as alfândegas de Angola renderam 25 671 095 reais. Desse valor, mais de dezassete milhões eram derivados das taxas sobre a exportação de escravos. Em 1848 já não passavam escravos pelas alfândegas, mas pelos portos clandestinos do Norte, de Novo Redondo e do Lobito e em 1852 foi criada a feira de Malanje, tornando-se uma praça comercial de escravos, madeira, marfim, cera e, mais tarde, milho, feijão, jinguba e fuba. Em 1855, a Junta Geral de Angola defendeu que a abolição da escravatura interna causaria à colónia uma grande ruína e que os escravos não estavam preparados para aceder à liberdade. A Associação Comercial de Luanda acrescentava que a abolição seria a «ruína da agricultura e da indústria e a perda de Angola».

4. A débil situação económico-financeira de Angola nos séculos XIX e XX

4.1 Período do capitalismo colonial após a Conferência de Berlim (1885)

A época de ocupação militar do território de Angola corresponde, no plano económico, ao ciclo da borracha. Logo no ano seguinte à realização da conferência de Berlim, em 1886, foi fixada por Portugal e pela Alemanha a actual fronteira entre Angola e a Namíbia. Paralelamente ao processo da ocupação colonial, as potências imperialistas iam lançando as bases da exploração do território.

Em 1886, deu-se o início da construção do Caminho de Ferro de Luanda a Malanje que terminou em 1909. Em 1903, os ingleses da Tanzanya Concessions deram início à construção do Caminho de Ferro de Benguela (CFB) ligando a Katanga (RDC) e Zâmbia (RELÓGIO, TAVARES e PACHECO, 2017). Terminado em 1928, o CFB marcou o início da penetração inglesa em Angola.

Em 1904 começou a construção do Caminho de Ferro de Moçâmedes, que só atingiu o Lubango em 1926. A participação de Portugal na Grande Guerra, em parte motivada pela defesa das suas colónias perante as pretensões alemães, desencadeou em 1915 campanhas de ocupação do território Ovambo, do Cuando-Cubango e do Moxico.

Todavia, só em 1920 é que os portugueses conseguiram estabelecer a ocupação do território Lunda, após a Batalha de Kalendende. Relativamente à evolução do processo da ocupação portuguesa efetiva do interior do território angolano, refira-se o contributo dado pelo recente trabalho de Figueiredo (2014).

Em 1912 foi nomeado para Angola um novo governador, Norton de Matos, que implementou novas ideias de exploração capitalista, através da aplicação das seguintes medidas:

• prosseguir com as obras de infra-estruturas dos caminhos-de-ferro;

• iniciar um programa de construção de estradas, lançando um projecto alicerçado no

trabalho forçado e gratuito de homens, mulheres e crianças;

• tornar obrigatório o «imposto indígena», instituído em 1906, que se tornou na principal

fonte de receita do Estado;

• fazer de Angola uma colónia do povoamento branco intensivo;

• promover o fim da troca direta e incentivar a circulação monetária;

• eliminar a pequena burguesia africana através de medidas administrativas e económicas;

• intensificar as operações militares por causa das rivalidades europeias e da latente aproximação da Grande Guerra.

Relativamente à questão do povoamento, verificou-se o crescimento da população branca, que passa de 13.000 em 1914 para cerca de 59 000 em 1938, o que representava 180 brancos por 10 000 indígenas (NETO, 1991).

4.2 O ciclo da borracha e a diversificação da produção interna. Em 1869 teve início na economia de Angola a exportação da borracha, tornando-se pouco tempo depois no primeiro produto de exportação, pelo que o ciclo dos escravos cedeu progressivamente lugar ao ciclo da borracha. Inicialmente, a borracha era exportada por caravanas de escravos a pé desde os planaltos interiores de Luanda, Malanje, Bié, Huambo e Moxico até Luanda e Benguela. Nessa altura, também a exportação do marfim cedia à exportação da cera.

A partir de meados do século XIX regista-se uma transformação do setor agro-precuário, com o surgimento de novas espécies vegetais e animais (cavalos e burros). Foram introduzidos o milho, a batata-doce, a jinguba, a mandioca (da América); a banana e o arroz (da Ásia); o trigo, os citrinos e as hortaliças (da Europa). De entre os produtos cultivados para a exportação destacavam-se o café (da Etiópia), o cacau (proveniente do Amazonas), o gergelim e o algodão (originários da Índia) e a pesca marítima suplantou a pesca fluvial (ALEXANDRE; DIAS, 1998).

Como foi referido atrás, nos quatro séculos de tráfico de escravos a permanência portuguesa em Angola enfrentou várias revoltas e estava focalizada na obtenção de lucros elevados através do comércio de homens. Com a queda progressiva do comércio de escravos, em proveito da borracha, a burguesia colonial começou a conquistar as posições dos armadores brasileiros e a impor as suas soluções.

Após a abolição do tráfico de escravos, a ideia de Angola continuar associada ao mais próspero Brasil começou a ter mais adeptos. No entanto, a facção pró-portuguesa ganhou e procurou desenvolver esforços para estimular uma economia de exportação tropical.

Para tal, apoiou-se nas riquezas naturais da região e na manutenção do trabalho forçado que, apesar das reformas introduzidas por Norton de Matos em 1921-1924, permaneceu de forma mais ou menos camuflada até ao final do Estado Novo.

Assim, fomentou-se a produção de amendoim e óleo de palma e sobretudo da borracha. Em 1908, a borracha representava 65% das exportações de Angola, vindo esta produção a ser derrubada pela concorrência da borracha de plantação de Singapura, Ceilão e Taiping (VALÉRIO; FONTOURA, 1994; FIGUEIREDO, 2014).

O Acto Colonial de 1930, que definia o princípio do comércio preferencial, reservando às colónias o papel de

fornecedoras de matérias-primas e abrindo os seus mercados aos produtos da metrópole, acompanhado da política portuguesa de «condicionamento industrial», que vedava às colónias as indústrias que concorressem com as da metrópole, foi responsável pela inibição da industrialização em Angola, a qual só se tornaria possível com as alterações introduzidas na década de sessenta a que fazemos referência mais adiante (ALEXANDRE; DIAS, 1998).

Nos anos seguintes à crise económica mundial de 1929-1933, registou-se um período de reativação económica em Angola, pois as circunstâncias internacionais do final dos anos trinta e da década de quarenta revelar-se-iam particularmente favoráveis para a exportação de matérias-primas. A produção que havia diminuído durante a primeira guerra mundial recuperou lentamente e só em 1932 Angola ultrapassou os números da balança comercial de 1910.

Várias exportações angolanas foram favorecidas, nomeadamente, sisal, diamantes e algodão, mas a mais beneficiada foi o café, que passou a constituir a principal exportação entre 1946 e 1972, altura em que foi suplantado pelo petróleo. As plantações de cana-de-açúcar, de café e de algodão existiam, sobretudo, na parte noroeste de Angola, nas regiões do Baixo Zaire, Baixo Cuanza e Baixa de Kassanje no planalto de Malanje. Já as minas existiam, sobretudo, na parte nordeste de Angola (planalto da Lunda), para a extração de diamantes, e na parte sul de Angola (planalto de Huíla e Cuando-Cubango), para a extração de minério de ferro. O Noroeste (regiões de Cabinda e de Luanda) assistiu na década de cinquenta às primeiras prospeções de petróleo, sendo descobertas importantes jazidas na década seguinte.

Durante os seis anos da 2ª guerra mundial o comércio externo de Angola evoluiu substancialmente e as exportações em tonelagem aumentaram a uma taxa anual de 2,5% (GONÇALVES, 2011b), conforme a tabela a seguir apresentada:

De entre os cinco produtos mais exportados destacam-se, por ordem decrescente (em valor), os diamantes, o café, o milho, o acúcar e o algodão, registando-se um constante superávite da balança comercial. Este incremento da atividade exportadora refletiu-se nas receitas do Estado pois, a partir de 1944, o imposto indígena deixou de ocupar a primeira posição, assumindo maior importância os direitos alfandegários associados às importações e exportações.

Nas duas décadas seguintes esta situação sofreria poucas alterações, mantendo-se a economia angolana especializada na exportação de algumas matérias-primas e servindo como mercado para a exportação de produtos agrícolas ou da indústria ligeira provenientes de Portugal.

4.3 As fases liberal (1961-1971) e protecionista da economia (1972-1974)

Esta última fase é caracterizada pela mudança da política do Estado Novo em Portugal, com a criação em Novembro de 1961 do Espaço Económico Português (EEP) pressionado, por um lado, pela resistência nacional angolana e, por outro lado, pela ascedência de uma geração de jovens tecnocratas portugueses.

O EEP porporcionou a Portugal vantagens económicas pois permitiu continuar a extrair das colónias produtos agrícolas e matérias-primas a preços relativamente mais baixos. Paralelamente à política global de integração económica, Portugal pretendia uma política de maior integração entre a metrópole e as colónias, estimulando o aparecimento de uma indústria que fosse concorrencial e complementar da sua, potencializando os efeitos positivos esperados da Zona de Comércio Livre (ZCL) no espaço português e da participação na EFTA (Neto, 1991).

De acordo com Neto (1991), o EEP baseou-se em três instrumentos:

• uma ZCL abrangendo o território nacional (continente, Madeira, Açores e territórios ultramarinos africanos) por via da abolição de todos os impedimentos à livre circulação de mercadorias no espaço nacional;

• um sistema de pagamentos interterritoriais (zona do escudo) com vista a assegurar a liquidação das transações de mercadorias, serviços e capitais que fossem sendo liberalizados, assim como contribuir para a progressiva liberalização das mesmas transacções;

• a flexibilização do regime em vigor de condicionamento industrial.

Contudo, a liberalização dos direitos aduaneiros e restrições quantitativas no âmbito da ZCL foram preconizadas de forma gradual (num prazo de dez anos) para evitar a exposição súbita, em fase de arranque, da indústria das colónias à concorrência externa (ROCHA, 1999).

Após 1966 é permitida a instalação nas colónias do setor têxtil, até então embargado com receio de forte concorrência à indústria da metrópole, o qual em breve ganhará acentuado relevo, pois em 1970 é já a segunda indústria de Angola. Foram atribuídas várias concessões às indústrias (novas ou em vias de reestruturação) instaladas em Angola, a entrada de capitais estrangeiros foi favorecida com um código mais liberal e assistiu-se à crescente descentralização de poderes em Angola, o que passou pela criação de órgãos de decisão próprios e pelo aumento das competências atribuídas aos órgãos provinciais de Angola.

Durante os anos 1960, a indústria transformadora registou um incremento considerável, sustentada por um mercado interno dinâmico e em expansão (engrossado pelas tropas e famílias deslocadas com a guerra ultramarina). Entre 1960 e 1970, o valor bruto da produção da indústria transformadora cresceu à taxa média anual de 17,8 % e o PIB 10% em termos nominais.

Em 1973, a indústria angolana (com exceção da construção civil) representava 41% do PIB (26% em 1960). A indústria transformadora contribuía, em média, com cerca de 62% do valor bruto da população industrial e os sectores extrativos e derivados de pesca com 32% e 6%, respectivamente. A liderar estava a indústria de alimentação, com 36% do valor bruto da produção do sector transformador; seguia-se a indústria têxtil, com 32%, bebidas, com 11%, química, produtos minerais não metálicos e tabaco, com 5%, derivados de petróleo e produtos metálicos, com 4%, pasta de papel, papel e derivados, com 3% (VALÉRIO; FONTOURA, 1994).

Em 1971, o governo português pôs fim à experiência liberalizante com o Decreto-lei n.º 478/71. Por esta via foi regulado um novo sistema de pagamentos, do qual o instrumento mais importante foi a generalização do registo prévio para a importação de mercadorias, que passou a ser extensivo às compras na metrópole.

Além disso, em Angola o esquema de desmantelamento pautal iniciado em 1962 foi atrasado e até anulado (tendo-se, em alguns casos, voltado a situações de maior restritividade do que antes da integração) e passaram a ser elaboradas anualmente listas de produtos sujeitos a restrições quantitativas. Com este protecionismo esperava-se poder regular simultaneamente o problema dos défices externos de Angola e reconverter progressivamente uma economia essencialmente dependente da exportação de produtos primários (agrícolas e minerais), fortemente sujeitos às oscilações do mercado internacional, numa economia exportadora com base industrial (VALÉRIO; FONTOURA, 1994).

Foram definidos, nesta fase, os critérios para o licenciamento das importações, exclusividade à importação de matérias-primas, bens intermédios e bens de equipamento, imprescindíveis à indústria angolana. Note-se que, ao favorecer a importação de bens de equipamento essenciais, vibrava-se um golpe às indústrias da metrópole fornecedoras de bens de consumo (sobretudo as menos equipadas) e, por conseguinte, não incluídas no primeiro. As exportações para o resto do mundo passaram de 25% do total em 1960 para 52,7% em 1971 (NETO, 1991).

Conclusão

A economia da Angola pré-colonial apresentava características de economia de subsistência adaptada à estrutura social e política dos reinos tradicionais que na sua maioria eram nómadas. Por volta do século XVIII forma-se em Angola o Reino do Congo, com uma estrutura social e política do tipo federativo que apresentava uma economia forte, com a utilização de uma moeda devido à complexidade do volume de negócios na região da bacia do Congo (o atual norte de Angola). Tais atividades comerciais fizeram prosperar a região e, consequentemente, a existência de Estados vassalos. As guerras internas (intertribais) deterioravam a situação social e económica das recém-criadas sociedades, o que enfraqueceu as soberanias locais e facilitou a penetração europeia em África.

Antes da chegada dos europeus ao continente africano, a escravidão já tinha certa importância económica. Além de assumirem as mais diversas atividades, o escravo tinha outra importância que consistia na forma pela qual era obtido. Como já foi referido, muitos Estados africanos viam a guerra como a principal forma de sua subsistência. Em muitas regiões da África essa guerra era premeditada, o que nos mostra que havia toda uma preparação por parte desses reinos, onde muitos possuíam exércitos permanentes para tal actividade.

As relações comerciais entre Angola e Portugal, que de início se baseavam na igualdade e respeito mútuo, enfrentam uma degradação consubstancial com o fomento do comércio de escravos e a fraca produção interna. A economia angolana até aos anos sessenta do século XX assentava numa lógica puramente colonial, exportando matérias-primas em bruto e importando de Portugal produtos transformados. Entre os principais produtos exportados estavam o café (4º produtor mundial), diamantes (4º produtor mundial) e os minérios de ferro.

No período da guerra de independência (1961-1974) assistiu-se em Angola a vários investimentos e uma relativa autonomia da economia nacional com relação a Portugal. No período de 1960 a 1974 a taxa média anual de crescimento do PIB foi de 7,8%, segundo os dados do Banco Mundial e, a partir de 1972, a exportação do petróleo superou a exportação do café.

Pensamos que o objectivo deste artigo foi atingido, pois foi realizada uma descrição do percurso económico de Angola entre os séculos XV e XX. A sistematização e atualização dos estudos relativos ao tema da História Económica e Social de Angola é algo de fundamental, pois só assim se conseguirá esclarecer aspectos ainda confusos, pouco compreendidos e debatidos, muitas vezes por razões políticas, aspectos esses que são determinantes para a compreensão da história económica contemporânea do País.

A realização deste artigo foi dificultada pela ausência de fontes bibliográficas e estudos prévios, pelo que o artigo poderá constituir um ponto de partida para o estudo da história económica angolana e estimular o debate sobre essa realidade.

Fontes

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Autores

Luís Pacheco 1

Paulo Costa 2

Fernando Oliveira Tavares 3

 

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