Justiça

Processo judicial a Isabel dos SantosInterpol não confirma a recepção de denúncia de corrupção a agentes

O Gabinete Nacional da Interpol em Angola não confirma que a sede, em Paris (França), da organização internacional de polícias…

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Tribunal mantém condenação de Lula da Silva a 17 anos e um mês de prisão

Um tribunal regional brasileiro manteve hoje a condenação do ex-Presidente Lula da Silva a 17 anos e um mês de…

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Afastada via judicial para as certidões de óbito

Francisco Queiroz, que apresentou a proposta de Lei aos deputados, declarou que os interessados formulam o pedido por escrito ou…

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Angola: O que muda com a nova figura do “agente encoberto”

A Lei das Ações Encobertas para Fins de Prevenção e Investigação Criminal entrou em vigor em Angola na segunda-feira (20.04),…

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A jubilação do Presidente do Tribunal Constitucional

A 16 de Abril de 2020, o Conselho Superior da Magistratura Judicial deliberou a sua jubilação, em cumprimento do Estatuto…

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“Infiltrados” vão investigar crimes contra a segurança do Estado e branqueamento de capitais

A Lei das Acções Encobertas para fins de Prevenção e Investigação Criminal foi publicada em Diário da República e introduz…

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Isabel dos Santos reclama arresto de participações sociais na Efacec

Pelo que, no arresto das suas participações sociais na Efacec Power Solutions SGPS SA (“Efacec”) estamos publicamente perante um claro…

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401 reclusos evadem-se de prisão na Líbia ocidental

Na segunda-feira, forças leais ao Governo de Unidade Nacional reconquistaram duas cidades estratégicas, Sabratha e Sorman, bem como cinco outras…

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Advogados manifestam-se contra os entraves à sua actividade criados pelos vários poderes do Estado

Palavras de ordem, coreografias e uma homenagem ao advogado Eugénio Marcolino, detido em Benguela pela PN quando defendia uma mulher,…

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Caso sobre o concurso na CNE: Juiz Agostinho Santos está sob inquérito

De acordo com uma resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) divulgada na quarta-feira, o inquérito foi aberto devido…

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