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Angola deposita na ONU instrumentos contra tortura

Angola vai depositar na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de ratificação da Convenção contra a Tortura e outras penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

O acto deve acontecer durante 74ª sessão anual da Assembleia Geral da organização das Nações Unidas, cujo debate geral inicia no dia 24 de Setembro.

Angola estará representada na maior tribuna política mundial com uma delegação de alto nível chefiada pelo Presidente da República, João Lourenço.

O Parlamento angolano aprovou a Resolução 38/19, de 16 de Julho, que ratifica a convenção da ONU contra a Tortura, mas esse processo só fica concluído com o depósito dos instrumentos de ratificação junto do secretariado das Nações Unidas.

Com a deposição desses documentos junto das estruturas da ONU, o país marca um passo histórico na convenção contra a Tortura, considerado um dos baluartes mais importantes da civilização moderna contra o abuso de poder.

Angola já ratificou vários tratados internacionais de Direitos Humanos, com vista a fortalecer a protecção desses direitos a nível nacional.

Entre esses documentos estãopa Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, o II protocolo Facultativo ao pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, relativo à Abolição da Pena de Morte.

O país ratificou, de igual modo, o Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados não Internacionais, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas e a Convenção para a Redução dos Casos de Apátrida.

Com a ratificação desses instrumentos Angola cumpre com os seus compromissos a nível internacional, especialmente enquanto Estado-membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o período 2018-2020.

Angola é Estado Parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, bem como da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra a Mulher, Convenção sobre os Direitos da Criança e da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Entretanto, mais de trinta anos após a sua entrada em vigor, em 1984, a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes ainda está longe da ratificação universal.

Até hoje 164 dos 193 países membros da ONU assinaram ou ratificaram a Convenção, mas somente 64 declararam que, conforme prevê o artigo 22, reconhecem a competência do Comité contra a Tortura para receber denúncias individuais.

Com efeito, as entidades da ONU convidam todos os Estados a aderir à Convenção contra a Tortura e realizar declarações previstas no artigo 22 da Convenção, sobre as queixas individuais, de modo a maximizar a transparência e a responsabilidade na luta contra a tortura e sua impunidade.

Entretanto, o Comité das Nações Unidas contra a Tortura, encarregue de monitorar as medidas tomadas pelos Estados-partes, deve apresentar o seu relatório anual à Assembleia Geral da ONU. O comité é composto por dez peritos independentes.

Vantagens de Adesão da Convenção da ONU  

A Convenção da ONU contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1984, fortalece o estado de direito e administração da justiça, facilita a efectiva aplicação da Lei e proporciona uma segura administração de lugares de detenção.

Esses aspectos promovem, igualmente, a estabilidade, investimento económico e os objectivos de Desenvolvimento Sustentável (especialmente o ODS16).

A Convenção obriga e orienta os Estados através de um processo de aprimoramento sobre a efectiva proibição, prevenção, punição da tortura e reparação para as vítimas.

A ratificação pode levar também a um enorme apoio internacional para as necessárias reformas em sectores relevantes de um dado país. (Angop)

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