Justiça

Comité dos Direitos Humanos inicia actividade no Bengo

Em declarações à imprensa, o coordenador do comité, Ambrósio Casal, explicou que o órgão criado em 1997 não tinha condições…

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Angola aprova pela primeira vez em 134 anos o novo Código Penal

Este primeiro Código de Processo Penal angolano apresenta novidades, nomeadamente no que respeita a penas para crimes menores: a multa,…

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Agente que matou Rayshard Brooks acusado de homicídio, Trump defende polícia

Garrett Rolfe, o polícia branco que matou a tiro o afro-americano Rayshard Brooks num parque de estacionamento de um restaurante de fast-food em Atlanta,…

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Empreiteiro condenado a indemnizar Angola

O valor corresponde a 15 por cento do valor total da obra e é acrescido do pagamento, pelos espanhóis, das…

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A nova legislação do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional, mantendo o espírito do professor austríaco Hans Kelsen, que concebeu este sistema, é o guardião fundamental da…

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Acórdão do Tribunal Constitucional contra libertação: Prisão de Augusto Tomás não viola direito à liberdade

O Tribunal Constitucional esclareceu, por via de um acórdão, que o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, foi julgado e condenado,…

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Inspector do SIC acusado de burlar uma Kinguila em 2,1 milhões Kwanzas

Pedro Gomes, de 50 anos, inspector do SIC-Luanda, colocado no Departamento de Planificação e Análise, foi notificado pelo Gabinete de…

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Jurista sugere alterações às normas constitucionais

O Executivo deve fazer alterações à “Constituição judicial” (o Capítulo IV da Constituição da República de Angola) caso pretenda pôr…

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Processo judicial a Isabel dos SantosInterpol não confirma a recepção de denúncia de corrupção a agentes

O Gabinete Nacional da Interpol em Angola não confirma que a sede, em Paris (França), da organização internacional de polícias…

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Tribunal mantém condenação de Lula da Silva a 17 anos e um mês de prisão

Um tribunal regional brasileiro manteve hoje a condenação do ex-Presidente Lula da Silva a 17 anos e um mês de…

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